O Movimento proTEJO reafirmou a “urgência” da implementação de um “verdadeiro regime” de caudais ecológicos no rio Tejo e felicitou o Governo por assumir a existência de um problema com origem em Espanha. Portugal e Espanha acordaram na sexta-feira definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Numa nota de imprensa, o movimento, com sede em Vila Nova da Barquinha, felicita a ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, “por assumir a existência de um problema de enorme volatilidade dos caudais do rio Tejo com origem em Espanha” e “a necessidade de estabelecer caudais diários que permitam a conservação dos ecossistemas e a clarificação de que não podem existir momentos de caudais nulos no rio Tejo”.
Portugal e Espanha acordaram na sexta-feira definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana, anunciaram as ministras com a tutela do Ambiente dos dois países.
O anúncio foi feito no final de uma reunião, em Aranjuez, na região de Madrid, onde as ministras Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera fecharam entendimentos e princípios de acordo sobre estas matérias, cujos termos concretos e definitivos vão continuar a ser negociados, com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima cimeira ibérica, prevista para outubro, em Portugal.
Em reação aos princípios de acordo ibérico sobre gestão dos rios transfronteiriços comunicados após a reunião em Espanha, o proTejo fez notar que, “apesar do sentido positivo” destas declarações, “teria ficado satisfeito se, em vez de caudais diários, se tivesse assumido definitivamente o conceito de caudais ecológicos”.
Os ambientalistas pedem ainda à ministra Maria Graça de Carvalho para aproveitar o período que irá decorrer até à assinatura do acordo, no dia 23 de outubro, para auscultar as organizações e movimentos cívicos que lhe dirigiram uma carta aberta no passado dia 10, com o intuito de conhecerem os termos do acordo ibérico.
“Reiteramos ainda a nossa vontade de reunir com a senhora ministra do Ambiente e da Energia para nos pronunciarmos sobre os termos que farão parte deste acordo ibérico, entre outros assuntos, solicitação que já tínhamos comunicado há 10 dias, no dia 16 de setembro”, sintetizam.
O movimento realça ainda que gostava de “compreender a razão pela qual se continuam a fixar caudais mínimos, política e administrativamente, sejam eles diários, semanais, trimestrais ou anuais, enquanto se mantém suspenso” o articulado principal da Convenção de Albufeira.
O proTejo sublinha que no seu artigo 16º é estabelecida a necessidade de implementação dos caudais necessários à conservação dos ecossistemas e do bom estado ecológico das massas de água, vigorando transitoriamente um regime de caudais mínimos constantes do protocolo adicional à Convenção, “em incumprimento da Diretiva Quadro da Água”.
“O regime de caudais ecológicos que pretendemos ver implementados definitivamente são aqueles que verdadeiramente permitem a conservação dos ecossistemas e o bom estado ecológico das águas e que, sendo instantâneos e contínuos, evitam por essa via a enorme volatilidade de caudais que hoje se verifica e que prejudica os ecossistemas, as atividades económicas e o usufruto do rio pelas populações”, concluem.
Neste âmbito, consideram incontornável que o acordo ibérico “consagre um verdadeiro regime de caudais ecológicos no rio Tejo que preencha todas as condições e elimine os problemas causados pelo atual regime de caudais mínimos, conforme foi corretamente enunciado” nas declarações da ministra do Ambiente e da Energia.
“É ainda imperativo que não se desperdice esta janela de oportunidade, exigindo a implementação de um verdadeiro regime caudais ecológicos, fazendo disso depender a autorização à Iberdrola para construir os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, visto que o projeto de Alcântara necessita da autorização das autoridades portuguesas no âmbito da Convenção de Albufeira, por se localizar a menos de 100 quilómetros do território português”, alertam os ambientalistas.
O proTejo mantém a defesa de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações dos dois países, dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu e com a própria Convenção de Albufeira celebrada entre os países ibéricos.
