O proTEJO – Movimento pelo Tejo entregou esta semana a sua participação na consulta pública do PRO~RIOS 2030, manifestando apoio aos objetivos do programa, mas alertando para “duas contradições estruturais” que considera poderem comprometer a eficácia ecológica do plano.
Em comunicado, o movimento ambientalista reconhece o “mérito estratégico” do programa, que prevê a intervenção em 1.500 quilómetros de rios até 2030, mobilizando cerca de 180 milhões de euros, mas defende que o sucesso não pode ser medido apenas “em quilómetros intervencionados”.
“Um programa que mede sucesso em quilómetros sem verificar resultados ecológicos arrisca-se a executar obras sem restaurar rios”, sustenta o proTEJO.
A associação destaca a transição “da gestão hidráulica convencional para o restauro ecológico baseado na natureza”, bem como a estrutura do programa, organizada em cinco eixos de intervenção, incluindo renaturalização, remoção de barreiras e monitorização.
O movimento saúda ainda a inclusão do projeto “Let Alviela Run”, que prevê a remoção da barragem de Sourinho, no rio Alviela, considerando tratar-se de “uma intervenção de alto impacto ecológico” por permitir restaurar a conectividade fluvial e favorecer espécies migradoras como o sável e a lampreia.
Apesar disso, o proTEJO identificou 29 propostas de melhoria e alertou para 24 riscos que poderão “fazer naufragar” o programa.
Entre as principais críticas, a associação aponta a ausência de indicadores obrigatórios de resultado ecológico, defendendo que o programa deve avaliar a recuperação efetiva das massas de água, da qualidade biológica e da conectividade fluvial.
“Sem memória, não há aprendizagem. Sem aprendizagem, o programa está condenado a repetir os seus erros”, refere o movimento, defendendo a criação de um protocolo obrigatório de monitorização pós-intervenção.
O proTEJO critica ainda o que considera ser um desequilíbrio geográfico na distribuição do investimento, afirmando que regiões hidrográficas mais degradadas, como Sado, Mira e Guadiana, recebem uma percentagem reduzida das verbas previstas.
Outra das preocupações prende-se com o inventário nacional de barreiras artificiais, que, segundo a associação, continua por validar apesar das obrigações impostas pelo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
O movimento alerta igualmente para os impactos das alterações climáticas, defendendo a criação de reservas financeiras para situações de emergência e mecanismos que evitem o regresso a soluções de “regularização de betão”.
No documento entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o proTEJO identifica duas “contradições fatais” no programa.
A primeira diz respeito à recuperação de troços fluviais sem mecanismos eficazes de proteção contra episódios de poluição.
“Apenas 47% das massas de água atingem ‘Bom’ estado ecológico”, refere o movimento, alertando que descargas industriais, poluição agrícola e fenómenos de eutrofização podem destruir “em horas” ecossistemas cuja recuperação demora anos.
“De pouco servirá restaurar uma parte da casa se a água que corre na torneira continuar envenenada”, sustenta.
A segunda crítica incide sobre os projetos previstos na estratégia “Água que Une” e no denominado “Projeto Tejo”, que contemplam novas barragens e açudes na bacia hidrográfica do Tejo.
Segundo o proTEJO, estão previstos investimentos superiores a 5.000 milhões de euros em novas infraestruturas hidráulicas, incluindo barragens no rio Ocreza e vários açudes entre Abrantes e Lisboa.
A associação considera que essas obras poderão comprometer o último grande troço livre do rio Tejo em território ibérico e afetar espécies migradoras, bem como áreas protegidas como o Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo.
“Restaurar rios com 187 milhões de euros e destruí-los com 5.000 milhões não é política ambiental — é esquizofrenia de Estado”, afirma o movimento.
O proTEJO defende, por isso, que qualquer nova barreira hidráulica na bacia do Tejo seja sujeita a Avaliação de Impacto Ambiental rigorosa e a parecer da Comissão Europeia.
