Programa “Aldeia segura, pessoas seguras” precisa de “flexibilidade e adaptação à escala territorial” – secretária de Estado (c/áudio)

Bruno Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, usou da palavra e deu início aos trabalhos, tendo destacando a importância do tema a debate para um território marcado pela sazonalidade.

“Falo de uma problemática que é desafiante no sentido em que (…) incide no facto de termos um conjunto de áreas muito dispersas e que são sazonalmente povoadas”, enquadrou o presidente da Câmara.

Nos meses de verão, os mais problemáticos no que toca aos incêndios, o autarca fala numa população que chega a triplicar em termos de dimensão e que, por ser sazonal, muitas vezes não é conhecedora das medidas a adotar em situação de incêndio. Desta forma, Bruno Gomes atribuiu “uma importância muito grande” ao tema, tendo destacado a qualidade dos oradores presentes.

A presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, Anabela Freitas, marcou presença na sessão de abertura, tendo relembrado que todos “os cidadãos são agentes de Proteção Civil” e explicou a visão da CIM perante a temática.

“Nós entendemos que estas temáticas não são concelhias. É certo que cada concelho tem a sua especificidade (…). As aldeias seguras, cada município cria a sua de acordo com as suas especificidades. O que é certo é que as alterações climáticas não estão confinadas a um concelho, estão confinadas a um território mais alargado e, portanto, as abordagens seja na prevenção, seja depois no combate, têm de ser mais alargadas. Quanto mais nós trabalharmos em conjunto (…) num território mais alargado, maior é o sucesso que nós podemos ter na resiliência dos territórios”, sublinhou Anabela Freitas.

A autarca, que preside à CIM e à Câmara de Tomar, deu conta do trabalho que tem sido desenvolvido no terreno, a fim de apurar “o que o território precisa” em matéria de equipamentos.

“Em conjunto com a Proteção Civil (…) identificámos um conjunto de equipamentos que são necessários ao território da Comunidade. É aí que nós vamos empenhar o nosso financiamento e as onze Câmaras Municipais estão disponíveis, validaram aquilo que são os equipamentos transversais ao território, que podem ser utilizados por qualquer corpo de bombeiros do território, independentemente da sua natureza jurídica. Entendemos que assim estamos a dar uma resposta integrada àquilo que são as necessidades do território”, afirmou a responsável.

Os grandes incêndios rurais que ocorreram no verão de 2017 em Portugal Continental estiveram na base de estudos e levaram à implementação de projetos, de modo a materializar as soluções propostas e a permitir agir na prevenção e diminuição dos efeitos dos incêndios rurais.

O programa “Aldeia segura, pessoas seguras” é disso exemplo. Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a introduzir “uma reforma sistémica na prevenção e combate aos incêndios florestais, estendendo-se a outras áreas da proteção e socorro”.

A iniciativa foi o tema da 13ª Conferência da Proteção Civil, que juntou diversos oradores ligados à temática para debater a importância, os resultados e as dificuldades na implementação do projeto. Definindo-se como um “Programa de Proteção de Aglomerados Populacionais e de Proteção Florestal”, destina-se a estabelecer medidas para proteção de pessoas e bens, dos edificados na interface urbano-florestal, com implementação e gestão de zonas de proteção aos aglomerados e de infraestruturas estratégicas, identificando pontos críticos e locais de refúgio.

A iniciativa promove, ainda, ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, medidas de autoproteção e realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais. O objetivo passa por preparar os cidadãos face aos incêndios rurais, de forma a reforçar a sua segurança.

Uma das dificuldades de implementação do programa apontadas, prende-se com a falta de interesse e de adesão por parte dos autarcas, nomeadamente os presidentes das Juntas de Freguesia. Bruno Gomes mostra-se positivo e espera que a mudança dos tempos leve à mudança das mentalidades.

“Nós vamos, à medida que os anos passam, tendo uma sensibilidade cada vez maior para esta problemática. O facto de os autarcas irem mudando, até por força de limitação de mandatos, por vezes cria-nos aqui algumas entropias para podermos implementar um conjunto de projetos. Agora cabe-me a mim, também, enquanto presidente da Câmara, trabalhar em conjunto com os presidentes de junta, para que essa implementação seja feita de forma rápida”, afirmou.

O autarca ferreirense assume o compromisso com a iniciativa, “o de tentar com que todas as aldeias que necessitem deste projeto possam, até ao final do mandato, verem o programa a funcionar devidamente. Tem de haver uma articulação muito estreita entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia”, acrescenta o dirigente.

A sessão contou com a presença da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, que vincou a pertinência do tema.

“A importância é máxima. Esta é uma área onde se jogam valores de enorme importância, (…) que é a nossa própria vida. A política de Proteção Civil mexe com a segurança de todos nós, com a segurança dos nossos territórios e, portanto, trazer os municípios, as comunidades intermunicipais e todos os atores deste sistema é a receita única para garantir que conseguimos objetivamente avançar nestas matérias”, afirmou.

Patrícia Gaspar falou na necessidade de “proximidade aos territórios” e lembrou o trabalho que tem sido desenvolvido na área. “É enorme o percurso que temos feito nos últimos 20 anos. No momento em que eu comecei a trabalhar nesta matéria havia muito pouca coisa a ser feita à escala territorial. As Juntas de Freguesia eram raramente envolvidas nas questões de Proteção Civil e hoje em dia, felizmente, a realidade é completamente diferente. Acho que avançámos muito”, acrescentou.

Face às diversidades territoriais é necessário adaptar o programa às necessidades e especificidades de cada região, explica Bruno Gomes. “Nós temos um país muito diverso e um concelho também algo diverso. Cabe ao município, às Juntas de Freguesia e a todas as entidades envolvidas, tratar de o adaptar devidamente a cada aldeia”.

Patrícia Gaspar acrescenta que “um programa que é desenvolvido ao nível nacional tem de ser um programa que apresente as estratégias globais, os eixos principais do programa e que tenha a flexibilidade necessária para ser adaptado à escala territorial”. Cada caso é um caso, pelo que “um programa que seja perfeitamente adaptado a um determinado sítio pode não funcionar onde as características sejam diferentes”, explica.

“O sucesso deste programa está precisamente nesta característica de flexibilidade. Nós temos neste momento no país, cerca de 3000 locais identificados, entre locais de abrigo e locais de refúgio. São todos iguais? Claro que não, provavelmente são todos diferentes. O importante é que todo este trabalho permita alcançar um objetivo: garantir que os aglomerados populacionais que vivem diariamente confrontados com o risco de incêndio tenham uma o maior nível de segurança”, concluiu a secretária de Estado.

A Proteção Civil no concelho de Ferreira do Zêzere é para o presidente da Câmara um motivo de orgulho. “Eu tenho (…) um orgulho muito grande naquilo que é a Proteção Civil no meu concelho, a todos os níveis. Estou muito ciente de que esse trabalho está a ser bem feito e que gostaríamos todos que não fosse preciso implementar em teatro de operações, mas caso isso aconteça, as coisas ocorram e corram devidamente”, conclui Bruno Gomes.

A sessão inseriu-se no Mês da Proteção Civil de Ferreira do Zêzere que tem decorrido durante o mês de março no concelho, com um vasto programa de atividades. Depois do almoço a comitiva visitou as instalações do Aeródromo Municipal de Valadas e a Unidade de Emergência Proteção e Socorro da GNR.