“Este foi o último, foi a última assinatura, e ao todo contratualizámos com as oito comunidades intermunicipais (CIM) um valor ligeiramente superior a 900 ME” de investimento, disse hoje em Tomar, na sede de CIM Médio Tejo, a presidente da CCDRC e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno.
A responsável assinou hoje com a CIM do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, um pacote de 121,6 milhões de euros (ME) de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI), sendo a última CIM da região Centro a assinar o documento estratégico.
“Estivemos à espera deste último contrato e, a partir de amanhã [terça-feira], vão ser abertos todos os avisos para apresentação de candidaturas”, afirmou Damasceno, tendo indicado que, “agora, cada CIM e cada município começa as suas candidaturas que encaixam dentro deste bolo financeiro”, que vai ser investido nos territórios da região Centro.
ÁUDIO | ISABEL DAMASCENO, PRESIDENTE CCDR CENTRO:
Entre as áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro figuram o reforço da capacidade da Proteção Civil, a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos hídricos e a promoção da inclusão social e a diversidade.
Figuram ainda o apoio a programas de sucesso educativo, a promoção da inclusão social e a diversidade, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial.
Apesar das especificidades de cada território e das prioridades de cada CIM, “há um fio condutor e muita coisa que é comum”, notou Isabel Damasceno, tendo lembrado “princípios contratualizados com a Comissão Europeia” em temáticas como a “Europa mais verde, mais amiga e mais próxima dos cidadãos”, ou as sociedades “mais informatizadas e conectadas”.
Estas estratégias serão implementadas com 900 ME de fundos europeus, valor que representa “42% da dotação total do Programa Centro 2030”, tendo Damasceno feito notar que se tratam de contratos que são de “grande importância para a promoção do desenvolvimento e coesão do território”, numa perspetiva integrada e mais próxima dos cidadãos.
No caso concreto da CIM Médio Tejo, onde hoje contratualizou o contrato programa, a responsável destacou uma CIM que “é já muito madura, no sentido de estar preparada para executar estes contratos”.
O presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, disse, por sua vez, que este contrato “representa o início da materialização da visão constante na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da região para o período 2021-2027″.
“Este contrato representa um compromisso firme do Médio Tejo com o desenvolvimento e crescimento económico, social, sustentável, equitativo e inclusivo”, afirmou.
Essa visão “será também materializada através de outros instrumentos”, como o investimento territorial integrado do Oeste e Vale do Tejo, o investimento territorial integrado Pinhal Interior, Fundo de Transição Justa (FTJ), ou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros, acrescentou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
Valamatos lembrou que o FTJ “tem alocado 65 milhões euros a serem aplicados na região, face ao encerramento da Central do Pego, e que o mesmo “tem de ser sinónimo da uma rápida reconstrução de um território que ainda sofre com os impactos negativos dado o paradigma e a mudança para uma economia mais verde” e um “catalisador para a inovação, a resiliência e o crescimento sustentável” do Médio Tejo.
Perante uma sala cheia de representantes de várias entidades estratégicas da região, entre as quais a Autoridade de Gestão do Programa Regional Centro 2030, com a qual a CIM Médio Tejo contratualizou o ITI, o presidente da CIM referiu que este instrumento significa a contratualização de um pacote financeiro com um valor de fundo 121.664.089,06€.
“Hoje, falamos do futuro, do trabalho que continuaremos a desenvolver em prol do nosso território, mas não podia deixar de fazer uma referência ao trabalho desenvolvido no passado, e mesmo no presente, dado que em todos os períodos de programação comunitária, a região do Médio Tejo foi sempre uma excelente executora”, evidenciou Manuel Jorge Valamatos, encontrando-se esta CIM, no âmbito do Portugal 2020, “em primeiro lugar no conjunto de todas as CIM’s da região Centro, com uma taxa de execução de 98%”, evidenciou.
Nesse sentido, a presidente da Autoridade de Gestão do Programa Regional Centro 2030, Isabel Damasceno, afirmou que o contrato assinado, entre a entidade que preside e a CIM Médio Tejo, era um contrato de “confiança”.
“É um contrato de confiança e um contrato de convicção de que quem está mais próximo faz melhor, do que quem está mais longe”, disse Isabel Damasceno, fazendo referência à CIM Médio Tejo que se irá constituir como organismo intermédio do Programa Regional Centro 2030.
“Ao longo dos anos, fomos trabalhando com as nossas CIM`s na preparação e no acompanhamento das execuções dos fundos comunitários e ao ultrapassarmos os desafios e os problemas que se colocam, foi-se criando com as CIM´s, e com o seu corpo técnico, um espírito de interajuda e confiança que não se alcança de um dia para o outro”, avançou a presidente.
A cerimónia prosseguiu com a apresentação detalhada do ITI da CIM Médio Tejo, num momento assegurado pelo 1º secretário executivo, Miguel Pombeiro e pela assinatura do contrato perante uma sala repleta de convidados, nomeadamente presidentes dos municípios, deputados da Assembleia da República, representantes de várias entidades empresariais e de ensino, e o corpo técnico da CIM Médio Tejo.
Recorde-se que o ITI CIM Médio Tejo vai incidir em vários investimentos que se vão traduzir nas seguintes áreas: Digitalização da Administração Pública Local; Sistema de Incentivos Base Territorial e Espaços Coworking; Dinamização de Ecossistemas de Inovação; Eficiência Energética; Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável; Meios Materiais para a Proteção Civil; Ciclo Urbano da Água; Gestão de Resíduos; Conservação da Natureza, Biodiversidade e Património Natural; Mobilidade Urbana Suave; Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Educativo; Áreas de Acolhimento Empresarial; Infraestruturas Escolares; Museus; Valorização do Património Cultural e Natural, Regeneração Urbana; Equipamentos Desportivos, entre outros.
A ITI Médio Tejo, hoje assinado, define montantes para vários domínios, como Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de nova geração (9,6 ME), eficiência energética em edifícios da Administração Pública Local (11,3 ME), meios materiais para a Proteção Civil (6,2 ME), ciclo urbano da água em baixa (sistemas municipais), com 14,9 ME, gestão de resíduos e subinvestimentos em baixa (3,9 ME), conservação da natureza, biodiversidade e património natural (11,5 ME) mobilidade urbana suave (8,6 ME) ou programas intermunicipais de promoção do sucesso educativo (6,4 ME).
Já os contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assumem 47,7 ME do ITI, incidindo em programas de valorização do património cultural (2,1 ME), reabilitação e regeneração urbanas (23,4 ME), equipamentos desportivos (1,1 ME), infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário (5,9 ME), refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos (6,5 ME), apoio à estruturação de produtos turísticos subregionais e locais (1,7 ME), infraestruturas do pré-escolar (6,7 ME) e a mobilidade a pedido (67 mil euros).
O Acordo de Parceria do Portugal 2030 consagra a importância dos instrumentos territoriais como ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial, com especial enfoque nos Investimentos Territoriais Integrados (ITI).
Estes Instrumentos Territoriais são desenhados sob o enquadramento estratégico regional, concebido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e o nível sub-regional, concebido pelas Comunidades Intermunicipais, garantindo assim a sua coordenação, integração e coerência.
c/LUSA
