Portugal não está disponível para rever Convenção de Albufeira. Foto: Albufeira de Castelo de Bode a 16 de fevereiro de 2022. Foto: Jorge Santiago/David Belém Pereira

Foi na última reunião camarária de 30 de maio, segunda-feira, que Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar, deu a conhecer que as perspectivas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) são de que o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode esteja aprovado e em vigor “daqui a um ano”.

A revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, por via da elaboração do novo Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB), está a ser promovida pela APA, que por sua vez contratou uma empresa externa para o fazer, começou por relembrar Anabela Freitas, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), em resposta à vereadora Lurdes Ferromau Fernandes (PSD), que questionou sobre um ponto de situação deste processo.

A presidente da autarquia disse ainda que os pontos elencados e defendidos pela Câmara Municipal e pelos presidentes de Juntas de Freguesia que estão inseridas na área da Albufeira de Castelo de Bode, foram incluídos na revisão do Plano de Ordenamento.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar

“Conseguiu-se também abrir caminho para a legalização de algumas infraestruturas existentes na Albufeira, ficou apenas por decidir um ponto que tem a ver com o Cable Park, por causa do ancoradouro. Os nossos técnicos estão a trabalhar com os da Agência Portuguesa do Ambiente para decidir qual é o melhor local para instalar esse ponto”, adiantou ainda a autarca.

A líder do município afirmou ainda que a informação que lhe foi transmitida em reunião foi que a Agência Portuguesa do Ambiente espera que o plano especial “esteja aprovado e em vigor daqui a um ano”.

Recorde-se que foi determinada, com publicação em Diário da República a 12 de junho de 2018, a realização do Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB), para revisão do atual Plano de Ordenamento, por decisão do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Este novo programa pretende rever o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2003, crendo o Governo que “este se encontra desajustado da atual realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território. Importa, assim, não apenas adaptar o POACB ao quadro normativo vigente, como também reponderar as soluções que encerra à luz das atuais circunstâncias, na perspetiva da salvaguarda dos recursos e valores naturais em presença”, lê-se no decretado.

O PEACB “tem como finalidade definir regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, com especial destaque para os recursos hídricos, constituindo um instrumento de apoio à gestão da albufeira e da zona terrestre de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção”.

Entre os objetivos surgem “a) Assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e diretrizes para os usos e atividades a desenvolver na zona envolvente da albufeira; b) Definir regimes de salvaguarda que permitam gerir a área de intervenção do programa, de acordo com a proteção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira; c) Identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para atividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas utilizações; d) Definir a capacidade de carga da albufeira, bem como da zona terrestre de proteção associada, que garanta o bom estado da massa de água (bom potencial ecológico e bom estado químico) e permita uma gestão da área objeto do programa numa perspetiva dinâmica e interligada; e) Garantir a articulação com outros instrumentos de gestão territorial, de âmbito nacional, regional ou municipal em vigor na área de intervenção”.

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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