Foto arquivo: mediotejo.net

O município de Ourém vai manter a política fiscal a aplicar em 2024, no que respeita aos impostos Derrama, IMI e IRS. A “novidade” está na proposta de redução para 20% da taxa de IMI “para casas arrendadas a partir de 2024″, com o objetivo de “estimular a disponibilização de casas no mercado de arrendamento”.

Na reunião de executivo do dia 6 de novembro, o presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, “destacou a continuidade da política fiscal que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, com o objetivo de manter a estabilidade económica e fiscal na região, incentivando o desenvolvimento e o mercado de arrendamento”, lê-se em nota de imprensa.

No que diz respeito ao imposto Derrama, que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (IRC), o executivo aprovou a “manutenção da taxa geral em 1,00%” para entidades com sede social na área de Ourém. De acordo com o autarca, “esta taxa é aplicada a empresas com volume de negócio acima dos 150 mil euros, e é uma taxa muito competitiva comparando com a praticada em municípios vizinhos”.

ÁUDIO | LUÍS ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

Para as empresas com sede social fora do município, mantém-se a taxa de 1.50%, o limite máximo aplicável sobre o lucro tributável do IRC. As entidades com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros continuam com a “isenção na taxa reduzida”.

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) também vão permanecer “inalteradas”, com 0.310% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI), e de 0.800% para os prédios rústicos.  

O município oureense mantém ainda a “redução nas taxas aplicadas à cobrança de IMI, de acordo com o número de dependentes no agregado familiar: 20 euros para um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes”, lê-se ainda na mesma nota.

Destaca-se ainda a “novidade” na proposta de redução de 20% na taxa de IMI “para casas arrendadas a partir de 2024, com o objetivo de incentivar o mercado de arrendamento, dada a escassez de habitações disponíveis”.

Por fim, no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o executivo decidiu “manter a taxa máxima de 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no município”. Citado em nota de imprensa, Luís Miguel Albuquerque explicou que o executivo optou por “não efetuar alterações, uma vez que se trata de um imposto progressivo”.

“Esta abordagem implica que os escalões de rendimento mais baixos e médios não beneficiariam significativamente com uma eventual redução, num imposto relevante para as finanças municipais”, indica ainda o documento.

Luís Albuquerque considera que “a manutenção da política fiscal é entendida como uma boa continuação em relação àquilo que tem vindo a acontecer nos últimos anos”, notando que o município está entre os que, na região, “tem uma política fiscal mais competitiva e mais favorável às empresas e aos cidadãos”.

“Iremos continuar a ser muito competitivos nessa área”, garantiu, referindo que estas medidas representam “uma perda de receita superior a três milhões de euros para o município caso quisesse aplicar as taxas máximas permitidas por Lei”.

Luís Albuquerque acrescentou que se trata de “um esforço muito grande” em prol dos munícipes, “tendo em conta as dificuldades que todos estão a passar, fruto da subida das taxas de juro e da inflação”.

*C/Lusa

Apaixonada pelo mundo do jornalismo, é licenciada em Comunicação Social pelo Instituto Politécnico de Tomar / Escola Superior de Tecnologia de Abrantes. Acredita que "para chegar onde a maioria não chega, é necessário fazer o que a maioria não faz".

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