“Réplica do Pelourinho Manuelino de Atalaia”, por Fernando Freire

A construção dos pelourinhos em Portugal verificava-se num lugar central, normalmente na praça principal ou junto da casa da Câmara e da cadeia. Era ali o fórum da vida comunal dos vizinhos, desde que aos concelhos foi permitido nos fins do século XII, erigirem tais monumentos.

“ … ainda nos recordamos de ver parte do sua coluna caída no chão, junto ao local onde ale esteve ereto, e onde hoje se ergue um candeeiro de iluminação publica defronte da fachada principal do antigo edifico da Câmara, transformado em atual edifício escolar e sede da Junta de Freguesia. Ali esteve bastantes anos abandonado esse resto simbólico da autonomia do velho concelho da Atalaia, que, por fim, foi depositado no museu arqueológico do Convento do Cristo, em Tomar, a onde se encontra aguardando que mãos caridosas a vão buscar para, em cumprimento do decreto ainda não há muito tempo publicado sobre o assunto, [ Decreto n.º 23 122, de 11 de Outubro de 1933] se proceder a sua reconstituição no lugar de onde nunca devia ter saído.” [Jornal “O Moitense”, n.º 47, de 15 de janeiro de 1940]

A vila de Atalaia está situada num monte. Daí lhe provém o seu nome. A origem toponímica é árabe: At-tali’a, Ata-laã, Atalaya, Atalaia, isto é, monte donde se pode vigiar ou atalaiar ou torre levantada para vigiar os inimigos.

As pequenas vilas do interior de Portugal foram implementadas junto dos mais importantes troços viários e, politicamente, a sua fundação marcava a apropriação e organização de um território que importava proteger e consolidar. Estávamos no primórdio da nacionalidade e nos primeiros tempos dos municípios. Estes não eram erigidos através de normas legais, mas consequência da afirmação do poder das ordens militares, dos senhorios e feudos.

Primacialmente, no século XIII, algumas vilas novas ou meãs consolidavam-se pela construção de muralhas e outras afirmaram-se dispensando a sua construção.

A afirmação da Vila de Atalaia, numa primeira fase da reconquista dever-se-ia à existência de estrada romana e existência de torre templária, talvez destruída pelos mouros. Numa segunda fase, na época de D. Afonso II e de D. Dinis, à semelhança das Vilas de Salvaterra, Muge, Cartaxo e Asseiceira, afirmou-se devido ao seu peso estratégico, atravessamento de boas vias de comunicação com ligação a Santarém e Tomar, e à complexidade dos tráfegos comerciais realizados através dos itinerários e do rio Tejo.

Devemos recuar ao Portugal medieval, à sua organização política e social, bem como à estrutura jurisdicional e ainda à fundação dos concelhos, para melhor compreender o papel do pelourinho na sociedade portuguesa. Esse monumento peculiar é resultado da concessão da carta de foral ou de privilégios outorgadas à vila de Atalaia por D. Dinis (1315), D. Afonso IV (1325 e 1328) e D. Manuel (1514).

A construção dos pelourinhos em Portugal verificava-se num lugar central, normalmente na praça principal ou junto da casa da Câmara e da cadeia.

Era ali o fórum da vida comunal dos vizinhos, desde que aos concelhos foi permitido nos fins do século XII, erigirem tais monumentos.

A sua principal função era penal, jurisdicional e publicitária. A execução da pena sendo realizada em local público, previamente publicitada, tornava-a, igualmente, uma pena com enorme carga social e com sentido eminentemente preventivo. Este tipo de exposição púbica do cumprimento da pena visava impedir a repetição de atos que transgrediam as normas então vigentes dos diferentes códigos em vigor.

Os motivos da destruição do Pelourinho Manuelino da Atalaia são desconhecidos. Mas não andaremos longe da verdade se conjugarmos a sua destruição com a forte ligação dos povos da Atalaia à causa absolutista e ao partido de D. Miguel. A corrente vencedora – D. Pedro – via o pelourinho como símbolo de tirania, de opressão e de passamento.

Simples é de concluir que a o pelourinho foi apeado e desmontado por pessoas ligadas aos ideais liberais.
Segundo António Roldão: “O episódio da destruição do pelourinho pode ter acontecido como manobra de diversão, como ópio para acalmar alguns espíritos mais inquietos, dando satisfação a incontidas reivindicações. Ou a algum ódio de estimação a essas pedras seculares.”

