“O PEPAC anterior era uma desgraça e nós temo-nos batido pela sua alteração, com inúmeros contactos com este governo, e tem de ser alterado substancialmente”, disse o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, aos jornalistas, no final da reunião de trabalho com a associação de agricultores de Abrantes, onde esteve acompanhado de vários técnicos da CAP, da associação local e da vereadora do Ambiente do município de Abrantes, Celeste Simão.
Este responsável acrescentou que está “ainda em discussão com o ministério da Agricultura” um conjunto de propostas apresentadas pela CAP, nomeadamente para a pecuária extensiva e “várias relacionadas com a floresta”, setor que afirmou ser “indissociável” da agricultura.
O dirigente da CAP visitou na terça-feira a Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Mação, Sardoal e concelhos limítrofes, entidade que agrega 300 associados do Ribatejo Norte e que há 39 anos trabalha com produtores e empresários do setor agrícola e florestal, tendo o presidente desta estrutura, Luís Damas, afirmado a sua preocupação com a reprogramação do PEPAC e alertado que a mesma não pode ser feita à custa das medidas florestais.
A preocupação de Luís Damas vem em linha com uma carta assinada por quatro federações de produtores florestais, enviada este mês ao Governo, onde demonstram “a sua preocupação com a redução de 503 milhões de euros nas medidas de investimento”, verba que é transferida para as medidas de superfície e que na sua essência são “medidas que não têm um caráter produtivo”.
Os produtores florestais exigem ainda que a reprogramação de 503 milhões de euros “não venha a ser feita à custa das medidas de investimento florestal”, e, além disso, chamam à atenção para o “enorme atraso que as medidas florestais do PEPAC estão a ter, uma vez que já se sabe que não vão abrir candidaturas em 2024”.
Para Luís Damas, esta situação é ainda “mais preocupante” porque, desde outubro de 2023, “não abrem candidaturas”, ficando o setor florestal “privado de investimentos”.
Na reunião de trabalho com os dirigentes da CAP, Luís Damas revelou preocupação com os furtos, nomeadamente dos fios de cobre em postos de transformação, e de cortiça, e salientou um “ano hidrológico muito bom”, que se “irá refletir nas várias culturas, desde as pastagens ao olival, cereais e hortofrutícolas”.
O presidente da CAP reiterou a atenção ao setor da floresta, lembrando que o ministro da Agricultura aponta a aprovação da reprogramação do PEPAC para outubro.
Sobre a visita realizada à associação de agricultores de Abrantes, Álvaro Moura considerou-a “especial, por duas razões. Primeiro, porque esta direção (…) assumiu a floresta como um dos parâmetros essenciais de trabalho. O outro é a água”.
O presidente da CAP, que esteve acompanhado do secretário-geral, Luís Mira, e de vários técnicos, destacou a “importância específica” que a associação de agricultores de Abrantes tem nas duas vertentes, água e floresta, a par da agricultura, tendo defendido a necessidade da “capacitação de recursos humanos” e apontado para novembro um encontro nacional de sapadores florestais.
“Esta associação tem uma grande capacitação a nível técnico e é necessário reforçar o setor da formação, a nível nacional, para ter cada vez mais gente capacitada para trabalhar nestas áreas”, afirmou.
Luís Mira, por sua vez, destacou o acordo de concertação assinado com o governo em termos de compensações para a pecuária extensiva, tendo feiro notar os desafios do presente ao nível da floresta, a necessidade do uso eficiente da água, a falta de mão de obra e os desafios relacionados com as alterações climáticas.
O ministro da Agricultura disse a 12 de julho esperar que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) esteja aprovada pela Comisso Europeia em outubro.
Um dos objetivos do Governo passa por aumentar o rendimento dos agricultores, produtores florestais e pescadores, “esta é uma das razões pelas quais fazemos a reprogramação do PEPAC, que esperamos que em outubro esteja definitivamente aprovada com a Comissão Europeia”, afirmou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, no parlamento.
Ainda no que diz respeito a este plano, o governante, que falava na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, sublinhou que está sujeito à regra n+2, o que permite uma margem de mais dois anos para a sua execução, ou seja, até 2029.
Durante a sua intervenção inicial, o antigo eurodeputado fez um balanço positivo dos cerca de 100 dias de governação, nos quais, segundo o próprio, foi possível cumprir compromissos, unir o setor, “valorizar e estar presente no terreno”.
Conforme apontou, prova disso são os números verificados neste período, como 116 visitas oficiais e 98 reuniões com o setor.
Segundo os dados disponibilizados à Lusa, neste período, foram lançadas nove iniciativas legislativas, anunciadas 36 medidas, sendo que 12 foram concretizadas e 16 são planos de ação.
c/LUSA
