Portugal apresentou, durante anos, um modelo de financiamento das portagens de algumas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT). Entre elas estava a A23, muito importante para a nossa região. Essas SCUT’s foram definidas pelo Tribunal de Contas da seguinte forma: “constituem concessões rodoviárias que têm por objeto a conceção, construção, financiamento, manutenção e exploração de lanços de autoestradas.”
A diferença deste modelo de portagens físico comparativamente ao normal, assentava no facto de contarem com o esforço solidário do país, como um todo, e não no utilizador pagador. O estado, no fundo, poupava no momento inicial de investimento público, mas aumentava o gasto ao longo do tempo. Este modelo, que visava a coesão territorial, revelou-se insustentável e acabou em 2011.
No entanto, desde sempre me tenho batido pela descida do preço das portagens, como fator de coesão, segurança e investimento nos territórios. As autoestradas do interior não apresentam alternativas viáveis no custo ou em transporte público, pelo que a descida do valor das portagens era o mais justo para os utilizadores destas vias.
Desta forma, quero sublinhar que foi aprovado na quinta-feira, 28 de setembro, o decreto-lei que procede à criação de “um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas com sistemas de portagem exclusivamente eletrónicos dos territórios do interior do país, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança”, como refere o Conselho de Ministros em comunicado.
Esta descida dos preços na nossa região, não é apenas para a A23, mas também para a A13, por se tratar de uma autoestrada do interior, mesmo nunca tendo sido SCUT. A descida é de 30%, significando desde 2011 uma descida de cerca de 65%. São boas notícias para todos os que habitam neste território.
É claro que ainda há muita estrada para percorrer. Teremos de, futuramente, continuar este trabalho, com vista a uma verdadeira coesão social.