A criação da nova região administrativa Oeste e Vale do Tejo surge num momento de profunda transformação territorial, marcado por desafios estruturais e pela necessidade urgente de reforçar a resiliência face às alterações climáticas. A análise é de Paulo Fernandes, presidente da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, que, numa entrevista para o “Região 360 – Conversas com Futuro”, podcast do mediotejo.net em parceria com a Nersant, traçou um retrato abrangente das prioridades e fragilidades da região.
Para Paulo Fernandes, esta é uma região “com muito futuro”, mas onde os desafios da habitação, as alterações climáticas, a prevenção de incêndios e a resposta a emergências exigem políticas públicas inovadoras, cooperação entre entidades e uma visão integrada para garantir resiliência e qualidade de vida.
Um dos desafios centrais que aponta é o da habitação. Apesar do dinamismo industrial e agrícola da região, há um défice crescente de oferta habitacional adequada, considera, lamentando que não tivessem sido aproveitados de forma mais expressiva os apoios do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para esta área.
“É um dos poucos sítios onde já existem tecidos industriais muito fortes”, mas que ainda “necessita de equilibrar o crescimento económico com melhores condições de vida”, reforçando o seu papel como zona alternativa à área metropolitana de Lisboa, e também como “território de transição entre a capital e regiões de menor densidade”.
Tempestade Kristin expôs vulnerabilidades do país
Num contexto ainda fortemente condicionado pelos impactos da tempestade Kristin, “uma das maiores calamidades da história moderna do país”, Paulo Fernandes sublinha que “se alguma coisa esta tragédia enorme pôs em evidência é que os diferentes níveis de atuação foram todos chamados”.
A dimensão da destruição obrigou a uma mobilização nacional, envolvendo autarquias, proteção civil e vários organismos públicos. Contudo, apesar de já formalmente definida, a nova região Oeste e Vale do Tejo ainda não substituiu neste caso concreto o papel das três Comunidades Intermunicipais que a compõem, explica o presidente da Estrutura de Missão. “Ainda não tenho essa NUT 2 como um instrumento que possa utilizar já ao dia de hoje, do ponto de vista das fases onde estamos, porque a sua governança ainda não está operacional. Tenho utilizado muitíssimo e com grandes resultados aquilo que é o nível intermédio, as NUT 3, nomeadamente do Médio Tejo e do Oeste”.
As comunidades intermunicipais assumiram um papel decisivo na articulação de serviços e na cooperação operacional. Esta “harmonização multinível”, como a classifica Paulo Fernandes, é “cada vez mais essencial” para enfrentar crises complexas e coordenar respostas entre governo, autarquias e outras entidades regionais.
Florestas e incêndios continuam a preocupar
A tempestade Kristin foi talvez o fenómeno mais grave que já vivemos em consequência das alterações climáticas, e “a vulnerabilidade de Portugal, associada à sua localização entre o Atlântico e o Mediterrâneo, é um fator determinante” a ter em conta na construção (ou reconstrução) de projetos de maior escala, que “devem ser sempre intersetoriais e integrados”, defende.
Paulo Fernandes frisa que “é preciso haver uma estratégia” e um compromisso de longo prazo para “transformar a paisagem”, o que passará pela “gestão integrada das bacias hidrográficas, a valorização agroflorestal e a criação de mosaicos agro-silvo-pastoris diferenciados que reduzam o risco de incêndios e cheias”.
No imediato, a limpeza das matas permanece um dos maiores desafios operacionais. O governo estendeu por um mês o prazo para a limpeza dos terrenos (até 30 de junho) e aumentou o apoio financeiro por hectare (até 1500€), mas a tarefa é colossal.
Houve uma “priorização das zonas mais críticas, onde a madeira está mais caída, e a desobstrução máxima de caminhos agrícolas e florestais”, explica. Mas, apesar de iniciativas como os OIGP 2.0 (Operação Integrada de Gestão da Paisagem), que “colocaram os municípios na linha da frente da prevenção”, e da mobilização de uma “task force” especial, com apoio do Exército e da Proteção Civil, o risco de incêndios continua muito elevado em relação a anos anteriores.
Vai ser um verão com o coração nas mãos. “Mesmo que nós metêssemos todos os recursos do país na zona Centro – toda a nossa infraestrutura de logística, todas as máquinas, todos os equipamentos que temos a nível nacional – demoraríamos três a quatro anos a retirar toda a madeira que ainda há no chão”, admite.
Nestes últimos meses, diz, “temos estado a fazer um esforço titânico de altíssimo risco, porque lá diz o provérbio: ‘Depressa e bem, não há quem’. Agora imagine-se o que é ‘urgente e bem’… Temos de estar muito mais preparados, com tudo muito mais parametrizado previamente”.
Um “balcão único” para catástrofes
A depressão Kristin, e as tempestades que se seguiram, afetaram de forma transversal todo o território, desde zonas urbanas a áreas rurais e costeiras. “Foram tempestades muito democráticas, mas no pior dos sentidos”, ironiza.
Cinco meses depois, ainda há quem não tenha recebido os apoios necessários, mas Paulo Fernandes frisa que a resposta tem sido a mais rápida possível e que até início de junho “foram mobilizados mais de 2,3 mil milhões de euros” para apoiar empresas e proprietários afetados.
Para que tudo possa ser mais rápido no futuro, um dos instrumentos fundamentais que está a criar é um sistema integrado de resposta a crises, uma espécie de “balcão único” para tempestades e outras emergências, “que permita uma atuação rápida e eficaz, sem que exista a necessidade de criar novas plataformas ou adaptar instrumentos legais” sempre que algo de mau acontece.
Outra das medidas que defende é a criação de um modelo de seguro universal, acessível a todos. Mais de metade das habitações e cerca de um terço das empresas da região afetada pela tempestade Kristin não tinha qualquer seguro. “Que ninguém fique para trás, seja uma família vulnerável ou uma microempresa”, defende Paulo Fernandes.
Apesar das dificuldades, o presidente da Estrutura de Missão vê na reconstrução pós-tempestades uma oportunidade estratégica para modernizar o território e reforçar a sua competitividade. “A articulação entre ciência, tecnologia e políticas públicas, aliada a uma visão integrada de planeamento e investimento, poderá transformar o Oeste e Vale do Tejo num verdadeiro laboratório de resiliência”, diz.
“A reconstrução tem de ser uma oportunidade para preparar melhor este território para o futuro.”