Portugal e Espanha acordam caudais diários para o Tejo e definição para o Guadiana
Portugal e Espanha acordaram definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana, anunciaram na sexta-feira as ministras com a tutela do Ambiente dos dois países.
A ministra portuguesa, Maria da Graça Carvalho, e espanhola, Teresa Ribera, anunciaram ainda um princípio de acordo para o pagamento a Portugal da água captada no Alqueva por agricultores espanhóis, nas mesmas condições e preços que pagam os utilizadores do lado português.
Segundo Maria da Graça Carvalho, este acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.
Na reunião de sexta-feira, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras fecharam entendimentos e princípios de acordo sobre estas matérias, cujos termos concretos e definitivos vão continuar a ser negociados, com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima cimeira ibérica, prevista para o próximo mês de outubro, em Portugal.
Os rios partilhados e a gestão da água “será, tudo leva a crer, uma dos principais assuntos na cimeira entre Portugal e Espanha”, que se realizará “com certeza numa região em que a água é um tema importante”, disse Maria da Graça Carvalho, sem dar mais detalhes.
A ministra do Ambiente, em linha com o que afirmou a homóloga espanhola, afirmou que os entendimentos anunciados põem “sempre os rios em primeiro lugar, os ecossistemas, a defesa ambiental dos rios”, compatibilizando este aspeto com as necessidades de água para o consumo das populações e para diversas atividades económicas.
Em relação ao Tejo, Maria da Graça Carvalho destacou que pela primeira vez foi assumido o compromisso para haver caudais diários, “algo muito importante para Portugal”, sem adiantar valores.
Quanto ao Guadiana, insistiu que este rio passará a ter “um sistema de caudais”, cujos volumes e distribuição serão fechados nas próximas semanas, com o primeiro objetivo a ser “a saúde do rio e a defesa da sua sustentabilidade”.
No caso do Guadiana, “os caudais sobrantes serão repartidos de forma igual entre Portugal e Espanha”, disse a ministra portuguesa.
Já Teresa Ribera garantiu que Espanha “entende bem” que para Portugal “um dos aspetos mais sensíveis” é a garantia de volumes mínimos de referência nos caudais dos rios.
Sobre o pagamento da água captada no Alqueva por agricultores no lado espanhol, Maria da Graça Carvalho disse que os dois milhões de euros anuais que referiu em agosto são uma estimativa e que o acordado é aplicar as mesmas regras e tarifas definidas para os utilizadores no lado português.
“Não é possível pagar para trás porque não houve contabilização, os regantes provavelmente já não são os mesmos, ao longo de 25 anos já serão outros. Portugal não faturou, não há como. Portanto, é olhar para o futuro (…) Seria impossível reconstruir o passado, porque não foi feito na altura, não foi sequer pedido que isso acontecesse”, disse a ministra do Ambiente, questionada sobre o pagamento de água já retirada do Alqueva, em anos anteriores.
Maria da Graça Carvalho disse preferir “olhar para o futuro”, mas defendeu que os agricultores portugueses na região do Alqueva “não foram prejudicados” até agora, “tiveram acesso à agua e puderam desenvolver a sua agricultura”.
“A partir de agora vamos fazer diferente, era impossível fazer um histórico e portanto pusemos uma pedra sobre o assunto e vamos começar de novo”, acrescentou.
Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera tiveram uma reunião bilateral em Aranjuez, no Palácio Real da localidade, construído nas margens do Tejo, antes de abrirem um evento dedicado aos 25 anos da Convenção de Albufeira, o tratado entre os dois países que regula a gestão dos rios internacionais da Península Ibérica.
As duas ministras consideraram a Convenção de Albufeira um exemplo internacional pela forma como tem garantido acordos e um diálogo permanente entre Portugal e Espanha num assunto tão sensível como é o da água.
“Tem funcionado bem, mas é sempre possível melhorar e incorporar as novas ameaças e exigências”, disse Teresa Ribera, que sublinhou o impacto das alterações climáticas na Península Ibérica, com secas prolongadas e inundações.
