Ourém Foto: DR

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou a Estratégia Local de Habitação, um documento que identifica e define uma estratégia de reabilitação para habitações privadas e públicas que estejam em condições de insegurança, insalubridade, sobrelotação ou precariedade, entre outros. No concelho de Ourém foram identificadas 53 habitações que respondiam aos critérios, sendo cinco edifícios do município, e que vão receber fundos públicos nos próximos dois anos. Apenas o Chega votou contra.

No total prevê-se investir cerca de 7,6 milhões nesta estratégia, havendo ainda incerteza quanto ao financiamento passível de ir buscar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em média, mediante os dados apresentados, há comparticipação a 60% pelo programa 1º Direito, sendo o restante a fundo perdido.

Segundo a apresentação realizada no decorrer da sessão, os serviços municipais desenharam este plano em conjunto com as juntas de freguesia, havendo espaço para atualizações a cada seis meses. Foram identificadas 62 famílias, num total de 134 pessoas, a necessitar de ajuda para reabilitar a sua casa, mas apenas 53 famílias, num universo de 109 pessoas, estavam elegíveis.

Deste modo, 25 habitações privadas vão receber financiamento à reabilitação, no valor de 2,4 milhões de euros. O município vai ainda adquirir para reabilitar 23 casas, num investimento de 1,3 milhões. Os cinco fogos do município levam a maioria do orçamento previsto, nomeadamente 3,9 milhões. 

Para o presidente, Luís Albuquerque (PSD-CDS), este é um documento importante, sendo que a sua aprovação vai permitir assinar um contrato de financiamento com o IFFRU – Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas e aceder a fundos europeus. “O nosso concelho não tem, felizmente, um elevado número de situações difíceis, como concelhos vizinhos”, constatou, o que não inibe utilizar esta oportunidade para melhorar as condições de habitação de todos.

Os cinco edifícios do municípios encontram-se destinados a casos sociais, nomeadamente violência doméstica, adiantou.

Da parte do PS, Nuno Batista considerou o documento insuficiente, comentando que tendo em conta o número de migrantes a viver atualmente no concelho as casas com sobrelotação deveriam ser muitas mais. Já Sílvio Conceição, do Chega, questionou sobre os critérios de atribuição destes apoios, indagando se eram mesmo pessoas necessitadas.

Na resposta, Luís Albuquerque admitiu que a situação dos migrantes pode realmente ter alterado entretanto as necessidades de habitação, mas que o documento é passível de ser atualizado. Já quanto às observações do Chega, salientou que os critérios de atribuição destes apoios estão definidos no decreto-lei 70/2010.

Cláudia Gameiro

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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