Promotores do aeroporto de Santarém acusam CTI de não seguir recomendações para UE. Foto ilustrativa: Orlando Almeida/Global Imagens

Os promotores do aeroporto de Santarém acusaram hoje a comissão técnica independente (CTI) de não seguir as recomendações para a União Europeia sobre áreas de influência de um aeroporto e reiteraram que a análise favoreceu Alcochete e Vendas Novas.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentar o teor da pronúncia relativa ao relatório preliminar da Comissão Técnica Independente sobre as Opções Estratégicas Aeroportuárias para a Região de Lisboa, que será entregue na sexta-feira, o porta-voz do consórcio Magellan 500, Carlos Brazão, apontou que a comissão fez uma análise “não conforme com as recomendações da Comissão Europeia para a União Europeia” no que diz respeito às áreas de influência de um aeroporto.

“Isto é muito grave, em nossa opinião”, apontou o responsável, referindo que aquela análise teve implicações transversais a toda a análise estratégica, desde a população servida pelas diferentes soluções em estudo, o impacto económico, ou o financiamento.

“Não vou fazer exercícios sobre qual foi a motivação para toda a análise parecer apontar para Alcochete e, mais recentemente, para Vendas Novas, mas o exemplo mais gritante é a definição das zonas de influência”, realçou Carlos Brazão, recusando-se a fazer “processos de intenções” sobre a CTI.

Os promotores do aeroporto de Santarém destacaram que na análise ao risco de incêndio, a CTI usou um raio de 25 quilómetros (km) para concluir que aquela localização apresentava riscos neste critério, porém, no caso de Alcochete, considerou apenas o perímetro do aeroporto para contabilizar os sobreiros existem naquela área, lembrando que se trata de uma espécie protegida.

Carlos Brazão apontou também o favorecimento de Alcochete e Vendas Novas no que diz respeito às infraestruturas de acesso, pela sua desorçamentação, assumindo as que estão projetadas como já existentes e, por isso, omitidas dos cálculos dos custos.

Relativamente às questões de navegação aérea apontadas pela CTI para justificar a classificação de Santarém como um projeto inviável, devido à proximidade à base aérea de Monte Real, Carlos Brazão considerou que a comissão técnica fez uma “interpretação abusiva” do relatório da NAV que aponta para este problema.

Os promotores garantiram que é uma questão solucionável e que apenas se levantaria numa fase de expansão do aeroporto e que vão “afinar a solução de navegação aérea” para ter em conta esta mesma solução.

Quanto à hipótese de avançarem na mesma com o projeto, ainda que a uma escala regional, caso o Governo avance com outra localização, Carlos Brazão afirmou que “a construção de um aeroporto não é uma coisa que se possa fazer sem os ventos favoráveis das entidades públicas”.

“Realisticamente, vamos ter de fazer a nossa pronúncia, vamos esperar que desta vez seja considerada, ao contrário do que aconteceu antes, e vamos esperar que o nosso projeto esteja qualificado de acordo com os seus reais benefícios e potencial”, apontou o responsável, acrescentando que vão aguardar pelo próximo Governo para “ter um diálogo construtivo” para que “Santarém seja solução no futuro”.

A CTI responsável pela avaliação estratégica ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa apresentou, em 05 de dezembro, o relatório preliminar, que servirá de base para a decisão do Governo sobre o novo aeroporto.

A comissão considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em modelo dual com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Foi também considerada viável a opção de Vendas Novas, nos mesmos moldes, isto é, primeiro em modelo dual, passando depois para aeroporto único.

O relatório preliminar encontra-se em consulta pública até sexta-feira.

Desvio da Alta Velocidade que beneficia Alcochete custa mais 1.500 ME – Santarém

Os promotores do aeroporto em Santarém disseram hoje que o desvio na linha ferroviária de alta velocidade que beneficia Alcochete obriga a um investimento de 1.500 milhões de euros na ligação entre o Carregado e o Campo de Tiro.

O “desvio da alta velocidade no Plano Ferroviário Nacional, beneficiando Alcochete” foi uma das questões apontadas pelo porta-voz do consórcio promotor do projeto Magellan 500, para um aeroporto em Santarém, que apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as linhas gerais da pronúncia ao relatório preliminar da comissão técnica independente (CTI) que fez a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto e que considerou este projeto inviável.

Segundo Carlos Brazão, a alteração ao Plano Ferroviário Nacional (PFN) prevê um prolongamento de 38 quilómetros (km) entre o Carregado e o Campo de Tiro de Alcochete e um investimento de mais de 1.500 milhões de euros para fazer aquela ligação.

