O município de Ourém deu o primeiro passo para a implementação de um sistema de videovigilância nas vias públicas da cidade, com a aprovação de uma proposta de protocolo a celebrar com a Polícia de Segurança Pública, na última reunião do executivo.
O documento estipula as regras subjacentes a um procedimento deste género, de acordo com a legislação em vigor, e define os princípios do sistema que pretende ser “um contributo para garantir a segurança pública dos cidadãos, com reflexos na diminuição da criminalidade e na eficiência e eficácia da atuação policial”, afirma a autarquia em nota divulgada.
A utilização de câmaras de vídeo em locais públicos é já uma realidade na cidade de Fátima e o executivo municipal deu o pontapé de partida para a instalação de 15 câmaras de videovigilância em locais públicos da cidade de Ourém com grande afluência de pessoas, como é exemplo as entradas dos estabelecimentos escolares.
“Pretende-se num futuro próximo, com o apoio desta tecnologia, contribuir para a segurança e ordem pública, para a prevenção da prática de crimes e para a consolidação de um sentimento de segurança dos munícipes e visitantes”, acrescenta a nota.
Com a proposta de protocolo aprovada, o município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública confirmam a “disponibilidade para cooperar na implementação de um sistema de videovigilância eficaz, capaz de cumprir os objetivos estabelecidos e de apoiar na identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais”.
O município de Ourém assume a responsabilidade de assegurar a disponibilização do sistema de videovigilância às autoridades policiais, assim como a definição das características técnicas do mesmo, a formação técnica necessária, a instalação dos equipamentos e ainda os procedimentos necessários para a instrução do pedido de autorização junto do Ministério da Administração Interna.
Por seu turno, a PSP deverá garantir a disponibilização de recursos humanos adequados para operar o sistema de videovigilância, além da conservação e proteção dos dados decorrentes da utilização das câmaras, assegurando a plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O documento estipula que o projeto deverá vigorar por um período de três anos, com renovações automáticas pelo mesmo prazo, e a Câmara Municipal está já a avaliar com a Guarda Nacional Republicana a possível implementação de um sistema semelhante na sua área de atuação, nomeadamente em locais como a Vila Medieval e as principais entradas da cidade de Ourém.
