“A nossa vinda tinha como primeiro objetivo – e não tenho medo da palavra – fazer lobby para a questão da nova região”, explicou Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no final de três dias de visita a Bruxelas, visivelmente satisfeita com os resultados obtidos ao lado dos presidentes das CIMs da Lezíria e do Oeste, Pedro Ribeiro e Pedro Folgado.
“É importante que em Bruxelas percebam o porquê de querermos esta nova região e e vamos daqui com boas expectativas, pois entenderam perfeitamente o que está na génese do nosso pedido”, disse a autarca ao mediotejo.net à porta da sede do Comité das Regiões, em Bruxelas, após a última reunião de trabalho antes do regresso a Portugal, na passada quarta-feira, 18 de maio.
A junção das regiões do Oeste, Lezíria e Médio Tejo numa nova grande região esteve inevitavelmente na agenda de todas as conversas, apesar de outros temas terem sido aprofundados, nomeadamente o apoio aos refugiados da guerra da Ucrânia. Ao longo dos três dias de visita, e acompanhados por outros autarcas, técnicos das CIM e dirigentes de instituições de juventude e de ensino superior, visitaram o Parlamento Europeu, encontraram-se com eurodeputados portugueses e tiveram várias reuniões de trabalho na Comissão Europeia e no Comité das Regiões, a convite da Representação da Comissão Europeia em Portugal e do Centro EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo.
A questão da harmonização administrativa, num território repartido por vários distritos e sem coerência entre as diferentes áreas da administração (como Justiça, Saúde, Educação, entre outras), tem sido objeto de conversações com o Governo de forma mais assertiva desde há dois anos, tendo sido reconhecida a necessidade de alterar a situação singular destas sub-regiões.
Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com determinados fundos comunitários, em 2002 as CIM Oeste e Médio Tejo passaram a integrar a NUTS II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo, para continuarem a receber apoios, mantendo-se, contudo, ligadas à capital do país no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo. É essa realidade que pretendem agora alterar, com a fusão das três CIMs numa nova NUT II.
CONTEXTO As NUT II foram criadas em 1986, no primeiro governo de Cavaco Silva, tendo a região do Médio Tejo ficado integrada na NUT de Lisboa e Vale do Tejo. Face às reclamações dos autarcas, uma vez que a realidade sócio-económica da região era (e é) muito divergente, o governo de José Manuel Durão Barroso decidiu, em 2002, fazer algumas alterações. Para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem acesso a determinados fundos comunitários, repartiu a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo em três: para a Região do Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo, para a Região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo e na Região de Lisboa ficou a Grande Lisboa e Península de Setúbal. Contudo, esta extinção apenas teve efeitos a nível europeu. Na administração do Estado continua a existir a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR’s que se desdobram os serviços centrais do Estado, com as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura.
É um processo complexo, implicando alterações a nível dos índices estatísticos do Eurostat, e que, a ser aceite, só terá resultados concretos depois de 2027 e, ao nível dos fundos, após 2030. O caminho foi iniciado em junho do ano passado, com a formalização de um “memorando de entendimento” entre as três sub-regiões, e o pedido oficial para que a Comissão Europeia reconheça este território como uma nova NUT II foi entregue pelo Governo em Bruxelas em fevereiro passado, estando a decorrer agora o processo de validação dos critérios exigidos, que deverá ficar concluído em breve.
“Estamos neste momento numa fase crucial, está a ser discutido o acordo de parceria onde o nosso pedido de NUT está em cima da mesa, a nossa Intervenção Territorial Integrada também está em cima da mesa, e vamos daqui com boas expectativas, entenderam perfeitamente o que está na génese do nosso pedido. Nem tudo pode ser escrito e houve algumas questões que surgiram, após a leitura dos documentos, e foi muito importante estarmos aqui e podermos esclarecer e argumentar melhor, de viva voz, a nossa posição”, referiu Anabela Freitas.
“É muito importante para nós autarcas haver esta ligação muito próxima com as instituições europeias. Aquilo que é decidido aqui tem uma influência imensa naquilo que são as nossas vidas nos nossos territórios”, lembrou Anabela Freitas, no final da viagem.
“Sabemos que [a criação de uma nova NUT] é um processo demorado e neste meio tempo, a questão da Intervenção Territorial Integrada (ITI) funcional, que é como vamos buscar financiamento neste próximo quadro comunitário de apoio, é importante que esteja garantida”, explicou.
“Foi também importante conhecermos novos interlocutores dentro das instituições europeias, é importante termos também pessoas que nos alertem para os programas que devemos aproveitar. Eu aconselharia todos os autarcas a aumentarem a sua ligação com as instituições europeias, bem como as empresas e as instituições de ensino superior, para que todo o território esteja aqui alinhado.”
Quanto à viabilidade de Bruxelas apadrinhar o nascimento da tão ambicionada nova região, Anabela Freitas mostrou-se otimista. “Nos próximos meses vão ser dados dois pareceres quanto à criação da nova NUT, e são pareceres fundamentais para este processo. Aquilo que nos disseram é que estamos no bom caminho e que serão favoráveis.”
*O mediotejo.net viajou a convite da Representação da Comissão Europeia em Portugal e do Centro EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo.
NOTÍCIA RELACIONADA
Gostei do artigo. Parabens. Falta porem para o leitor comum a lista dos municipios que integrarào a NUT II. Julgo que pode publicar uma adenda a este artigo/net.
Felicidades . Espero receber no meu e- mail mais noticias via este jornal / net.