Com cerca de 45 mil habitantes e metade da população sem médico de família atribuído, muitos utentes de Ourém estão a ser atendidos ao abrigo do projeto “Bata Branca”, alargado desde 1 de fevereiro a nove médicos que prestam serviço em todo o concelho em 150 horas semanais. O projeto, não sendo solução para o problema, está a contribuir para o melhoramento das condições de atendimento aos utentes.
O alargamento para as 150 horas semanais, desde 1 de fevereiro, e a garantia da presença de médicos em todas as extensões de saúde do Concelho de Ourém, foi anunciada na sexta-feira pelo presidente da Câmara, Luís Albuquerque, em Assembleia Municipal, tendo o autarca indicado um investimento de 2.250 euros/semana para apoiar um projeto que atualmente já coloca 9 médicos a trabalhar nos centros de saúde e que permite que todas as extensões do concelho tenham médico, pelo menos uma vez por semana.
O projeto “Bata Branca” é uma iniciativa de incentivo à fixação de novos médicos, que prevê um apoio à contratação de médicos suportado pelo Município de Ourém, a somar ao valor comparticipado pela ARSLVT, para a prestação de consultas nos serviços de saúde primários.
O protocolo inicialmente aprovado previa financiamento na contratação de médicos até um limite de 60 horas semanais, tendo o executivo conseguido o alargamento sucessivo desse horário para as 100 e agora para as 150 horas semanais, asseguradas por 9 médicos.
O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2024 da Assembleia Municipal de Ourém (AMO), tendo o presidente do município, Luís Albuquerque, abordado a questão da saúde e do acesso a cuidados médicos, a recente atividade municipal e os grandes investimentos em curso.
“Na mesma medida em que asseguramos o presente e construímos o futuro, estamos forçosamente condenados a encontrar soluções para problemas pelos quais, não somos diretamente responsáveis. A saúde, sempre a saúde na ordem do dia, tamanha é a crise que se abate neste setor, em todo o país. Nunca é demais repetir que, infelizmente, estamos perante um flagelo que assola milhares de famílias um pouco por todo o lado. É um problema comum a Portugal inteiro, e não apenas ao nosso Concelho de Ourém”, começou por afirmar Luís Albuquerque, tendo apontado de seguida às medidas implementadas.
“O Concelho de Ourém é, aliás, um dos territórios de referência no que toca à procura contínua de soluções e à resolução constante de problemas relacionados com a escassez de profissionais de saúde, nomeadamente médicos de família”, indicou, tendo feito notar que, “mesmo não sendo uma competência direta do município, tudo temos feito para procurar alternativas. Alternativas essas que sejam capazes de resolver o problema, ou pelo menos mitigar os efeitos desta verdadeira crise”.
“E foi precisamente nesse contexto que o Município de Ourém implementou o Projeto Bata Branca, através do qual estamos a investir dezenas de milhares de euros na contratação de profissionais de saúde”, salientou o autarca, dando conta dos recentes acordos assinados com a Unidade Local de Saúde de Leiria e com a Santa Casa da Misericórdia Fátima – Ourém, e que vão “continuar a assegurar a realização de consultas médicas prestadas aos utentes inscritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Ourém que não tenham médico de família atribuído”.
“Estamos a falar da contratação de 100 horas semanais, previamente asseguradas pelo Município de Ourém”, até ao final do ano de 2023, “às quais acrescem agora mais 50 horas semanais, desde 1 de fevereiro e em vigor também até ao final do ano corrente”, indicou, tendo feito notar que o que está em causa são “150 horas semanais e também a garantia da presença de médicos em todas as extensões de saúde” do concelho de Ourém.
Para o efeito, o município comprometeu-se a apoiar financeiramente o projeto Bata Branca, assegurando um complemento até 15 euros por hora. “Ou seja, 2.250 euros por semana, para apoiar um projeto que atualmente já coloca 9 médicos a trabalhar nos centros de saúde do nosso concelho, e que permite que todas as extensões do concelho tenham médico, pelo menos uma vez por semana”, indicou Luís Albuquerque.
Assembleia Municipal de Ourém (AMO)
O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2024 da Assembleia Municipal de Ourém (AMO). No período dedicado a intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou unanimemente:
– Um Voto de Pesar atribuído a Manuel Gonçalves da Silva, munícipe com uma reconhecida trajetória autárquica e associativa no concelho, nomeadamente na freguesia de Atouguia;
– Um Voto de Pesar dirigido a Armando José Leitão Pereira, personalidade conhecida pelo seu envolvimento nas causas sociais e associativas, e pelo seu contributo para projetos que se viriam a revelar estruturantes para Ourém.
– Um Voto de Pesar concedido ao Padre Pedro Ferreira – Pároco de Nossa Senhora das Misericórdias;
– Um Voto de Reconhecimento destinado ao Grupo Coral Infantil e Juvenil da AMBO pelo seu 50.º aniversário.
O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, na presença dos membros da AMO, expôs uma comunicação que resumiu a recente atividade municipal e destacou os grandes investimentos em curso no Município de Ourém.
Já no período dedicado à Ordem do Dia, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, com 32 votos favoráveis, o lançamento do procedimento da requalificação da estrada de Minde, troço entre o km 72+890 e o km 75+875.
Seguiu-se a aprovação por unanimidade da proposta de lançamento do concurso referente à requalificação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar de Fátima, que contempla, para além da ampliação, inúmeras alterações de forma a cumprir as novas disposições legais, entre as quais: criação de espaços de atendimento, vestiários, instalações sanitárias, sala de formação, bem como a correção de várias patologias nas fachadas e criação de acessos internos e externos aos vários pisos, entre outras modificações.
A Assembleia Municipal aprovou também, e por unanimidade, a proposta camarária relativa à requalificação do Centro de Saúde de Ourém, que visa ampliar a ala poente do edifício existente para receber a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), assim como a remodelação total dos serviços no interior do edifício existente (Piso 0 e Piso 1), incluindo a introdução de meios mecânicos ao piso superior, possibilitando o acesso de pessoas com mobilidade condicionada. Também o espaço exterior será alvo de intervenção, com a reestruturação dos acessos exteriores ao terreno da unidade de saúde e a hierarquização das bolsas de estacionamento de veículos automóveis, assim como um segundo acesso, independente, para o Atendimento Complementar, com largada e saída de ambulâncias.
De seguida foi aprovada por unanimidade, com 33 votos favoráveis, o lançamento do concurso com vista à reabilitação e ampliação da escola de Louçãs para creche, que pretende ter capacidade para albergar 42 crianças, servindo não só a população residente na cidade de Ourém, mas também quem trabalha na Zona Industrial de Casal dos Frades. O projeto representa um investimento superior a um milhão de euros, contará com financiamento do programa PARES e do Município de Ourém, e dará resposta a uma carência identificada no concelho.
De realçar ainda a apreciação e votação da proposta camarária referente ao protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Urqueira, que pretende construir uma ecovia desde o Largo do Rossio até ao Parque de Merendas da Amieira, aprovada por unanimidade com 32 votos favoráveis.
Esta sessão da Assembleia Municipal ficou ainda marcada pela apreciação e votação de várias isenções de taxas, todas aprovadas por unanimidade.
