A petição pública contra a instalação de uma unidade de produção de biometano junto à aldeia de Árgea, no concelho de Torres Novas, ultrapassou as 3.380 assinaturas, em digital e em papel, e continua disponível ‘online’, numa altura em que o processo de avaliação ambiental prossegue.
Intitulada “Defender Argea (Torres Novas): Não à Unidade de Biometano da Gasdaterra junto à aldeia”, a petição (AQUI) é dinamizada pelo movimento Defender Árgea e Aldeias Vizinhas, com o apoio de várias estruturas cívicas e políticas que contestam a localização prevista para a infraestrutura.
Num apelo divulgado pelos movimentos Basta e Defender Árgea e Aldeias Vizinhas, é referido que a petição já soma “mais de 3.380” assinaturas, sendo defendida a continuação da mobilização popular através da subscrição e partilha do documento, quer online quer em papel, tendo como objetivo reforçar a oposição ao projeto junto da Assembleia da República.
A iniciativa surgiu na sequência da contestação pública à localização da unidade, que prevê tratar cerca de 100 mil toneladas de resíduos biodegradáveis e efluentes pecuários por ano, o equivalente a aproximadamente 268 toneladas diárias, numa área de cerca de 4,8 hectares e com uma vida útil estimada de 30 anos.
Os contestatários alegam que a infraestrutura ficará próxima de zonas habitadas e apontam preocupações relacionadas com o tráfego de veículos pesados, odores, qualidade do ar, recursos hídricos, ruído e eventual desvalorização das habitações. O movimento sublinha que não contesta a produção de biometano ou a transição energética, mas considera inadequada a localização escolhida.
O projeto da Gasdaterra esteve em consulta pública entre 13 de maio e 3 de julho, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental. O portal Participa indica que a consulta está encerrada desde 15 de julho e disponibiliza já o relatório relativo à participação pública. A decisão ambiental ainda não foi publicada e não existem, no portal, documentos relativos à fase de execução do projeto.
Entretanto, a Câmara Municipal de Torres Novas formalizou também a sua posição no processo. Num parecer enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), o município sustenta que o projeto não tem enquadramento no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e aponta igualmente constrangimentos urbanísticos e rodoviários.
A autarquia considera que a área prevista para a instalação, maioritariamente classificada como espaço florestal de produção, não permite acolher uma infraestrutura desta natureza e sustenta que o PDM não admite instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental.
No mesmo parecer, a Câmara aponta ainda limitações das vias municipais que serviriam a unidade, considerando que não apresentam características adequadas à circulação regular e intensiva de veículos pesados associada à exploração do projeto.
A posição municipal junta-se à oposição já manifestada pelo presidente da Câmara, José Trincão Marques, pela União das Freguesias de Olaia e Paço e, posteriormente, pela Assembleia Municipal de Torres Novas, que em julho aprovou por unanimidade três moções contra a localização da unidade, a que se juntou a Assembleia Municipal do vizinho concelho do Entroncamento, unânime na oposição ao projeto.
Também a associação ambientalista Quercus pediu uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, apontando riscos para os recursos hídricos, saúde pública e ordenamento do território, enquanto a empresa promotora defende a localização e afirma que o projeto incorpora sistemas de controlo de odores, impermeabilização e contenção destinados a minimizar os impactos ambientais.
A contestação mantém-se ativa para além do processo formal de consulta pública. Em agosto, moradores e estruturas cívicas voltaram a reunir-se no Entroncamento, tendo sido anunciada uma arruada contra a localização da unidade, ainda sem data definida.
A petição pública continua, assim, a recolher assinaturas enquanto se aguarda o desenvolvimento do processo de avaliação ambiental e a decisão das entidades competentes sobre a viabilidade da unidade projetada para a União das Freguesias de Olaia e Paço.
