A Assembleia da República decidiu criar, em boa hora, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.
O processo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual está neste momento em fase de negociação, sendo importante que o nosso país construa uma estratégia de desenvolvimento sustentável que só pode ser alicerçada, no atual contexto, através dos fundos europeus.
A aplicação de fundos estruturais europeus, não isenta de erros, permitiu um intenso investimento em áreas diversas, tais como infraestruturas, inovação, conhecimento e políticas sociais. Portugal deu, nestes trinta e poucos anos, um salto qualitativo inegável. Entre os principais excessos, há que reconhecer que existiram erros na utilização destes fundos, nomeadamente a aposta em áreas sem efeitos reprodutivos ou os efeitos enormes na dívida devido à necessária contrapartida nacional. Estas situações não podem, contudo, diminuir a importância que estes fundos representam e representaram para o nosso país.
O anterior Governo cometeu erros na negociação do acordo do Portugal 2020. Numa visão ideológica discutível considerou o investimento em rodovia negativo e numa primeira fase não acreditou verdadeiramente nas autarquias como parceiros. A verdade é que os fundos comunitários chegaram tarde e, em muitas matérias, precisam de renegociação. Um processo participado por todos é fundamental. Empresas, autarquias e académicos devem aliar-se como parceiros da sua construção. Uma comissão eventual para discutir o tema é um avanço nunca antes feito. Estamos no bom caminho. É com humildade e empenho que vou estar nessa comissão, dando contributos que considero pertinentes a bem do desenvolvimento sustentável do país.