Durante a reunião da Assembleia Municipal de Ourém que decorreu na tarde de 24 de abril, foram várias as preocupações relacionadas com o estado da saúde no concelho, apontadas pelos eleitos dos vários quadrantes políticos. Ourém vai avançar com um programa de incentivos à fixação de médicos e passar integrar a Unidade Local de Saúde (ULS) de Leiria, mantendo alguma ligação com o Médio Tejo.
Luís Miguel Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém, começou por referir que, “tão importante quanto precaver o futuro é honrar os compromissos do presente (…). A missão do município de Ourém também passa por garantir apoios a todas as famílias, empresas e instituições que necessitem de um incentivo neste período tão conturbado”.
Perante os membros da Assembleia, o autarca fez saber que foi pelo tema da saúde que mais vezes reuniu com o Governo e com o respetivo ministério, estando a aguardar nova reunião com o secretário de Estado da Saúde e com o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo.
“Hoje, aqui estou para anunciar novas medidas, também elas ponderadas e deliberadas para que o município de Ourém continue a ser parte da solução”. Entre elas, encontra-se a proposta do regulamento municipal de atribuição de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar, nas unidades de saúde de Ourém, que estará em consulta pública até ao dia 15 de maio.
Nuno Batista, da bancada do PS, questionou por novidades sobre a integração do concelho de Ourém nas Unidade Local de Saúde (ULS) de Leiria, recentemente anunciada.
Do grupo parlamentar MOVE, João Pereira solicitou esclarecimentos relativamente ao mesmo tema, procurando saber o que está em causa quanto à integração de Ourém na ULS de Leiria, nomeadamente o plano de negócios referido pelo autarca em declarações ao Jornal Notícias de Ourém.
“Eu acho que essa era uma boa questão para colocar ao Governo, porque o Governo é que está a procurar implementar as ULS a nível nacional”, começou por responder Luís Albuquerque.
“Em relação à última reunião que tivemos aqui, a novidade que se pode dar é que também já foi criado um grupo de trabalho para a criação de uma ULS no Médio Tejo, portanto isso também já foi iniciado muito recentemente, onde foi dito claramente que essa ULS não iria contemplar o município de Ourém, que iria ser integrado na ULS de Leiria”, informou o autarca social-democrata.
“Obviamente que já nos foi apresentado (…) o plano de negócios desta ULS”, acrescentou, documento esse que considerou ser “bem elaborado e muito completo”, com um exaustivo levantamento da situação do concelho a que preside.
“Perante esse documento, obviamente que elaborámos um contributo, um conjunto de propostas daquilo que entendemos que deveria ser importante para que o concelho de Ourém pudesse melhorar a prestação de cuidados de saúde às suas populações e nesse sentido pedi também uma reunião com o Secretário de Estado da Saúde e com o diretor executivo do SNS, para podermos discutir em conjunto todas essas propostas e aquilo que entendemos importante para o município”, fez saber Luís Albuquerque.
A preocupação com a manutenção de todos os serviços que hoje são prestados no concelho não é recente, mas o presidente da autarquia afirmou que a garantia foi dada durante a reunião para a ULS do Médio Tejo, onde foi dito que “embora Ourém não fizesse parte deste estudo para a futura ULS do Médio Tejo, todos os serviços que aqui estão a ser prestados irão ser mantidos”.
“Portanto, essa é uma garantia que foi dada, não a mim pessoalmente ainda, mas a quem esteve reunido com a entidade da saúde”, acrescentou.
Plano de Negócios da ULS de Leiria prevê a integração do concelho de Ourém
O plano de negócios da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria revela uma maior capacidade de oferecer cuidados de saúde mais adequados à população, segundo o documento enviado à agência Lusa.
“A proposta de criação desta unidade é justificada no presente plano de negócios, o qual evidencia não só a sua sustentabilidade financeira, mas também a sua capacidade de oferecer cuidados de saúde mais adequados às necessidades reais da população, aprofundando a integração dos vários níveis de cuidados e baseando-se em princípios de governação clínica e gestão de recursos”, esclarece-se no documento.
A ULS da Região de Leiria prevê a integração dos hospitais de Alcobaça, Leiria e Pombal (Centro Hospitalar de Leiria) e dos cuidados de saúde primários do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Pinhal Litoral (Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós), de dois concelhos servidos pelo ACES Oeste Norte (Alcobaça e Nazaré) e de Ourém (ACES Médio Tejo), com uma população de 371.940 pessoas.
Em outubro de 2022, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) anunciou que iria propor à tutela a criação de uma ULS, por entender que esta estrutura pode “melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde”.
