A Assembleia Municipal de Ourém rejeitou por maioria, com abstenção de quatro deputados do PS, o auto de transferência da descentralização administrativa da Saúde. Segundo explicou o presidente da Câmara, Luís Albuquerque (PSD-CDS), os valores finais propostos pelo Governo não correspondem às necessidades que esta transferência de competências acarreta, pelo que o presidente recusou assinar o auto final.
Luís Albuquerque explicaria, no decorrer da discussão do tópico, que estão em causa as contas da luz, telefones, segurança, gás, água, combustíveis e respetivas viaturas, assim como os ordenados de 11 assistentes operacionais.
“Nada tem a ver com a questão da falta de médicos, que está perfeitamente identificada junto de quem de direito”, frisou.
O município tem sido favorável à descentralização administrativa, no entanto a área da saúde tem causado “desconforto”.
Desde 2019 que a Câmara Municipal debate os valores do pacote financeiro que deve acompanhar esta transferência de competências, tendo apontado ao Governo que o montante “justo” seria de 536 mil euros.
No entanto a Administração Regional de Saúde (ARS) tem-se ficado sempre no patamar entre os 300/400 mil euros, com um pacote final, estipulado em dezembro último, de 420 mil euros.
“Disse e volto a dizer: podemos ser obrigados a receber esta competência em abril, mas eu não sou obrigado assinar um auto de transferência que é altamente prejudicial para o município”, afirmou Luís Albuquerque.
Por tal, pedia-se à Assembleia Municipal votar favoravelmente a não aceitação deste auto de transferência, que concluiria a descentralização do setor da Saúde para o município, o que veio a suceder no dia 25 de fevereiro.
Luís Albuquerque referiu ainda que durante a reunião da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo chegou a informação que os valores das transferências deverão ser revistos em breve, mas os atuais valores propostos ainda estão ajustados à realidade de 2018, que mudou consideravelmente.
Além disso, há demasiados cenários de incerteza e muita coisa que precisa ser melhor esclarecida. “É uma confusão que me parece que o governo já detetou”, constatou, “não temos condições para o aceitar”.
Da parte da oposição, Nuno Baptista (PS) revelou haver algumas divergências no conteúdo do tópico em relação à conferência de líderes, considerando que se estava a perder uma oportunidade de discutir a Saúde no concelho. “Não nos parece que a questão financeira seja a mais importante”, refletiu, referindo que se iria abster.
O presidente da mesa da Assembleia, João Moura (PSD-CDS), considerou interessante a ideia de se realizar uma assembleia temática sobre a saúde no concelho, mas sugeriu que se começasse antes pela criação de uma comissão permanente com elementos de todas as bancadas.
Ourém tem problemas complexos ao nível da saúde por não possuir todo um conjunto de infraestruturas, que foram sendo instaladas em concelhos de menor dimensão dentro da dinâmica regional, notou. A resposta do Hospital de Leiria, constatou Moura, também só serve adequadamente o sul do concelho.
“A saúde do concelho de Ourém está muito doente”, concluiu João Moura.
O tópico acabou por ser aprovado por maioria, com quatro abstenções da bancada socialista, sendo que os restantes deputados da oposição PS votaram favoravelmente.