Uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós está convocada para quarta-feira, dia 1 de abril, às 21h00. O ponto único da ordem de trabalhos é a discussão e confirmação da desagregação das duas freguesias.
A reunião, que terá lugar no edifício da Junta em Vale das Mós, foi convocada pela Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós, num momento de forte pressão popular, tendo a mesma sido aceite pela presidente da Assembleia da União de Freguesias, Marta Canha, com confirmação em edital.
O Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós anunciou a recolha de mais de 300 assinaturas com o objetivo de impulsionar este processo e garantir que a vontade dos residentes seja ouvida de forma clara.
Sob o mote “Vamos todos à Assembleia de Freguesia”, o grupo de apoio está a organizar uma concentração para a hora da sessão, apelando a que os habitantes não fiquem em casa.
Segundo a nota de imprensa do grupo, esta iniciativa é fundamental para que a Comissão competente da Assembleia da República receba uma “posição inequívoca” dos órgãos locais, evitando novos adiamentos ou “promessas vazias”.
O processo chega à Assembleia de Freguesia depois de ter sido aprovado no executivo da Junta com dois votos a favor e uma abstenção, relatam.
O Grupo de Apoio defende agora que o presidente da Junta deve assumir uma posição inequívoca na Assembleia, respeitando a decisão prévia do executivo.
A sessão extraordinária foi convocada por Marta Canha, presidente da Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós. O Grupo de Apoio sublinha a importância da presença da população e da comunicação social para garantir a transparência total sobre as posições que serão assumidas pelos eleitos do PS, CDU e PSD durante a votação deste ponto único.
Para os promotores da desagregação, esta Assembleia de 1 de abril é vista como o “passo que falta” para a restauração da autonomia administrativa de Vale das Mós, terminando com um processo que aguarda uma definição final a nível local para poder prosseguir no Parlamento.
A sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós está agendada para quarta-feira, dia 1 de abril, com início marcado para as 21h00. O encontro terá lugar no edifício da Junta de Freguesia em Vale das Mós, no concelho de Abrantes.
Esta convocatória, assinada pela presidente da Assembleia, apresenta um ponto único na ordem do dia, centrado exclusivamente na discussão e confirmação da desagregação das freguesias de Vale das Mós e São Facundo, um passo que o grupo de apoio considera “decisivo” para a autonomia administrativa pretendida pela população local.
Assembleia de Freguesia defende referendo à desagregação e devolve decisão à população
Apesar de a desagregação de Vale das Mós de São Facundo ter sido aprovada por unanimidade em 2022, a presidente da Assembleia da União de Freguesias propôs um referendo, aprovado por maioria. Marta Canha continua a defender a consulta para conciliar identidade local e viabilidade financeira, mas a ideia não é consensual.
“Não queremos ser nós a decidir; queremos dar voz à população. O referendo permitirá que todos tenham acesso a informações completas sobre o que podem ganhar ou perder com a desagregação”, afirmou a autarca, residente em Barrada. Segundo Canha, mesmo com a aprovação anterior da desagregação em 2022, a entrada de novos eleitos e a disparidade de informação entre os habitantes justificam uma nova consulta.
Sobre o seu sentido de voto, Marta Canha é clara: “Financeiramente, se houver criação de Vale das Mós, será muito complicado para ambas as partes. Por isso, o meu voto tenderá a ser contra, mas quero que a decisão final seja do povo, com base em informações completas sobre vantagens e desvantagens”.
A presidente explicou que a sua residência fora do centro do debate permite uma visão mais desapaixonada do processo que envolve a desagregação desta União de Freguesias do concelho de Abrantes.
“Vivo equidistante do centro do problema e isso dá-me capacidade de analisar a situação com objetividade. Não estou envolvida nos conflitos locais, mas reconheço a legitimidade da reivindicação de Vale das Mós”, disse, enfatizando que a prioridade é conciliar identidade local e sustentabilidade financeira.
Questionada sobre a legitimidade de submeter a decisão a toda a União de Freguesias, e não apenas a Vale das Mós, Canha defendeu que a medida é necessária porque “não se trata apenas do Vale das Mós: todos na União de Freguesias são direta ou indiretamente afetados. Se todos estiverem informados sobre prós e contras, a decisão terá mais legitimidade e transparência”.
Quanto às críticas do movimento popular e da CDU, que consideram que a população de Vale das Mós deveria decidir sozinha, a autarca respondeu: “Concordo que eles tenham o seu ponto de vista, mas todos na União têm responsabilidade nesta decisão. O referendo é a forma de dar voz a todos, esclarecidos sobre os impactos económicos e administrativos, e garantir que ninguém seja prejudicado por falta de informação”.
