A insolvência do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), foi abordada diretamente na assembleia municipal de quarta-feira, 30 de novembro, pelo deputado socialista António Gameiro. O autarca perguntou se Paulo Fonseca se sentia em condições de terminar o mandato e recandidatar-se. O presidente não deu uma resposta objetiva, mas não se mostrou preocupado com a perda de mandato.
Paulo Fonseca tem um processo de insolvência há alguns anos, tendo sido declarado insolvente pelo Tribunal Judicial de Ourém em 2014. O autarca já esgotou os recursos e, a um ano das eleições autárquicas, o tema foi abordado em assembleia municipal pelo líder de bancada do PS, António Gameiro, perguntando-lhe diretamente se achava que tinha condições para concluir o mandato e recandidatar-se em 2017.
Segundo o artigo 8º do Regime Jurídico da Tutela Administrativa, há perda de mandato se os autarcas “após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis ou relativamente aos quais se tornem conhecidos elementos reveladores de uma situação de inelegibilidade já existente, e ainda subsistente, mas não detectada previamente à eleição”.
Já a Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, no seu artigo 6º, refere que “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais” os “falidos e insolventes, salvo se reabilitados”. Ou seja, sendo insolvente e não se podendo reabilitar, Paulo Fonseca perderá o mandato e não se poderá recandidatar.
“Estas coisas são de natureza privada, todos sabem o que é uma insolvência”, começou por referir Paulo Fonseca. Lembrando que há quatro anos, aquando os mesmos comentários sobre a sua vida privada, acabou por anunciar a recandidatura, e, desabafou: “andam a pedir uma igual”.
“Em tempos fui sócio de uma empresa, nunca fui gerente, e avalizei alguns documentos. Estou completamente à vontade nessa matéria, não tenho qualquer receio” , frisou lembrando o seu processo de insolvência. Destacando todo o trabalho feito pela recuperação económica do concelho, terminaria a sua intervenção referindo estar “completamente à vontade quanto a essa possibilidade divertida de perda de mandato” .
Um empresário de Lisboa reclama a devolução de um investimento de 80 mil euros numa empresa onde Paulo Fonseca era sócio na altura em que era Governador Civil de Santarém.
