A Carta Aberta enviada pelo proTEJO à ministra do Ambiente e Energia surge na sequência de, a 15 de abril, ter sido “aberta a consulta pública sobre os impactos transfronteiriços do projeto de bombagem reversível para a barragem de Alcântara ‘Aproveitamento Hidroelétrico de José María de Oriol II’”, esclarece o movimento cívico.
O proTEJO já tinha alertado, a 15 de março, para “o anúncio do projeto de bombagem hidráulica reversível na barragem de Valdecañas pela IBERDROLA, de 12 de março de 2024, tornando-se na segunda maior barragem no rio Tejo em Espanha a projetar tal infraestrutura, localizada imediatamente a montante da barragem de Alcântara, a maior barragem, para a qual foi já realizado, em 9 de dezembro de 2022, um processo de consulta pública do pedido de autorização administrativa prévia e declaração de impacte ambiental do anteprojeto de execução de uma central de bombagem hidráulica reversível da IBERDROLA”.
O proTEJO esclarece também que “estes projetos têm como objetivo estabelecer a bombagem de
água para montante após a descarga nas duas maiores barragens, Alcântara e Valdecanãs, instaladas numa cascata de barragens que se localizam uma após a outra no rio Tejo em Espanha, na província de Cáceres”.
Por isso, o proTEJO requer à atual ministra do Ambiente “à semelhança do efetuado em 31
de março de 2021 e em 15 de março de 2024, a devida prestação de informação às populações ribeirinhas sobre os previsíveis impactos que ambos os projetos aportam sobre o rio Tejo em Portugal”.
Tal como anteriormente, o proTEJO pretende a manifestação da oposição a ambos os projetos por parte da ministra no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira com fundamento na “proteção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles diretamente dependentes e para o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas”.
Refere tratar-se de um projeto que, em função da sua natureza, dimensão e localização, está a ser submetido a consulta publica no âmbito da avaliação de impacte transfronteiriço, assim como devem ser desenvolvidos os procedimentos em que se baseará essa avaliação, conforme determinado pelo artigo 9º e Anexo II da Convenção de Albufeira.
O movimento cívico considera que “a concretização destes projetos agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha, não sendo de esperar mais do que o volume limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e talvez mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo. Este caudal mínimo anual é comprovadamente um caudal de seca visto que foi possível verificar o seu cumprimento no período contínuo de 16 meses da pior seca que abalou a bacia do Tejo no ano hidrológico de 2021/2022”.
Tendo em conta que, de modo geral, de Espanha tem chegado em média mais do dobro do caudal mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira (cerca de 5.500 hm3), considera que “existe um risco de todos os anos hidrológicos passarem a ser anos de ‘seca artificial’ com envio de apenas 2.700 hm3 de caudal mínimo anual se forem construídos estes projetos de transformação das duas barragens de Alcântara e Valdecanãs, concessionadas à Iberdrola, em hidroelétricas reversíveis”.
O proTEJO defende que, na bacia hidrográfica do Tejo, “devem ser estabelecidos para ano de seca, médio e húmido, os respetivos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 25 anos na Convenção de Albufeira sem que nunca se tenha concretizado o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”, lê-se na Carta Aberta.
Considera ainda o mesmo movimento que “o não estabelecimento de caudais ecológicos tem permitido uma extrema volatilidade dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água – documento de orientação nº 31 – Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água, motivo pelo qual o proTEJO apresentou, no passado dia 18 de março, uma denúncia à Comissão Europeia devido ao ‘Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal’”.
Assim o proTEJO requer à ministra Maria da Graça Carvalho que: “manifeste oposição aos dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas junto do Governo de Espanha enquanto não for assegurada a implementação do regime de caudais ecológicos, conforme exige o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água de acordo com a Recomendação EC 2015 (Ecological flows in the implementation of the Water Framework Directive. Guidance document)” e que “sejam definidos cientificamente os caudais ecológicos a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027 por Portugal e Espanha nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge”.