A instalação de uma piscina na antiga Escola Primária da Portela, atualmente utilizada como campo de férias da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, motivou um debate na última reunião do executivo municipal. O vereador do Partido Socialista, Hugo Cristóvão, questionou o processo de aquisição e instalação do equipamento, levantando dúvidas sobre o enquadramento legal da intervenção e sobre a existência de licenciamento para uma estrutura destinada a utilização pública.
Segundo o vereador socialista, a colocação da piscina representa uma alteração significativa num edifício municipal cedido à Junta de Freguesia através de um contrato de comodato, pelo que, na sua opinião, a decisão deveria ter sido submetida à apreciação da Câmara Municipal.
Hugo Cristóvão referiu que o investimento na piscina ultrapassa os 15 mil euros e considerou que, tratando-se de um apoio municipal a uma Junta de Freguesia, importa perceber se o executivo prevê disponibilizar apoios semelhantes às restantes 11 Freguesias do concelho.
O vereador socialista colocou ainda várias questões relacionadas com o licenciamento da infraestrutura, perguntando se a instalação passou pelos serviços municipais, pela Proteção Civil e se estão garantidas todas as condições legais para a realização de campos de férias naquele espaço.
Hugo Cristóvão manifestou igualmente preocupação quanto à definição de responsabilidades caso ocorra algum acidente.
Em resposta, o presidente da Câmara de Tomar, Tiago Carrão, explicou que o apoio concedido à Junta de Freguesia de São Pedro se justifica pelo facto de esta ser uma das poucas freguesias do concelho a promover regularmente um campo de férias para crianças e jovens.
O autarca esclareceu que a intervenção resultou de uma parceria entre o município e a Junta de Freguesia, cabendo à Câmara a aquisição da piscina e à autarquia local os trabalhos de preparação e instalação do equipamento.
Tiago Carrão acrescentou que compete igualmente à Junta de Freguesia tratar do licenciamento da piscina, assegurar a sua operacionalização e cumprir todas as exigências legais, incluindo as relacionadas com vigilância, segurança e demais obrigações inerentes ao funcionamento da infraestrutura.
As explicações não convenceram, contudo, Hugo Cristóvão, que insistiu em saber se a piscina se encontra licenciada, lembrando que a estrutura já foi instalada e anunciada publicamente como parte integrante das atividades do campo de férias.
O vereador socialista alertou para a importância da questão, considerando que, em caso de acidente, será necessário apurar quem assume a responsabilidade. “Isso não é uma questão de menor responsabilidade”, afirmou, acrescentando que a resposta do presidente da Câmara foi insuficiente.
Tiago Carrão respondeu que a Junta de Freguesia assegurou ao município que trataria do licenciamento da piscina, acrescentando que essa informação poderá ser disponibilizada através do respetivo requerimento, uma vez que a Câmara não dispõe do ponto de situação de todos os processos de licenciamento.