Adicionalmente, o responsável apontou que esta solução fará o comboio de alta velocidade “dar uma volta de 100 km ao redor de Lisboa” e que este desvio foi decidido após um ‘workshop’ entre a CTI e a Infraestruturas de Portugal (IP).

“Desde quando é que um workshop entre a CTI e a IP é o mecanismo correto para modificar o Plano Ferroviário Nacional e comprometer o país com um investimento de mais de 1.500 milhões de euros?”, questionou Carlos Brazão.

Os promotores do Magellan 500 referiram ainda que este desvio pela margem esquerda do rio Tejo já tinha sido estudado em 2007 e descartado e que alguns dos “decisores” são os mesmos que agora admitiram esta solução.

“O desvio pela margem esquerda não está no Plano Ferroviário Nacional, apenas consta num anexo referido pela CTI”, realçou.

Os promotores do aeroporto de Santarém apontaram ainda a “desorçamentação dos acessos a Alcochete” no relatório preliminar da CTI, argumentando que a comissão liderada por Rosário Partidário assumiu que o desvio da alta velocidade pela margem esquerda do Tejo será feito.

“Como assumem que aquele trabalho vai estar feito, contam com apenas 7 km dentro do perímetro de Alcochete e desorçamentam o ramal de 20 km”, explicou o porta-voz do consórcio, que não quis adiantar quem são os investidores que apoiam o projeto de Santarém, além do Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa.

A Lusa pediu esclarecimentos à CTI sobre o desvio da alta velocidade e aguarda resposta.

Carlos Brazão adiantou que a pronúncia que vai ser entregue na sexta-feira, último dia do prazo da consulta pública do relatório preliminar, tem cerca de duzentas páginas, apesar das “poucas semanas” em que teve de ser elaborada.

Interesses privados são legítimos mas recorrem a análises especulativas – CTI

A comissão técnica independente (CTI) do novo aeroporto considerou hoje que os promotores dos projetos têm posições coerentes com os seus legítimos interesses privados, mas recorrem a análises especulativas.

“Como promotores apresentam posições coerentes com os seus interesses privados, que são legítimos, mas recorrendo a afirmações e interpretações de análises e posições que a CTI não reconhece, e que, por conseguinte, se tornam especulativas”, considerou a equipa liderada por Rosário Partidário, em resposta escrita à Lusa.

Os promotores do aeroporto de Santarém acusaram hoje a CTI de não seguir as recomendações para a União Europeia sobre áreas de influência de um aeroporto e reiteraram que a análise favoreceu Alcochete e Vendas Novas.

Em conferência de imprensa para apresentar as linhas gerais da pronúncia ao relatório preliminar da CTI, que considerou a opção Alcochete como a mais vantajosa e a opção Vendas Novas também viável, classificando as restantes como inviáveis, os promotores do aeroporto em Santarém disseram também que a alteração ao Plano Ferroviário Nacional (PFN), prevê um prolongamento de 38 quilómetros (km) na linha de alta velocidade entre o Carregado e o Campo de Tiro de Alcochete e um investimento de mais de 1.500 milhões de euros para fazer aquela ligação.

Questionada pela Lusa sobre estas declarações, a CTI vincou que é “reconhecidamente independente, e tais propostas serão analisadas na devida sede, com processos e metodologias próprias de análise”, o que “requer tempo e ponderação, até por respeito a todos os demais comentários recebidos”.

A CTI garantiu ainda que vai continuar “a acautelar e salvaguardar o interesse público, o que implica ouvir todas as partes interessadas e respeitar um processo de consulta que ainda está em curso”, e responderá apenas quando tiver feito uma “análise profunda” de todas as pronúncias apresentadas.

Por fim, aquela comissão lembrou que entre os princípios da avaliação estratégica realizada estão também, além do interesse público, “a importância para o desenvolvimento nacional, no longo prazo e a sustentabilidade global da solução estratégica final”.

A CTI responsável pela avaliação estratégica ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa apresentou, em 05 de dezembro, o relatório preliminar, que servirá de base para a decisão do Governo sobre o novo aeroporto.

A comissão considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em modelo dual com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Foi também considerada viável a opção de Vendas Novas, nos mesmos moldes, isto é, primeiro em modelo dual, passando depois para aeroporto único.

O relatório preliminar encontra-se em consulta pública até sexta-feira.

Agência de Notícias de Portugal

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