O Ministério Púbico deduziu na segunda-feira, 27 de maio, acusação contra um médico de 63 anos, residente em Tomar, por crimes de participação económica em negócio e falsificação. Segundo informação da Procuradoria da República da Comarca de Santarém, entre janeiro e outubro de 2014 o clínico cobrou, para si próprio, 20 euros por cada atestado médico passado, com destino à renovação de cartas de condução.
Os factos terão ocorrido enquanto foi médico na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira, concelho de Ourém.
Refere a informação que “a pretexto de não lhe ser permitido emitir atestados médicos para renovação de carta de condução no centro de saúde, o arguido solicitava para si próprio € 20,00 por cada atestado que emitia na sua clínica privada, deixando tal documento no centro de saúde onde cobrava aquela quantia a cada utente, à revelia do centro”.
Adianta ainda que “noutra ocasião o arguido emitiu um atestado sem ter consultado ou sequer visto o utente, a pedido de uma escola de condução”.
A acusação foi deduzida pela 2ª secção de inquéritos de Tomar, especializada em crimes económicos e financeiros. Foi ainda “promovida a aplicação de pena acessória de suspensão de funções no serviço público e a condenação do arguido ao pagamento das quantias indevidamente recebidas.
A mesma informação refere que a investigação foi executada pelo Departamento de Leiria da Polícia Judiciária e está em curso o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, vai determinar a remessa do processo para julgamento perante tribunal singular.
