“A atual seca, que se prolonga há mais de um ano e meio, demonstrou que os caudais mínimos em vigor não permitem uma boa gestão da água causando perdas ecológicas, económicas e sociais no curso dos rios ibéricos em território português, por não terem sido cumpridos por Espanha no ano hidrológico de 2021/2022, que terminou no passado dia 31 de setembro”, avança o movimento proTEJO.
Em comunicado enviado esta segunda-feira, 3 de outubro, o movimento ambientalista lembra que a Convenção de Albufeira mantém em vigor, há 24 anos, um regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente, mantendo suspensos os caudais ecológicos previstos no seu artigo 16º.
Considera que “os atuais protestos de cidadãos em Portugal e Espanha vêm colocar em causa uma Convenção de Albufeira negociada para evitar disputas de água e que apenas é aplicada com vista à partilha de água para gestão hidroelétrica. Contudo, Portugal e Espanha não se podem eximir a cumprir a legislação europeia enquanto quiserem ser membros de pleno direito da União Europeia”.
Assim, o proTEJO defende “uma boa gestão da água com a implementação de caudais ecológicos nos planos de gestão hidrológicos de Portugal e Espanha de acordo com o definido na Diretiva Quadro da Água da União Europeia e na orientação nº 31 da Comissão Europeia, devendo estes ser transpostos para a Convenção de Albufeira”.
Estes caudais ecológicos a implementar “devem ser contínuos, instantâneos e regulares, maiores no inverno e menores no verão, contemplando a sazonalidade das estações do ano, com mínimos que assegurem a conservação dos ecossistemas e os usos das populações (domésticos, agrícolas, turísticos, lazer, etc) e máximos que evitem o esvaziamento súbito das barragens para a produção de energia hidroelétrica e que assegurem níveis de armazenamento que permitam compensar futuros anos de estiagem (seca)”, lê-se no mesmo comunicado.
Segundo o movimento “deverão ser estabelecidos caudais ecológicos para cada tipo de ano hidrológico (seco, médio e húmido), adequados aos seus níveis de precipitação, permitindo assim uma melhor representação do regime natural do rio, que aconteceria se não existissem barragens que o condicionassem, e assegurando caudais de chegada à foz e ao oceano que permitam que seja cumprido o ciclo ecológico da água tão necessário ao bom funcionamento dos ecossistemas fluviais e marinhos”.
Nota que “o atual sentimento das populações ribeirinhas do Tejo é de descontentamento, o mesmo descontentamento que se verifica em todos os anos hidrológicos, secos, médios ou húmidos, nos quais, quer seja inverno, quer seja verão, as barragens da estremadura espanhola fecham as turbinas enviando um caudal muito reduzido para horas depois ou no dia seguinte descarregarem grandes volumes de água para produzir energia hidroelétrica quando o preço da energia no mercado ibérico é muito elevado, maximizando o lucro com perdas para os ecossistemas do rio Tejo em Portugal e prejuízos para os usos da água na agricultura, no turismo e no lazer das populações, negando o direito constitucional de todos os cidadãos a um ambiente ecologicamente saudável”.
Com efeito, “a grande volatilidade dos caudais de hora para hora e dia para dia permitida pelos caudais mínimos da Convenção de Albufeira, trimestrais que representam 37% do anual e semanais que são 12% do anual, apenas servem os interesses das hidroelétricas, pois permitem que os 67% restantes sejam geridos ao sabor do preço mais vantajoso dos mercados energéticos”, indica o mesmo movimento ambientalista.
Recorda que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática garante que as relações diplomáticas entre Portugal e Espanha são boas e, por isso, de acordo com o proTEJO “não existe justificação para que não se consiga alcançar uma boa gestão da água com a implementação de caudais ecológicos nos planos de gestão hidrológicos de Portugal e Espanha de acordo com o definido na Diretiva Quadro da Água da União Europeia, legislação europeia que vincula Portugal e Espanha enquanto Estados Membros da União Europeia, devendo estes caudais ecológicos ser transpostos para a Convenção de Albufeira”.
Justifica como “único obstáculo a esta solução” o facto de “ambos os governos de Portugal e Espanha estarem sujeitos às pressões dos interesses económicos dos produtores hidroelétricos que pretendem maximizar o seu lucro gerindo os caudais dos rios a seu bel prazer enquanto causam perdas ecológicas nos rios ibéricos e prejuízos às restantes atividades económicas que dependem do uso da água”.
Considera que “este problema não se resolve enquanto a Convenção de Albufeira não for aplicada para assegurar uma boa gestão da água e um bom estado ecológico das águas dos rios ibéricos, nem enquanto mantiver o foco exclusivamente no objetivo de partilha da água entre produtores hidroelétricos, visto que os caudais mínimos nela estipulados revelam que houve uma entrega do rio Tejo às hidroelétricas espanholas e do rio Douro às hidroelétricas portuguesas”.
Finalmente, relembra que “Portugal não recebe transferências de água de Espanha, mas que os rios ibéricos têm caudais que fluem do território espanhol para território português nas zonas fronteiriças”.