A Câmara de Ourém aprovou a primeira revisão orçamental do ano, a qual possibilitou dar um novo destino a cerca de 700 mil euros “sobrantes” da verba adjudicada para a estrada de Minde, nomeadamente para um reforço de 250 mil euros para o apoio social às famílias e de 428 mil para a recuperação e beneficiação de estradas e caminhos municipais. Cília Seixo, vereadora da oposição (PS) teceu várias críticas à gestão orçamental apontando que o executivo “tem demonstrado uma enorme dificuldade em cumprir os seus próprios orçamentos”.
A primeira revisão orçamental do município de Ourém, conforme explicou o seu presidente, Luís Albuquerque (PSD), assentou em três fatores, desde logo no facto de que o orçamento municipal previa um saldo de gerência de 12,5 milhões, sendo que depois de apurado o saldo final este ficou 312.199,92€ abaixo do esperado.
Por outro lado, estava previsto uma dotação de 4,2 milhões para a estrada de Minde, tendo a empreitada sido adjudicada por 3,1 milhões, ou seja, menos cerca de um milhão de euros, ao qual era preciso dar um “novo destino”, conforme explicou o líder do município oureense.
Descontando os cerca de 312 mil euros a menos do espectável do saldo de gerência, na prática, tratavam-se de 700 mil euros que necessitavam de ser empregues no orçamento, pelo que a proposta do município foi de reforçar com 250 mil o apoio social às famílias – no âmbito da questão da inflação e demais fatores da conjetura atual – e cerca de 428 mil para a recuperação e beneficiação de estradas e caminhos municipais.
O orçamento foi ainda alvo de uma terceira alteração, a qual se prende com um protocolo firmado com o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) no valor de 1 milhão e 260 mil euros para reparação e recuperação dos taludes, caminhos vicinais e corte de árvores nas zonas ardidas, conforme explicou Luís Albuquerque.
Por parte do Partido Socialista, a vereadora Cília Seixo não poupou nas críticas ao executivo em funções, referindo desde logo que a modificação orçamental, “sem impacto significativo nas políticas municipais, representa apenas um sinal positivo no Programa de Ação Social, dado que aumenta a verba disponível (em 250.000 euros) mas não o suficiente para realmente impactar ou alterar o rumo da política social deste Executivo”.
Na palavra de Cília Seixo, “esta revisão orçamental representa uma caraterística estruturante desta governação PSD/CDS: ano após ano, assistimos ao aumento dos saldos de gerência, que nada mais são do que incumprimentos orçamentais”, considerando a mesma que o executivo “tem demonstrado uma enorme dificuldade em cumprir os seus próprios orçamentos, resultando daí um efeito de bola de neve com excedentes de receita que ano após ano são mais difíceis de resolver”.
“A boa governação da ‘coisa’ pública implica a capacidade de receber verbas dos munícipes (impostos, contribuições e taxas) e distribuir depois essas mesmas verbas na satisfação das necessidades dos próprios munícipes (bens, serviços equipamentos públicos municipais, etc.). neste caso, as receitas correntes são cobradas, mas a sua devolução aos munícipes em forma de bens sociais, não ocorre. Assim, acumulam-se as receitas nas contas à ordem dos bancos”, declarou a eleita socialista.
“Ora, o dinheiro dos contribuintes não pode continuar a servir para aumentar o numerário das contas do Município; exige-se que esta situação se resolva. Insistentemente temos chamado a atenção para a sua resolução; se o Executivo não a consegue resolver por via da execução em despesa (útil e estruturante para o Município) deverá então analisar propostas para diminuir as receitas exigidas aos munícipes”, disse ainda a edil.
A vereadora do Partido Socialista optou assim pela abstenção justificando: “(…) esta proposta embora vá ao encontro das críticas feitas pelo PS na altura da discussão do orçamento e tente corrigir ligeiramente as dotações dos programas sociais com um acréscimo de verba, é manifestamente insignificante para merecer a sua aprovação e por isso o voto é de abstenção”.