Em dezembro, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o plano de negócios da futura ULS, tendo como gestor do processo o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, Licínio de Carvalho.
Numa nota de imprensa emitida no domingo, a direção executiva do SNS fez saber que o plano de negócios da ULS da Região de Leiria encontra-se a ser avaliado com o Ministério das Finanças. No sumário executivo do plano de negócios, lê-se que esta ULS, entre outros objetivos, “procurará prestar cuidados diferenciados de elevada qualidade, norteada pelos princípios de equidade e acessibilidade, através de uma eficiente articulação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares”.
O documento define cinco eixos de atuação: promoção de um modelo integrado de prestação de cuidados, criação de um modelo de intervenção centrado no utente, otimização de ganhos em saúde e da gestão de qualidade e de ganhos em eficiência, e a elaboração de projetos de qualificação, de inovação e cooperação com instituições de ensino e unidades de investigação.
Estes cinco eixos incluem 33 projetos clínicos a desenvolver no futuro pelos serviços que vão integrar a ULS: hospitais e centros de saúde.
Ourém comparticipa consultas para utentes sem médico de família no âmbito do projeto “Bata Branca”
Orlando Cavaco, Deputado Municipal do Grupo Parlamentar PSD, questionou o autarca relativamente ao projeto Bata Branca, parabenizando a Câmara Municipal pelos trabalhos desenvolvidos com o objetivo de “tentar dar a volta a esta questão gravíssima, face à inoperância do próprio governo que tem, de facto, esta responsabilidade”.
Entre os esforços do executivo por melhorar a situação do concelho no domínio da saúde, encontra-se o projeto “Bata branca”, referiu o dirigente. “Este permitirá que a Santa Casa possa contratar médicos aposentados ou que não estejam ao serviço do SNS para poderem trabalhar no nosso concelho (…) onde existem carências de médicos. Através desta iniciativa, o município vai comparticipar na contratação de médicos e contribuir para aumentar o número de profissionais disponíveis para a prestação de consultas nos serviços de saúde primários do nosso concelho”, sublinhou Luís Albuquerque.
A Câmara de Ourém vai comparticipar consultas para utentes sem médico de família, no âmbito de um acordo de cooperação com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Luís Albuquerque explicou que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo “celebrou um protocolo com a UMP para o concelho de Ourém”, segundo o qual “vai pagar um valor de 27 euros/hora por 60 horas semanais a médicos” reformados ou que trabalhem no privado, “sem qualquer ligação ao SNS”.
Segundo o autarca, a UMP “vai delegar este protocolo numa entidade local” registada na Entidade Reguladora da Saúde, neste caso a Santa Casa da Misericórdia Fátima-Ourém. “Por sua vez, o município vai celebrar um protocolo com a Santa Casa em que vai acrescentar, aos 27 euros que a ARSLVT paga aos médicos, 15 euros/hora”, declarou.
O presidente da Câmara adiantou que cabe à Misericórdia Fátima-Ourém “contratar médicos para preencher as tais 60 horas” semanais, referindo que a iniciativa, denominada “Bata Branca”, deverá entrar em vigor em maio, “desde que haja médicos disponíveis”.
“Temos duas médicas que já aderiram ao projeto, temos 35 horas ocupadas e temos mais uma médica e um médico que já manifestaram interesse em aderir ao protocolo para ver se conseguimos rapidamente completar as 60 horas estipuladas. Com estas 60 horas é óbvio que nem todos os problemas que temos no concelho irão ficar resolvidos, mas penso que muitos deles serão atenuados”, esclareceu.
“É um esforço grande que estamos a fazer numa área que, volto a dizer, não é da competência do município, mas para a qual, obviamente, estamos muito preocupados, porque a situação que existe hoje é grave, é complicada”, salientou.
O concelho de Ourém tem quase 45 mil habitantes. Destes, 15 mil não têm médico de família, segundo o presidente da Câmara. Em 13 de fevereiro, dezenas de pessoas concentraram-se em frente aos Paços do Concelho a reclamar por mais médicos de família.
Nesse dia, em que teve uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, Luís Albuquerque disse à Lusa que a Câmara vai avançar com apoios para que médicos de família se fixem no concelho.
No mês seguinte, o município de Ourém aprovou a proposta de um regulamento para atribuir incentivos para a fixação de médicos de medicina geral e familiar, para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos residentes. A proposta prevê a concessão de incentivos até 600 euros mensais para os médicos que cumpram os requisitos exigidos.
c/Lusa