Em comunicado divulgado hoje, Dia Nacional da Água, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, afirma que o ano hidrológico de 2024/2025 terminou com “cinco dias de incumprimento dos caudais mínimos diários de 1 hm3 [hectómetro cúbico] estabelecidos na Convenção de Albufeira, dois deles com caudal zero provenientes de Espanha”.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento com sede em Vila Nova da Barquinha, refere que, além desses episódios, registou-se também “uma enorme variabilidade dos caudais médios diários, (…) sobretudo durante os meses de verão”.
Para o movimento, esta situação revela “a ausência de um verdadeiro regime de caudais ecológicos” capaz de assegurar a conservação dos ecossistemas aquáticos e responder às necessidades económicas e sociais das populações ribeirinhas.
O proTEJO considera ainda que a albufeira do Fratel, que recebe as descargas da barragem espanhola de Cedillo, deve ser abrangida pela obrigatoriedade de definição de objetivos de caudal ecológico, como previsto na Diretiva-Quadro da Água (DQA).
A associação ambientalista critica o atual regime de caudais mínimos diários, resultante da divisão dos 7 hm3 semanais em 1 hm3 por dia, classificando-o como “insuficiente e orientado essencialmente para a produção de energia hidroelétrica”.
O movimento recorda que já apresentou, em conjunto com 31 organizações portuguesas, espanholas e europeias, uma denúncia à Comissão Europeia por incumprimento da DQA, exigindo a implementação urgente de caudais ecológicos transfronteiriços no Tejo.
Neste novo apelo, o proTEJO pede à Comissão Europeia que esclareça se tenciona emitir recomendações para Portugal semelhantes às que já fez a Espanha, bem como divulgue as conclusões das avaliações dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo nos diferentes ciclos de planeamento.
Entre as questões concretas colocadas à Comissão, o movimento questiona se deverá ser revista com urgência a definição de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, em coordenação entre as autoridades portuguesas e espanholas, e se devem ser aplicadas medidas de prevenção e reparação de danos ambientais por parte das entidades gestoras e da concessionária hidroelétrica.
Zero leva queixa à Europa por incumprimento da lei sobre a água
A associação ambientalista Zero, por sua vez, apresentou uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia por aquilo que considera um “incumprimento grave” das obrigações na gestão hídrica, relacionadas com os caudais ecológicos.
Num comunicado para assinalar o Dia Nacional da Água, que hoje se comemora, a associação alerta que há um “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
Na queixa apresentada na segunda-feira, lê-se no comunicado, a Zero exige o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos.
A associação apela também ao Governo para impor uma moratória à construção de novas barragens no país.
Segundo a análise da Zero, 64% das albufeiras no continente associadas a grandes barragens não cumprem os requisitos de definição e libertação de caudais ecológicos (o mínimo de água que deve ser libertada para que os ecossistemas aquáticos continuem a funcionar ao longo dos rios).
A Zero analisou 121 massas de água e concluiu que 50 não tinham qualquer tipo de caudal ecológico definido, e 28 tinham esse caudal definido, mas não havia libertação de água, pelo que 78 das 121 albufeiras estavam em incumprimento.
A Zero diz que a falta de caudais ecológicos compromete a capacidade de autodepuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, o que é agravado pelo facto de apenas 7,4% das albufeiras disporem de dispositivos de transposição de peixes.
O incumprimento da lei tem consequências, como o declínio em 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal, nos últimos 10 anos, pela fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e falta de água ou descargas abruptas.
A Zero sublinha a “contradição estratégica do Governo português em continuar a promover e financiar ativamente projetos de novas barragens, enquanto falha no cumprimento da DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes”.
E explica que a moratória à construção de novas barragens serve para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.
A associação acusa também o Governo de canalizar fundos públicos para projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e diz que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027 e, muito provavelmente, com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU assinala o Dia Mundial da Água a 22 de março e em Portugal, desde 1983, comemora-se também a 01 de outubro o Dia Nacional da Água. A data marca o início do ano hidrológico, assinalando a altura do ano em que as reservas hídricas atingem o mínimo e quando começa o novo período chuvoso.
c/Lusa
Um tema muito importante que necessita do apoio das populações no intento de pressionar o Governo para que sejam tomadas todas as medidas necessárias.