O vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Ourém Luís Albuquerque, hoje absolvido da acusação de corrupção passiva, disse estar “aliviado” por se ter “feito justiça” depois de “sete anos de sofrimento”.
“O acórdão hoje lido é suficientemente esclarecedor da minha inocência, que sempre afirmei desde o início”, disse no final do julgamento, que se iniciou no passado dia 16 de novembro depois de sucessivos adiamentos e que hoje culminou com a sua absolvição.
Segundo a presidente do coletivo de juízes, os documentos apresentados e os testemunhos ouvidos durante o julgamento provaram que Luís Albuquerque nunca teve qualquer responsabilidade nos serviços de licenciamento de obras particulares e que a sua assinatura não consta em qualquer parecer ou documento do licenciamento em causa neste processo.
O tribunal concluiu que Luís Albuquerque não praticou qualquer crime, tendo a juíza Cristina Almeida sublinhado a sua “reputação de pessoa honrada e honesta”, que se dedica ao associativismo e à causa pública, e lamentado o tempo que a situação demorou a ser resolvida.
O atual vereador na oposição afirmou que “não há nada que pague” os sete anos de “sofrimento” vivido por si e pela sua família, apontando a demora na justiça como “um dos principais problemas do país”.
“A justiça, ao contrário do que muitos dizem, acontece e hoje aconteceu aqui”, referiu, apesar disso.
A decisão hoje anunciada pode ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério Público, pelo que Luís Albuquerque disse esperar que, perante o acórdão proferido, tal não venha a acontecer.
“O Ministério Público tem todo o direito [de o fazer], mas parece que não há razões para que isso aconteça. Sete anos já chegaram para que se fizesse justiça”, declarou.
Em causa estavam dois alegados donativos ao Clube Desportivo de Fátima, ao qual Luís Albuquerque presidia numa altura em que exerceu funções na Câmara Municipal de Ourém, primeiro como chefe de gabinete do presidente e depois como vereador, concedidos pelo ex-proprietário de um terreno onde foi construído um supermercado e pela empresa que o construiu.
O processo pelo qual Luís Albuquerque respondeu resultou de quatro denúncias anónimas que visavam igualmente outros responsáveis da autarquia, incluindo o presidente e o então chefe do departamento de obras, e que levaram à investigação de sete processos de obras por suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder por alegadamente favorecer a legalização de urbanizações a troco de contrapartidas económicas.
Os processos foram arquivados por não terem resultado indícios da prática desses crimes durante a investigação.