O auditório do Centro Cultural Elvino Pereira, em Mação, foi palco no dia 22 de março de uma breve cerimónia para a assinatura de acordos com o Fundo Ambiental, tendo contado com a presença do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino. Este foi considerado “um dia histórico”, uma vez que foi dado um passo importante para a consolidação das primeiras 12 AIGP nacionais, tendo sido aprovadas as respetivas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), em despacho publicado no mesmo dia.
Em causa estão as AIGP de Ortiga e Envendos, no concelho de Mação, e a AIGP Vila de Rei 1. Foram também incluídas neste lance as AIGP de Pena Falcão, Alvito e Fórneas no concelho de Proença-a-Nova; Vouzela, Sabugal/Penamacor e Alva em Vila Nova de Poiares, Alva e Alvoco em Oliveira do Hospital e Alqueidão da Serra, no concelho de Porto de Mós.
Fica assegurado um apoio para financiamento inicial e manutenção dos projetos na ordem dos 50 milhões de euros do Fundo Ambiental a repartir por estas 12 OIGP, a que se somam mais 50 milhões do bolo total da dotação financeira inscrita no PRR.
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A sessão contou com abertura do presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, anfitrião desta iniciativa, que sublinhou este “dia histórico” para o concelho de Mação e para o país, recordando o moroso caminho que vem sendo percorrido na procura de “soluções” eficientes para fazer face a um dos principais flagelos dos territórios essencialmente florestais do Interior, os incêndios.
O autarca mencionou que “não ficaria de consciência tranquila se não aproveitasse os projetos que agora nascem, depois de uma luta de tantos anos”, da qual o Município de Mação fez bandeira e onde se posicionou ao longo de décadas para tentar inverter os ciclos de flagelo e prejuízos no seu território, quando assolado por grandes fogos que ficaram na mente e na história do concelho. Vasco Estrela frisa que “cabe agora aos proprietários fazer o que entenderem”, tendo sublinhado o esforço do engenheiro António Louro, ex-vice-presidente da autarquia e que agora se dedicou à presidência da Aflomação e da AZR para levar por diante o plano de reforma da floresta em Mação, com a implementação das 9 AIGP no concelho.
Não deixou de sublinhar o trabalho que ficará marcado na história da floresta em Portugal por António Louro, mas também salientou a contribuição e envolvimento do Secretário de Estado João Paulo Catarino nesta matéria.
Estiveram presentes nesta sessão todos os presidentes de Câmara dos municípios onde se incluem as primeiras 12 AIGP agora com as propostas de OIGP aprovadas no Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março, bem como representantes das suas entidades gestoras.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, a AIGP de Envendos (Mação), terá uma área de 2063,50 ha, tendo sido apresentada pela entidade gestora Aflomação, com um montante de financiamento máximo elegível validado de 4 465 855,20 euros para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 172 138,10 euros, para os apoios a 20 anos.
Já quanto à AIGP de Ortiga (Mação) terá uma área de 1939,50 ha, tendo também sido apresentada pela entidade gestora Aflomação, com um montante de financiamento máximo elegível validado de 3 726 340,12 euros, para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 157 718,13 euros, para os apoios a 20 anos.
Segundo dados concretos divulgados pela Aflomação, a proposta de ordenamento da paisagem para Envendos/S. José das Matas prevê um investimento inicial de 4.500.000,00 euros de verbas do PRR, e um montante de apoio de 3.500.000,00 euros por parte do Fundo Ambiental. Já a proposta para Ortiga prevê um investimento inicial de cerca de 4.102.377,00 euros de verbas oriundas do PRR, a somar a um montante de apoio no valor de 3.000.000,00 euros do Fundo Ambiental.
No concelho de Vila de Rei, foi aprovada a proposta e firmado acordo com o Fundo Ambiental para a AIGP Vila de Rei 1. Com uma área de 1012,90 ha, é apresentada pela entidade gestora Pinhal Natural, com um montante de financiamento máximo elegível validado de 1 818 637,33 euros, para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 118 987,87 euros, para os apoios a 20 anos.
Consulte abaixo plantas das propostas de OIGP aprovadas em despacho assinado a 6 de março de 2024 – e publicado em Diário da República a 22 de março – pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.
Recorde-se que, por resolução do Conselho de Ministros do dia 4 de Março de 2024, houve uma alteração ao Programa de Transformação da Paisagem (PTP) com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) de cada Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP).
As AIGP, e outras medidas do PTP, encontram-se integradas “no investimento RE-C08-i01 — Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, da Componente C8 — Florestas, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 220 milhões de euros, para apoiar a constituição das AIGP e executar os investimentos previstos nas OIGP ao nível da transformação e valorização da paisagem”.
Ficou ainda previsto, enquanto complemento, que o Fundo Ambiental possa “disponibilizar apoios a 20 anos através de contratos com as entidades gestoras das OIGP, de forma a promover a gestão de longo prazo que garanta a resiliência e a diminuição da vulnerabilidade do território aos incêndios rurais e, desse modo, assegurar a prestação dos serviços dos ecossistemas, nomeadamente a biodiversidade, a proteção da água e do solo e o sequestro de carbono”.
Isto é, por via da implementação das medidas no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) no país, foram criados mecanismos de financiamento das ações a médio e longo prazo no âmbito da constituição de AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem), tendo ficado definido que “após o período de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – investimento RE-C08-i01, o Fundo Ambiental disponibilizará apoios a 20 anos, através de contratos com as entidades gestoras das OIGP”, pode ler-se no site da DGT.
Dentro dos projetos de implementação das AIGP no território são criadas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que “são um instrumento de ação que permite uma transformação estrutural da paisagem, dando resposta às necessidades de resiliência aos incêndios rurais e à dinamização económica e social dos territórios vulneráveis identificados nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem”.
As OIGP são consideradas “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis, adaptadas às caraterísticas de cada território, com capacidade de implementar uma paisagem mais resiliente, e com expressão ao nível da economia local e social. Estas são promovidas e operacionalizadas por uma entidade gestora, tendo por base procedimentos transparentes e participados, envolvendo e mobilizando proprietários e atores locais institucionais, incentivando um novo olhar para o solo rústico”.