A proposta recebeu votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e dos dois da AD – Coligação PSD/CDS, enquanto os dois eleitos da CDU votaram contra, alegando irregularidades nos prazos da convocatória. Canha reconheceu essa irregularidade que admitiu ser de “um dia”, mas explicou que ela não compromete a essência da decisão de levar o processo a referendo.
Após a aprovação em Assembleia da União de Freguesias, a proposta de realização do referendo foi remetida à Assembleia da República, solicitando aprovação para concretizar a consulta popular.
“Foi uma resposta solicitada pela Assembleia da República para indicar se pretendíamos dar continuidade ao processo. A nossa posição foi submeter a decisão à população, informada sobre prós e contras”, disse Canha, dando conta que aguarda resposta à pretensão.
Vale das Mós promoveu concentração pública pela desagregação da freguesia
O Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós promoveu no dia 19 de fevereiro uma concentração pública para exigir a reposição da freguesia, num processo a submeter à Assembleia da República e que tem mobilizado a população. Naquele dia, que juntou cerca de uma centena de pessoas, foi aprovada por unanimidade uma moção e um abaixo assinado que começou a circular e que agora será entregue às entidades responsáveis pelo processo, começando pela Assembleia de Freguesia.
“É um movimento unitário da população de Vale das Mós e integra várias correntes políticas e indivíduos sem filiação partidária porque isto é um movimento popular. O que pretendemos é a criação da freguesia e acabar com manobras dilatórias”, afirmou, na ocasião, Manuel Vitória, um dos dinamizadores do grupo que pretende a desagregação da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, concelho de Abrantes.
A concentração decorreu junto às atuais instalações da Junta da localidade, que conta com cerca de 500 eleitores e entre 600 a 700 habitantes, tendo esta sido a primeira ação pública do movimento para pressionar a concretização do processo.
Naquele dia, Manuel Vitória questionou e rejeitou a proposta de realização de um referendo defendida pelo presidente da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós e pela presidente da Assembleia, que propôs a ideia.
“Quando foi para agregar não foi preciso referendo e agora, para desagregar, é preciso um referendo? Não faz sentido”, afirmou, tendo feito notar que já houve decisões aprovadas pelos órgãos autárquicos representativos.
Segundo lembrou o dinamizador, a posição a favor da desagregação da freguesia foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia por duas vezes, contou com aprovação da Câmara Municipal por maioria absoluta e mereceu também aprovação da Assembleia Municipal de Abrantes.
“Já fizemos chegar à Comissão da Assembleia da República que está encarregada da desagregação a nossa posição sobre esta matéria. A pergunta é simples: Querem agora dar o dito por não dito? Ou essas decisões só foram tomadas porque estávamos em tempo de eleições?”, questionou.
Segundo Manuel Vitória, “a população sente-se traída porque há aqui um não cumprir das promessas e das votações que foram feitas”.
O grupo enviou uma carta à comissão parlamentar responsável pela avaliação dos processos de criação e reposição de freguesias, onde expôs os fundamentos que considera justificarem a criação da nova freguesia e cuja pretensão acabou por não integrar a lista das 160 freguesias que avançaram com o pedido de desagregação dentro do regime simplificado, ao não dar entrada na Assembleia da República até ao dia 21 de dezembro de 2022, prazo limite.
Vale das Mós foi criada como freguesia autónoma em 04 de outubro de 1985, por desanexação de São Facundo, tendo sido agregada em 2013, no âmbito da reforma administrativa, passando a integrar a União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
A União de Freguesias de São Facundo e Vale da Mós logo em abril de 2022 avançou com a intenção de “separação”. A possibilidade da desagregação foi equacionada, tendo a Assembleia de Freguesia aprovado a intenção, a 14 de abril, tendo depois sido iniciado o processo formal.
O processo de desagregação elaborado pela CDU foi entregue e aprovado por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, na sessão realizada a 02 de dezembro de 2022, sendo que a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes decorreu antes, no dia 25 de novembro, não tendo dado entrada em tempo útil na Assembleia da República, num processo que abriu, desde logo, nova janela de oportunidade a quem ficou de fora.
“Nós não queremos uma freguesia por freguesia. Queremos uma freguesia para que os eleitos nos ouçam, para que estejam próximos de nós e para que sejam tomadas as melhores decisões. O que queremos é que seja cumprido aquilo que foi prometido e aquilo que foi votado. Não admitimos estas reviravoltas”, declarou Manuel Vitória.
