Segundo Miguel Borges (PSD), a visita decorreu no âmbito de um pedido do presidente da Câmara para reunir com o presidente da ANEPC com o objetivo de discutir “o enquadramento daquilo que é o futuro no âmbito da Proteção Civil no próximo quadro comunitário”.
Miguel Borges avançou que o executivo municipal está atualmente a desenhar o Investimento Municipal Integrado (ITI) de Sardoal “e achamos que há um conjunto de investimentos, infraestruturas, que podem ser lá enquadrados, mas sendo, tem de ser com o aval da ANEPC”, esclareceu.
Resultou desta visita um protocolo a ser estudado pelo executivo a celebrar com a ANEPC. No entanto o vereador da oposição, Pedro Duque (PS), questiona se a visita do presidente da ANEPC não tem relação com a credenciação do heliporto.
Em resposta, o edil considera ser “um enorme disparate” essa associação uma vez que o heliporto de Sardoal – apenas para voos de aeronaves no âmbito da Proteção Civil e do INEM – “tem autorização de funcionamento até 1 de janeiro de 2025”, assegura.
Recorda que Sardoal “tem um projeto de execução” no âmbito da Proteção Civil “completo, para avançar e melhorar as ofertas e respostas”, já apresentado em 2019 aquando da visita do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Na época, Miguel Borges referiu a apresentação por parte do Município de uma candidatura no âmbito do programa regional do Centro de Proteção Contra Risco de Incêndios no valor de 388 mil euros para a Casa da Proteção Civil – “onde iremos centralizar toda a nossa estrutura da Proteção Civil, como é o caso do Centro Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Municipais, Gabinete Técnico Florestal e Comissão Municipal de Proteção Civil, o Centro de Meios Aéreos e a Área de Alojamento de Emergência”.
Esse projeto no quadro comunitário anterior, apesar de contar com parecer positivo da ANEPC, “na questão de financiamento” por parte da “CCDR não houve entendimento dessa necessidade, não equacionou como tal”.
Nesse sentido, o executivo “voltou a pegar” no dito, no sentido de perceber se Sardoal “pode pensar em avançar” no próximo quadro comunitário, mas para tal necessita do “aval da ANEPC relativamente ao “valor estratégico do heliporto”. A apresentação a Duarte da Costa teve por objetivo “legitimar aquele valor”.
Miguel Borges explica que, no quadro comunitário anterior, “tínhamos de ter autorização do financiamento por parte governo” mas “agora neste quadro comunitário existem os Investimentos Territoriais Integrados nos quais temos determinado bolo, e desse bolo podemos fazer alguma gestão. Ainda não está determinado o montante que nos diz respeito a mas nesse valor podemos ser nós a decidir onde queremos fazer esses investimentos, ou seja não precisamos da autorização do governo para gerir esse nosso dinheiro mas precisamos que a ANEPC reconheça a importância estratégica do nosso heliporto para a Proteção Civil”, disse referindo-se ao Centro de Meios Aéreos.
No entanto, Pedro Duque argumentou que, não estando em causa as “condições mínimas” para que o heliporto obtenha uma “certificação provisória”, não terá “as condições ideais” para uma “certificação plena”.
Ao que o presidente da Câmara esclareceu que, no âmbito da Proteção Civil, “não há na região (como Pernes ou Ferreira do Zêzere) credenciação plena” sendo os heliportos “todos autorizados”, tendo acrescentado que “os constrangimentos têm 40 anos. Não é um heliporto certificado para todos os voos mas tem autorização para voos no âmbito da Proteção Civil”.