“Qual é a estratégia do Governo para acabar com a poluição no Tejo?”, por Patrícia Fonseca

O que se passou no rio Tejo esta última semana de janeiro é inqualificável! Mas é também inqualificável, na minha opinião, a forma como o Governo, em particular o senhor ministro do ambiente, enfrentou o problema.

Senão, vejamos: perante o enorme manto de espuma branco-acastanhada, cuja imagem indesmentível ‘saltou’ dos vídeos das redes sociais para os noticiários televisivos e imprensa escrita, era impossível não reagir, era urgente tomar uma atitude! E então o senhor ministro, muito prontamente, toma três decisões, umas imediatas e outra menos:

1) a retirada de toda a espuma – a parte mais visível da poluição, para o que mobilizou 6 camiões e não sei quantas pessoas (quanto custou esta operação e que efeitos práticos tem?);

2) a redução de 50% do volume de efluentes rejeitados pela Celtejo no rio durante 10 dias, mas afirma (o Secretário de Estado) que esta decisão “nada tem a ver com qualquer desconfiança”;

3) analisar todas as rejeições de efluentes da região – de empresas e de ETAR’s.

Entretanto, o Ministério Público abriu um inquérito para averiguar as responsabilidades de várias empresas do sector do papel.

Tenho lido muita coisa nos últimos dias sobre este último episódio e as medidas anunciadas pelo Governo, mas ainda não vi ninguém fazer algumas perguntas que, a mim, me parecem óbvias:

Se não há qualquer desconfiança contra a Celtejo, porque razão é só esta empresa que tem de reduzir a sua rejeição em 50%? Porque não as ETAR’s também? Porque não as outras empresas todas que têm licença de descarga no meio hídrico? Faz algum sentido ordenar a uma única empresa que reduza a sua produção sem que haja razões objectivas para tal? Caros leitores, ou é apenas para acalmar a opinião popular, que tem condenado na praça pública esta empresa como a única grande responsável pelo estado de degradação a que chegou o rio, ou há realmente motivos para que seja esta empresa a reduzir, ou, ainda, pretende dar-se tempo para que outros poluidores reduzam a sua actividade poluente.

Mas, de tudo isto, ressalta uma questão: Qual a estratégia do Governo para acabar com a poluição no Tejo? Não conheço.

Houve um relatório produzido em 2016 pela Comissão de Acompanhamento da Poluição do Tejo, criada pelo Ministro do ambiente, que identificou um conjunto de factores que seria necessário alterar e um conjunto de medidas necessárias implementar.

Desde logo o facto de os equipamentos terem que estar em funcionamento durante um período de 24 horas sempre que a descarga ocorre em regime contínuo e a obrigatoriedade de dar conhecimento aos responsáveis da instalação que procede à descarga poder obviamente condicionar as características do efluente rejeitado naquele período e comprometer a representatividade da amostra (ou seja, o prevaricador deixa de prevaricar porque sabe com antecedência que vai ser controlado).

Por isso mesmo a referida Comissão recomendava uma alteração da legislação para que fosse possível a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando de uma forma reiterada, eles ultrapassassem os valores limite de emissão estabelecidos. Esta recomendação é de novembro de 2016. O CDS, na ausência de iniciativa do Governo, apresentou uma recomendação para isso mesmo em março de 2017, que foi aprovada por unanimidade no início deste mês de janeiro. Passaram cerca de 14 meses e o Governo nada fez!

Volto a questionar: Qual a estratégia, o Plano de Ação do Governo e a sua efectiva execução, relativamente a esta matéria?

Por fim, gostaria de deixar uma palavra de apreço a todos quantos têm denunciado estas situações, tornando-as visíveis e contribuindo, assim esperamos, para que seja encontrada uma solução. Uma palavra em particular para o Arlindo Consolado Marques que tem sido incansável e de uma coragem imensa. No entanto, entendo que não cabe ao poder político, nem ao poder popular, mas sim às instâncias próprias – a inspecção e os tribunais – identificar e condenar os prevaricadores, na certeza, porém, de que, no Tejo, a haver um só responsável, será o Ministro do Ambiente que é quem tem a tutela.