“PSD defende: Voto preferencial, redução de Deputados e enriquecimento ilícito”, por Duarte Marques

O PSD apresentou hoje a sua proposta de reforma do sistema eleitoral, onde se destaca a introdução do voto preferencial e a redução do número de deputados.  Estas propostas surgem no âmbito da recém-criada Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas da qual tenho a honra de fazer parte em nome da bancada parlamentar do PSD.

O voto preferencial é o sistema que permite ao eleitor fazer a sua própria ordenação da lista de círculo eleitoral onde vota, não estando sujeito à ordenação estabelecida pelos partidos quando entregam as listas. Ou seja, o eleitor vota no partido que prefere e depois escolhe um dos Deputados propostos pela lista desse partido.

Este sistema existe em muitos países europeus e garante uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. Chamo a sua atenção para a necessidade de garantir dois terços dos votos no Parlamento para aprovar esta reforma, ou seja, exige o apoio do Partido Socialista a esta opção.

Neste pacote de medidas, que hoje apresentámos, destacam-se também algumas iniciativas que reforçam incompatibilidades de detentores de cargos públicos e o controlo da riqueza, ou seja, o PSD recupera a nossa proposta tantas vezes chumbada de tornar “crime” o enriquecimento ilícito. Esta é uma matéria que a esquerda e em particular o Partido Socialista têm procurado evitar.

O PSD apresentou também uma proposta que visa alargar o âmbito do chamado “período de nojo” de Membros de Governo, que passa a abranger também o trânsito para empresas públicas e não apenas para empesas privadas anteriormente tuteladas como até aqui.

Outra novidade é a introdução de um impedimento às sociedades de advogados que tenham Deputados como sócios, ficarem também impedidas de atuarem judicialmente em ações contra o Estado, quando até aqui apenas esses advogados individualmente ficavam limitados.

O PSD defende também um novo regime público para registar todas as ofertas, prendas, doações, ofertas institucionais, recebidas por titulares de órgãos de soberania, à semelhança do que já acontece com a Comissão Europeia.

Estas são apenas algumas das medidas apresentadas e que irão merecer agora o devido debate público. Acredito que seja por aqui que reforçaremos o sistema político, a sua proximidade com os eleitores, mas sobretudo as bases do contrato de representação entre eleitos e eleitores.

Mas nenhuma reforma ou sistema dará um melhor contributo para o reforço da confiança entre eleitos e eleitores, do que o empenho, esforço e competência dos eleitos.