“Há mais de 50 anos que o país discute a localização do novo aeroporto de Lisboa”, começou por referir Orlando Cavaco, deputado do grupo parlamentar do PSD, na última reunião da Assembleia Municipal de Ourém, no dia 24 de abril. A localização do novo aeroporto, de que tanto se tem falado, foi trazida para a sessão pelo membro social-democrata, que relembrou os atrasos na tomada de decisão final por parte do Governo, e elogiou o projeto privado Magellan 500 para a área de Santarém como uma mais valia para a região.
“Nos últimos anos, o próprio governo teve ao seu dispor todas as ferramentas democráticas e executivas para tomar uma decisão final sobre esta localização”, afirmou.
A não realização de obras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi também apontada como uma falha do Governo, que não soube aproveitar a “situação de pandemia à escala mundial, onde ocorreu uma significativa diminuição do tráfego aéreo, possibilitando a realização dessas obras”, criticou.
Em 2022, o Governo aprovou a criação de uma comissão técnica independente para proceder à avaliação ambiental estratégica do futuro. Segundo a resolução do Conselho de Ministros 89/2022, Montijo, Alcochete e Santarém são opções para a implementação do projeto. O documento integrou cinco opções, nomeadamente novas localizações, soluções complementares ou soluções de ministros:
- Solução dual em que o Humberto Delgado será o aeroporto principal e o do Montijo complementar;
- Solução dual em que Montijo adquire progressivamente estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar;
- Aeroporto no campo de tiro de Alcochete e que substitua de forma integral o aeroporto Humberto Delgado;
- Aeroporto Humberto Delgado com estatuto de principal e Santarém o de complementar;
- Novo aeroporto internacional em Santarém e que substitua de forma integral o Humberto Delgado.
Por iniciativa privada, surgiu o projeto Magellan 500 que propõe a construção de um aeroporto na região de Santarém, opção incluída na resolução do Conselho de Ministros. Orlando Cavaco destacou a importância e a pertinência do projeto.
“Este novo projeto será mais do que um novo aeroporto para Lisboa. É a execução de uma infraestrutura que servirá todo o país de forma equilibrada e sustentada. A escolha da região de Santarém para a instalação do novo aeroporto significaria alavancar toda a economia desta zona, criando uma nova centralidade em Portugal, respeitando o princípio da coesão territorial, valorizando não apenas a região, mas todo o país”, afirmou o deputado.
O projeto Magellan 500
Refira-se que o projeto Magellan 500, apresentado publicamente a 11 de março em Santarém, prevê um investimento privado entre 1000 e 1200 milhões de euros. Prevê-se ainda que o novo aeroporto permita a criação de 820 empregos diretos na nova infraestrutura aeroportuária, que poderá gerar um milhão de passageiros.
O projeto para construção dum aeroporto na região de Santarém foi criado e desenvolvido ao longo de 3 anos por um consórcio de empresas privadas nacionais em colaboração com os agentes locais. “Validado e desenhado com a extensiva colaboração de empresas internacionais especializadas de referência, bem como a assessoria jurídica duma firma de renome, foi concebido com a Sustentabilidade e Flexibilidade no topo das prioridades”, lê-se no site da iniciativa.
A Resolução do Conselho de Ministros no 89/2022, de 29 de setembro de 2022, incluiu o Magellan 500 – “um projeto de iniciativa privada promovido fora da atual concessão” – em duas das cinco opções estratégicas alternativas da Avaliação Estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
Orlando Cavaco refere um “projeto de investimentos totalmente privados” que proporcionará “uma poupança muito significativa para os cofres do Estado, leiam-se contribuintes”. A possibilidade de aproveitamento de infraestruturas de acesso previamente existentes, vai permitir a redução “dos encargos públicos”, diferentemente do que acontece com outros projetos, afirmou o membro da assembleia.
“Criado de raiz num local com poucos habitantes, nas suas proximidades, outra das mais valias deste projeto será o baixo impacto ambiental que a obra terá para esta região, como certamente indicará o estudo de avaliação ambiental”, acrescenta.
Para o concelho de Ourém, pela proximidade com Fátima, a iniciativa “contribuirá para uma maior afirmação e expressão do turismo religioso”, potenciando visitas por toda a região.
“Face aos custos e porque consideramos ser a melhor solução que serve os nossos interesses, com impacto decisivo na dinamização social e económica do nosso concelho, a bancada do PSD vem manifestar o seu apoio à construção de um novo aeroporto internacional localizado na região de Santarém, em regime de complementaridade ao aeroporto Humberto Delgado ou então a solução de o substituir de forma integral”, concluiu o membro social democrata.
De 5 passam para 17: as novas opções para o Aeroporto de Lisboa
O Jornal Eco avançou no dia 24 de abril que a Comissão Técnica Independente (CTI) acrescentou mais oito opções para a localização do Aeroporto de Lisboa, na sequência da consulta aberta aos cidadãos no início de março. Em breve, a lista de possibilidades será encurtada, sendo os “finalistas” dados a conhecer na próxima quinta-feira.
De cinco passaram para sete, dando lugar a nove e, agora, são 17 as opções que integram a lista de localizações estratégicas para reforçar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Poceirão, Ota, Tancos, Sintra, Apostiça, Rio Frio, Pegões e Évora são as oito novas opções que encerram a lista, disponível no site Aeroparticipa
De acordo com o jornal, o novo incremento resulta das propostas que foram deixadas através do site Aeroparticipa.pt, criado pela comissão técnica responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para auscultar os cidadãos. “Recebemos mais de 700 propostas, das quais retivemos oito, que foram as que tinham informação para podermos considerar”, referiu Rosário Partidário, presidente da comissão, em declarações ao jornal ECO.
Na quinta-feira, a CTI organiza uma conferência no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), onde serão dados a conhecer os critérios de viabilidade técnico-científicos adotados. A lista provisória de opções vai ser encurtada com base na aplicação desses mesmos critérios.
O processo de escolha de uma nova localização para o aeroporto começou com as cinco opções avançadas pelo Governo a que já se somaram mais doze possibilidades. Durante os próximos meses a CTI vai avaliar as opções finais, de acordo com as dimensões aeroportuária, operacional, de acessibilidades, financeira, económica, social, jurídica, ambiental e o prazo de execução. O relatório final será entregue ao ministro das Infraestruturas até ao final de 2023.