Mas nem só a Atalaia perdeu esse monumento histórico; a grande maioria dos concelhos “… sofreu o vandalismo das edilidades que, de camartelo municipal em punho, e numa loucura injustificada, derrubaram por esse País fora esses Padrões, “símbolos da liberdade municipal” como evocou Alexandre Herculano.

Outrossim, estes monumentos, parafraseando Pinheiro Chagas, “ … embora tenham acumulado as funções de padrão de autonomia dos concelhos, com as de posto de ignominia, merecem todavia, ser conservados e resguardados do preconceito dum modernismo inconsciente que em muitas terras do Reino se tem levantado contra eles. O pelourinho municipal era o foco, donde ia irradiando para todos os pontos, o lúcido esplendor da emancipação popular. Das relíquias que nos legaram os séculos …”

Pelourinho era símbolo de jurisdição. As vilas que os detinham patenteavam o privilégio mais claro a apetecido daquela época, um distintivo da jurisdição de concelho e da sua autonomia municipal. Não permitiu a revolução liberal que a Vila de Atalaia conservasse o seu pelourinho, ao contrário de tantas outras vilas dispersas por Portugal, o padrão das suas antigas glórias e local de aplicação da justiça uma vez que o camartelo civilizacional o desmoronou.

Em 31 de maio de 2025, vamos erguer uma réplica, em pedra calcária, que reproduz os elementos estruturais do troço original (coluna com laço manuelino e com evidência de ferros de sujeição), que esteve em depósito desde 1926 no Convento de Cristo em Tomar, graças ao trabalho desenvolvido pela União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo (UAMOC), associação que teve um papel importante na investigação e divulgação da história da Ordem de Cristo, bem como na recolha de objetos de valor histórico e arqueológico.

Foi fundada a 15 de maio de 1918 por Garcês Teixeira (que foi comandante da Escola Prática de Engenharia, em Tancos), Vieira Guimarães, José Brak-Lami, Arruda Pereira, entre outros.

Em 12 de novembro de 1918, a UAMOC faz um oficio para todas as entidades da região, câmaras, juntas, paróquias, etc. indicando quais os objetos que pretendiam recolher em depósito: “… os que pertenceram ao Convento de Cristo; a pedras com inscrições ou lavores antigos; os objetos pré-históricos, que o vulgo denomina pedras de raio; as peças de cerâmica antiga; os produtos das industrias locais; as moedas e medalhas; os livros e estampas; etc..”.

A reconstrução só é possível graças ao seu trabalho e à identificação do troço n.º 610 como sendo do pelourinho da Atalaia pelos técnicos do Convento de Cristo.

Tivemos a preocupação de interpretar, com o máximo de rigor, as fontes documentais, jornais e revistas do início do Séc. XX que trataram este tema. Com base nos relatos, na prova testemunhal e nas narrativas do século passado foi possível erigir este símbolo atalaiense: um pelourinho composto de base, colunas, fuste, capitel e remate, que durante a noite ficará iluminado, junto à estrada nacional 110.

Com esta iniciativa pretende-se contribuir para a divulgação do território, da nossa história, da vivência dos espaços e do património legado pelos nossos ancestrais.

Descrição técnica do pelourinho Manuelino de Atalaia
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Atalaia
Localização: Em frente à antiga Câmara da Atalaia
MATERIAL: Calcário
PLATAFORMA: Três degraus de secção octogonal, com ligeiro rebordo superior.
BASE: Sobre uma peça de secção quadrada, e de pequena altura, assenta uma segunda, de menor secção, com os cantos chanfrados a 45° a toda a altura, obtendo-se a concordância com a base da coluna.
COLUNAS: Três colunas octogonais de alturas decrescentes até ao limite do fuste. Junto da coluna do solo um nó Manuelinho e por cima deste a presença de ferros
de sujeição
FUSTE: De superfície octogonal
CAPITEL: Moldura circular, de menor expressão que a da base, suportando três tabuleiros sobrepostos, formando ábaco.
REMATE: Peça cónica, com adelgaçamento na parte superior, onde, após ligeira moldura,
aparece uma pequena semiesfera a complementar o remate.
Fontes:

• Convento de Cristo e União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo;
• Cunha, Xavier. Revista Occidente, n.º 98, pág. 206, de 11 de setembro de 1881;
• Serões de Tancos, vol. I, n.º 13, Barquinha, 1925-1926;
• Jornal “O Moitense”, n.º 47, de 15 de janeiro de 1940;
• Arquivo Municipal António Roldão.
  Escultor: Carlos Dinis