com atualização às 13h05
O município de Ourém lamentou hoje a condenação do vice-presidente da Câmara, condenado a um ano e oito meses de pena suspensa e perda de mandato por crime de recebimento indevido de vantagem, avançando que se impõe recurso da decisão.
Em comunicado de imprensa enviado hoje às redações, o município lamenta que o autarca tenha sido “penalizado” em consequência da “sua dedicação e entrega a bem do movimento associativo da sua terra”. Nazareno do Carmo segue para recurso, num momento em que o Ministério Público também decretou a perda de mandato do presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
O mediotejo.net ainda não conseguiu confirmar, até ao momento, junto das entidades judiciais, mais detalhes sobre a condenação. Segundo algumas notícias divulgadas, a sentença terá sido lida na quinta-feira, no Tribunal de primeira instância de Ourém, com Nazareno do Carmo a ser considerado culpado, com pena de prisão suspensa de 1 ano e 8 meses, perda de mandato e uma transferência de 2500 euros para uma instituição social do concelho.
O jornal tentou ouvir na quinta-feira o autarca, que referiu que não prestaria declarações. Na manhã desta sexta-feira, 24 de fevereiro, a Câmara de Ourém fez chegar às redações uma declaração em que refere que “em função de recentes notícias vindas a público relacionadas com a atividade autárquica do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Nazareno do Carmo e com a condenação judicial, em primeira instância, de que foi alvo, importa referir que se lamenta, que, a sua dedicação e entrega a bem do movimento associativo da sua terra, sem qualquer benefício pessoal, tenha culminado no facto de ter sido penalizado em sede judicial, pelo que se impõe, o competente recurso, em sede própria, da citada douta sentença judicial”.
É o município de Ourém que está a assumir a defesa de Nazareno do Carmo.
De recordar que o autarca foi constituído arguido por, enquanto presidente da assembleia-geral do Centro Desportivo de Fátima, ter pedido patrocínios para o clube como vereador do município, em 2011. Quando a notícia veio a público, em maio de 2016, Nazareno do Carmo explicou ao mediotejo.net que procurara resolver a situação complicada em que se encontrava a instituição, destacando que nada mais o moveu “que a preocupação da situação precária de uma instituição louvável, sem fins lucrativos e nesse momento difícil sob ameaça de extinção” e “pensar que tantos jovens e crianças ficariam sem essa plataforma de apoio e desenvolvimento, num momento já por si tão difícil e complicado para as famílias e populações”, explicou. “Como nesse tempo me tinha sido atribuído um pelouro transversal para Fátima, em todas as áreas, agi deste modo, convencido de que estaria mesmo a cumprir a minha obrigação, como defensor das instituições da freguesia”, disse.
Face a estes novos desenvolvimentos, a Câmara de Ourém atravessa uma situação complexa, com tanto o presidente como o vice-presidente condenados a perda de mandato. No caso de Paulo Fonseca, a sua situação de insolvência e a incapacidade de chegar a acordo com os credores fez com que o Ministério Público avançasse com uma ação de perda de mandato já este mês. Até ao momento, porém, o presidente parece manter as suas funções.
Esta tarde, às 17:30, reune-se a Assembleia Municipal de Ourém, sessão para acompanhar em direto em mediotejo.net
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