Os deputados do PSD eleitos por Santarém questionaram hoje o Governo sobre as consequências do encerramento da fábrica de refrigerantes da Unicer para os contratos de financiamento à empresa celebrados com o Estado.
Numa pergunta entregue no parlamento destinada ao Ministério da Economia, os deputados Nuno Serra, Teresa Leal Coelho e Duarte Marques perguntam quais os valores atribuídos pelo Estado Português à Unicer desde 2012, seja através dos programas comunitários Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e Portugal 2020, seja em financiamentos individuais.
“Existindo algum financiamento e tendo em conta o encerramento da Rical – Empresa Produtora de Refrigerantes e Águas, que demonstra que a empresa não teve capacidade de implementar os projetos decorrentes de financiamentos públicos, quais serão as consequências para os contratos celebrados ente o Estado Português e a Unicer S.A., nomeadamente com a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)”, perguntam.
Os deputados social-democratas eleitos pelo círculo de Santarém querem ainda saber que consequências resultam do despedimento coletivo de 70 trabalhadores, tendo em conta “os objetivos a que os contratos de financiamento estão sujeitos a nível de empregabilidade”.
Por outro lado, perguntam que acompanhamento está o Governo a dar a este processo “de despedimento coletivo e encerramento de uma das unidades fabris mais relevantes para o concelho de Santarém”.
A Unicer anunciou no início de outubro de 2015 a decisão de encerrar a unidade de produção de refrigerantes em Santarém até ao final de abril deste ano, prazo que disse na quinta-feira ter antecipado para o próximo dia 31.
Os deputados lembram que “já em 2013, após uma restruturação fabril que incluía duas novas linhas de produção em Leça do Balio, a Unicer S.A. decidiu encerrar a sua unidade produtiva de Santarém, afetando 133 colaboradores que desempenhavam funções naquela fábrica”.
Para os deputados, “esta orientação estratégica da Unicer S.A. teve, tem e terá um impacto bastante nefasto na região e nas famílias daqueles que foram afetados pelas referidas decisões”.
Em resposta a uma pergunta feita em março de 2012 pelos eleitos social-democratas sobre o valor dos apoios comunitários aplicados na empresa nos cinco anos anteriores, o Ministério da Economia indicou um investimento de cerca de 3,6 milhões de euros até essa data apenas para as unidades de Santarém, num valor global de nove milhões de euros.
Nessa resposta, o ministério acrescentava que “a atribuição consequente de mais financiamentos que vierem a ser requeridos pela Unicer S.A. [seria] avaliada pelo Governo de acordo com os instrumentos legais previamente definidos e no quadro dos projetos que a empresa [viesse] a demonstrar ter capacidade de implementar”, lembram.
Também o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse hoje à Lusa ter reforçado o pedido de informação “urgente” sobre os pagamentos de apoios à Unicer, tendo em conta a declaração do ex-ministro da Economia António Pires de Lima, que em outubro afirmou ter mandado suspender os pagamentos de fundos comunitários até cabal esclarecimento das circunstâncias que rodeiam a decisão de encerrar a unidade de Santarém e o despedimento de 140 trabalhadores no total.
A Unicer afirma, no comunicado emitido na quinta-feira, que, “apesar de ser difícil”, o encerramento da fábrica de refrigerantes de Santarém “é indispensável para a eficiência e competitividade” da empresa, numa “conjuntura de forte instabilidade económica dos mercados internacionais, designadamente Angola, onde a empresa realiza uma boa parte dos seus negócios fora de Portugal”.