O dia de Feriado Municipal começou logo de manhã em Constância, com o momento simbólico do hastear das bandeiras junto ao edifício dos Paços do Concelho, num momento que contou com a guarda de honra prestada pelos Bombeiros Voluntários de Constância e com os sons da Associação Filarmónica Montalvense 24 de Janeiro, perante dezenas de entidades do concelho e da região, representativas das áreas social, económica e militar.
Seguiu-se a sessão solene evocativa do Feriado Municipal, numa cerimónia que contou com o discurso oficial do presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, e durante o qual se olhou para o passado, para o presente e para o futuro desta vila que é concelho por ordem de D. Sebastião desde 1571.
“O nosso concelho conta com mais de 450 anos de história. Uma história rica, uma terra de homens e de mulheres que souberam sempre ao longo dos tempos reinventar-se e adaptar-se. Nesse tempo, a então Punhete – hoje Constância – era um dos principais portos fluviais do nosso país, no tempo em que os rios eram as autoestradas, conhecia um crescimento populacional e económico muito significativo, e foi esta preponderância que levou o rei D. Sebastião a fazer da mesma concelho em 1571. Algo pelo qual as populações ansiavam e lutaram. Era um dos grandes desafios da época”, começou por referir Sérgio Oliveira, aproveitando assim para falar sobre os desafios “fundamentais para o desenvolvimento” que a vila enfrenta no presente e no futuro.
E o primeiro elencado pelo autarca foi o já conhecido desafio demográfico. Referindo perda de população no concelho nos últimos 10 anos, segundo os Censos 2021, o presidente do Município de Constância sublinhou que foi em Santa Margarida da Coutada que o decréscimo foi maior – dos 255 habitantes perdidos, 187 foram nesta freguesia.
“Estes dados demonstram que o concelho em termos populacionais avança a duas velocidades. (…) Sabemos que a perda de população é um problema de âmbito nacional (…) e que apenas será possível inverter com medidas consistentes por parte da administração central, nomeadamente com forte apoio aos casais jovens para terem mais filhos. No entanto, e tendo esta consciência, temos feito dentro daquilo que está ao alcance da Câmara Municipal o possível para atrair e fixar população, com enfoque em Santa Margarida da Coutada, pois é o local mais preocupante no concelho – é preciso que as populações entendam que nesta matéria a freguesia de Santa Margarida da Coutada tem que ter sempre uma atenção especial”, reiterou Sérgio Oliveira.
No entanto, e “apesar de todas as dificuldades”, o autarca expressou ser com agrado que se verifica que o número de processos de licenciamento na área do urbanismo passaram de uma média de 145 processos/ano entre 2015 e 2017 para uma média anual de 221 processos entre 2018 e 2021. “Um acréscimo de 76 processos ao ano que demonstra a dinâmica que o concelho vive atualmente. Dinâmica esta transversal às três freguesias do concelho”, disse, sublinhando também aqui a “revolução” que o centro histórico da vila vive com a reabilitação de edifícios, dando-lhe nova cor e vida.
O segundo desafio expresso por Sérgio Oliveira é já bem conhecido por todos: uma nova travessia sobre o rio Tejo. Um “problema estrutural do concelho, da região e do país, que está ligado ao aspeto demográfico, económico e social, e cuja resolução tem vindo a ser adiada durante os últimos 30 anos”.
“Numa altura em que a Europa e o mundo se veem confrontados com movimentos populistas e extremistas, cabe à classe política moderada entender que o crescimento destes movimentos se deve a uma razão fundamental: promessas feitas e não cumpridas. É preferível dizer uma verdade impopular do que tentar enganar as pessoas. A travessia sobre o rio Tejo é um exemplo claro disso. A solução que existe atualmente foi adotada como provisória em 1986. Passaram 36 anos e continuamos a aguardar pela solução definitiva, depois de despachos e declarações públicas a assumir este compromisso”, criticou.
“Mais gritante é que sejam dois municípios de pequena dimensão e com fracos recursos a suportar a manutenção de uma travessia que liga duas estradas nacionais, deve ser caso único no nosso país. Reiteramos hoje no feriado municipal que nos seja resolvido este problema, a bem do desenvolvimento do concelho, da região e do país”, acrescentou o presidente da autarquia constanciense.
Deixando ainda considerações sobre a diminuição em 300 mil euros das transferências do Orçamento Geral do Estado para o município em 2022, as arestas que faltam limar no processo de transferências de competências e o “aumento brutal” do preço da energia elétrica, Sérgio Oliveira afirmou ainda que, por este caminho, “a autonomia do poder local é ferida de morte”.
“Os municípios deixarão de ter capacidade de realizar investimento e passarão a ser uma mera comissão de gestão corrente para pagar água, luz e salários. É preciso que os autarcas a uma só voz conteste este facto. (…) Precisamos de mais celeridade, que confiem nos municípios e no seu corpo técnico”, clamou, tocando ainda no desafio em termos da saúde primária.
“É preciso pôr fim ao flagelo que se vive nos cuidados de saúde primário, precisamos de mais médicos. (…) Não podemos ter cidadãos de primeira e de segunda”, disse.
Mas os desafios devem também ser encarados como oportunidades, e, neste aspeto, o edil destacou os projetos que quer ver concretizados no seu concelho no presente e no futuro. Muitos deles, tentando aproveitar as possibilidades de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como é o caso da criação de uma Loja do Cidadão no centro histórico da vila.
Também a melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida em Santa Margarida da Coutada, os acessos ao Centro Escolar de Montalvo (estes com empreitada já a decorrer), são obras cujo financiamento por parte do PRR é esperado.
“Ficam a faltar dois projetos que estão em desenvolvimento: o novo Museu dos Rios e das Artes Marítimas e a praia fluvial, esta última temos grandes expectativas que o processo junto da Agência Portuguesa do Ambiente seja finalizado nos próximos. A praia fluvial é um projeto estruturante para o desenvolvimento do nosso concelho”, expôs Sérgio Oliveira.
“Caso consigamos executar estes projetos, que dependem em grande parte da aprovação das candidaturas a fundos comunitários, o investimento público ultrapassará os dois milhões de euros”, disse ainda.
Com os olhos postos no futuro e numa terra que se quer “tolerante, inclusiva e aberta ao mundo”, a saúde financeira da Câmara não ficou de fora do discurso.
“A nível da gestão financeira da Câmara Municipal, nos últimos anos os compromissos à banca decresceram bastante. Hoje o endividamento municipal à banca situa-se nos 700 mil euros, o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Passámos de 23 empréstimos para apenas 8. Alguns dos projetos que queremos executar obrigarão a aumentar o endividamento, mas constituem projetos estruturantes para o concelho que não podem ser adiados”, explanou.
Com “orgulho no caminho trilhado até agora” e com uma “dinâmica interna muito promissora”, o presidente constanciense admitiu ter “enorme confiança no futuro da nossa terra e nos efeitos positivos das medidas e projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento”.
Admitindo convictamente que “que não serão as dificuldades que nos vão desmoralizar ou farão baixar os braços na nossa principal missão – desenvolver a nossa terra”, o Sérgio Oliveira vincou a proximidade às populações como premissa a cumprir todos os dias, contando “com todos sem exceção para vencer os desafios que aí vêm”.