O Governo celebrou acordos com 17 municípios portugueses, atribuindo-lhes competências para gerir património do Estado sem utilização, através da transferência de 27 imóveis públicos. Na região do Médio Tejo, o “Acordo de Transferência de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização” foi assinado por Ourém, Tomar e Torres Novas.
A cerimónia, que decorreu no dia 7 de outubro, foi presidida pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e contemplou a assinatura dos acordos pelas autarquias envolvidas e pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O município de Ourém formalizou o acordo de transferência de gestão das Casas dos Magistrados para a autarquia, finalizado um longo processo burocrático que agora permite a ambicionada reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da cidade. O documento foi assinado pela vice-presidente Isabel Costa.
O documento determina a transferência da gestão das Casas dos Magistrados de Ourém por um período de 50 anos, assumindo o município todos os encargos decorrentes da reabilitação deste património.
“Como já assumido, a Câmara Municipal pretende converter as Casas dos Magistrados, situadas no centro da Cidade de Ourém, em espaços destinados ao funcionamento de serviços municipais afetos à área da educação e da ação social”, informou a autarquia, em nota de imprensa.
“O projeto que nós apresentámos é de que queremos que para ali possam passar os serviços sociais e da educação da Câmara Municipal”, afirmou à Lusa Luís Albuquerque, presidente da Câmara de Ourém, precisando que os primeiros estão divididos por três locais diferentes, nos Paços do Concelho, no Centro Municipal de Exposições e noutro edifício.
Segundo Luís Albuquerque, “por força das diversas áreas que têm sido transferidas para os municípios no âmbito da descentralização”, o espaço afeto aos serviços sociais “é já manifestamente insuficiente”.
“Além de que a área social necessita também, como todos sabemos, de algum recato, porque passam por aqui pessoas com dificuldades e é necessário também esse recato. E parece-nos que ali as coisas poderão ser tratadas ainda melhor do que são tratadas hoje”, adiantou o autarca.
Em representação do município de Tomar, a vice-presidente, Filipa Fernandes, marcou presença na cerimónia de assinatura do documento.
Através das redes sociais, Filipa Fernandes sublinhou a importância do momento que permite agora “dar novas utilizações a edifícios públicos abandonados, passando a gestão desse edificado para os municípios”.
“Apesar de só hoje se assinar publicamente o compromisso, em Tomar este processo já iniciou há dois anos, com a Transferência de 5 fogos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que reabilitámos para habitação na modalidade de Arrendamento apoiado”, acrescenta.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, a assinatura dos acordos vai permitir “assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”.
“Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais“, acrescenta a nota.
Investimento dos municípios na reutilização de 27 imóveis do Estado ronda 8,5 ME
O investimento na reabilitação e adaptação de 27 imóveis do Estado que o Governo transferiu na segunda-feira para a gestão dos municípios ascende a 8,5 milhões de euros (ME). O Governo assinou em Coimbra, com várias autarquias de norte a sul de Portugal continental, 19 acordos para a reutilização desses imóveis, destinados a diferentes fins ao serviço das comunidades locais.
“Em apenas seis meses de governação, foi possível concretizar 19 acordos com 17 municípios, envolvendo a transferência de 27 imóveis, num valor global de investimento das autarquias de 8,5 milhões de euros, representando um avanço significativo face aos 51 acordos celebrados entre 2018 e 2023”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, no encerramento da cerimónia, realizada no auditório da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os autarcas presentes, “em conjunto com o Governo”, enfatizou João Silva Lopes, “dão hoje um passo significativo para o reforço da autonomia local, da descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”.
“Trata-se de um processo ao qual conferimos máxima prioridade e no qual o Governo está totalmente comprometido, como demonstra a presença dos meus colegas do executivo aqui presentes, pelo que estou seguro [que], aos 19 acordos hoje celebrados, muitos outros se seguirão como almejamos”, disse.
Os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e das Florestas, Rui Ladeira, intervieram também na sessão, salientando igualmente a importância de dar novas utilizações aos edifícios devolutos do Estado, alguns dos quais estão abandonados e degradados.
“É também um reforço significativo no processo de descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e que este Governo prosseguirá visando o fortalecimento da coesão territorial e social do país”, acrescentou João Silva Lopes.
Imóveis “outrora úteis, agora esquecidos ou abandonados, ganharão uma nova vida e novos rostos e estarão ao serviço dos munícipes e de quem vos visita, com diversas afetações e diferentes usos de manifesto interesse público”, disse.
Os acordos foram firmados pelos municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
“A partilha de responsabilidades na gestão do património imobiliário público, que hoje aqui testemunhamos, assume-se – e continuará a assumir-se, no futuro – como um instrumento fundamental ao serviço da coesão territorial e social e da descentralização, dois pilares fundamentais do programa do Governo no relacionamento da Administração Central com as autarquias”, recordou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
Intervieram ainda na cerimónia Pedro Ferreira, vogal do conselho diretivo da ANMP, e António Furtado, presidente da empresa pública ESTAMO, Participações Imobiliárias, SA.
c/LUSA
