Prédio devoluto em Torres Novas. Créditos: DR

São 24 as autarquias (entre as 208 de todo o país) que comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que pretendem aplicar a taxa agravada do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) quando se tratem de casas devolutas, penalização que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários já em abril.

Entre estas estão duas Câmaras da região do Médio Tejo: Ourém e Vila Nova da Barquinha. O mesmo agravamento pode ser aplicado no caso dos prédios em ruínas, e entre os 40 municípios que o irão fazer em 2022 destaca-se Torres Novas, como o concelho que indicou à AT ter, a nível nacional, o maior número de imóveis neste estado: 633.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%. A lei prevê, porém, que estas taxas “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.

Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados num daqueles 24 municípios pagará o triplo, já que verá o imposto ser calculado a uma taxa de 0,9%, se o município em causa tiver decidido aplicar uma taxa de 0,3% para a generalidade das situações.

Os 24 municípios que vão aplicar este ano a taxa agravada de IMI para prédios devolutos são Águeda, Avis, Barreiro, Coimbra, Faro, Funchal, Lagos, Leiria, Lisboa, Lousã, Mafra, Nordeste, Oliveira do Bairro, Ourém, Palmela, Peso da Régua, Pombal, Proença-a-Nova, Tondela, Torres Vedras, Vila do Porto, Vila Nova da Barquinha, Vila Praia da Vitória e Vila Real. No seu conjunto, estas autarquias identificaram 4.188 imóveis devolutos.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações” – mas há exceções, como casas de férias ou de arrendamento temporário, que se encontrem em obras de reabilitação certificadas pelos municípios, ou que sejam propriedade de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

O Código do IMI prevê também que as autarquias podem fazer uso da taxa agravada sobre prédios em ruínas. De acordo com os dados da AT, este ano serão 40 os municípios a cobrar o triplo da taxa “normal”, num total de 3.796 imóveis.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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1 Comentário

  1. É facil fazer dinheiro com o que é dos outros. Em parte os grandes culpados disto são as autarquias devido ao alto custo de impostos e taxas que aicam sobre a propriedade privada.

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