Tomar, Ourém e Ferreira do Zêzere foram alguns dos 21 municípios que já assinaram contratos-programa, num total global de 16 milhões de euros, para ações de mitigação dos danos dos incêndios de 2022. A cerimónia contou com a presença do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
“Da responsabilidade do Ministério do Ambiente estão já contratualizados com as entidades locais, esmagadoramente autarquias, à volta de 16 milhões de euros”, afirmou João Paulo Catarino, que especificou que a verba inclui ações de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O governante falava em Murça, distrito de Vila Real, no dia 1 de feveeiro, após a cerimónia de assinatura de contratos-programa no valor de 6,9 milhões de euros, entre o ICNF e municípios de norte a sul do país.
A verba será repartida por 21 concelhos, embora nem todos tenham estado presentes na cerimónia, que são: Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Peso da Régua, Guarda, Fundão, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ansião, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Ourém, Ferreira do Zêzere, Tomar, Palmela e Loulé.
O apoio é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental e o prazo de execução das intervenções é de um ano.
Os contratos assinados não abrangem a área ardida dentro do Parque Natural da Serra da Estrela que já foi objeto de anteriores contratos-programa, assinados em outubro.
João Paulo Catarino especificou que a verba agora contratualizada vai ser aplicada em ações de estabilização de emergência, designadamente o corte da madeira ardida junto às linhas de água e à rede viária, e ainda ações de estabilização de emergência para evitar derrocadas e evitar escorrimentos superficiais pós-incêndio.
Pretende-se também, acrescentou, preparar estas áreas ardidas para a regeneração natural e para outras intervenções, como arborizações, salientando que o Estado tem ao dispor dos municípios e dos proprietários um conjunto de instrumentos financeiros.
“Podem as câmaras municipais juntamente com o ICNF promover áreas integradas de gestão da paisagem, onde será financiado a 100% todas as intervenções subsequentes e obviamente depois com o apoio a 20 anos ao proprietário para manter essas áreas arborizadas. São esses apoios que estamos a divulgar um pouco pelo país todo, mas acima de tudo nestes territórios”, afirmou.
João Paulo Catarino resumiu que quis, naquele dia, deixar a mensagem de “um apoio financeiro” aos municípios para a realização destas ações de emergência.
“E acima de tudo dizer-lhes que estamos completamente disponíveis para, em conjunto com eles, identificarmos as melhores oportunidades para melhorarmos o que precisamos de melhorar e para fazermos uma floresta de futuro, com o ICNF de mão dada, sem dúvida nenhuma, com as autarquias locais”, acrescentou.
Para além destes contratos, o secretário de Estado fez questão de referir que o ICNF tem estado no terreno a “fazer estabilização de emergência em contínuo a seguir aos incêndios”.
As ações de estabilização previstas incidem também no controlo da erosão, tratamento e proteção de encostas, e para o efeito serão promovidos trabalhos de aquisição ou corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais e a instalação de barreiras de resíduos florestais, troncos e outros.
No âmbito da prevenção da contaminação, assoreamento e recuperação de linhas de água, pretende-se a regularização do regime hidrológico das linhas de água, obras de correção torrencial de pequena dimensão, intervenções complementares de regularização do regime hidrológico das linhas de água (nomeadamente instalação de vegetação ripícola) e obras complementares de correção torrencial de pequena dimensão. Por fim, e com o objetivo de preservar a biodiversidade, serão também executadas ações de controlo de espécies invasoras lenhosas.
O contrato-programa em causa suporta todas as despesas inerentes à execução das ações, incluindo as despesas associadas aos procedimentos de contratação, fiscalização e gestão.
c/LUSA