A PSP anunciou ter concluído a assinatura do último protocolo de financiamento dos sistemas de videovigilância na sua área de responsabilidade, encontrando-se atualmente em fase de instrução os processos de autorização para instalação das câmaras em seis cidades do distrito.
Segundo o Comando Distrital de Santarém, os processos dizem respeito às cidades de Abrantes, Ourém, Entroncamento, Tomar, Torres Novas e Cartaxo, decorrendo em simultâneo o processo de renovação da autorização do sistema de videovigilância já existente em Santarém.
Em comunicado, a PSP refere que o processo “não foi isento de obstáculos”, tendo os protocolos celebrados com as câmaras municipais de Abrantes, Entroncamento e Tomar sido assinados duas vezes devido à necessidade de introduzir novas cláusulas relacionadas com a proteção de dados pessoais e alterações legislativas entretanto ocorridas.
A força policial sustenta que esta aposta, desenvolvida em colaboração com os municípios, visa dotar o Centro de Comando e Controlo Operacional de tecnologia considerada essencial para a prevenção da criminalidade e proteção de pessoas e bens.
No Médio Tejo, Abrantes é um dos concelhos mais avançados no processo. O presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, afirmou recentemente que todos os procedimentos da autarquia estão concluídos, aguardando apenas os trâmites finais da PSP. Está prevista a instalação de 25 câmaras na cidade, em locais já definidos mas ainda sujeitos a homologação policial.
O autarca manifestou expectativa de que o sistema possa entrar em funcionamento nos próximos meses, considerando que a videovigilância constituirá um reforço importante da segurança urbana e da atividade policial.
Também no Entroncamento o processo encontra-se em fase adiantada. A Câmara Municipal formalizou um protocolo com a PSP para a instalação de um sistema de videovigilância, que a autarquia indica que será composto por 55 câmaras, num investimento estimado em cerca de 200 mil euros. A medida visa reforçar a segurança urbana, prevenir a criminalidade e apoiar a atuação das forças policiais no concelho.
Em Tomar, Torres Novas e Ourém, os municípios têm igualmente vindo a acompanhar o processo em articulação com a PSP, estando os respetivos projetos em diferentes fases de tramitação administrativa. As autarquias têm defendido a videovigilância como um instrumento complementar de prevenção criminal, proteção de pessoas e bens e apoio à investigação policial.
No Cartaxo, a adesão ao projeto representa a entrada da cidade neste modelo tecnológico de vigilância urbana, seguindo uma tendência já adotada por vários municípios portugueses.
Já em Santarém, onde o sistema se encontra em funcionamento há vários anos e cobre zonas estratégicas da cidade, decorre apenas o processo de renovação da respetiva autorização legal.
Segundo a PSP, os sistemas de videovigilância serão operados no quadro legal em vigor e sujeitos às exigências da Comissão Nacional de Proteção de Dados e das entidades competentes, destinando-se exclusivamente à prevenção da criminalidade, proteção de pessoas e salvaguarda de bens.
A implementação destes sistemas integra uma estratégia mais ampla de modernização tecnológica das forças de segurança, procurando reforçar a capacidade de resposta operacional e aumentar a perceção de segurança nos espaços públicos urbanos.
