Luís Albuquerque presidente da Câmara de Ourém Foto: mediotejo.net

O município de Ourém assumiu este mês a transferência de Competências da Administração Central no âmbito da Ação Social, designadamente o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), os Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), assim como a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI).

O SAAS é um serviço de ação social de proximidade à população que tem como objetivos informar, aconselhar e orientar famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, exclusão e emergência social. Este serviço também atende e acompanha beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O Conselho de Ministros aprovou a 3 de fevereiro a possibilidade de prorrogação, até 1 de janeiro de 2023, do prazo para concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Ação Social.

No entanto, o Município de Ourém considerou estarem reunidas as condições, assumindo diretamente as competências a transferir.

Segundo o presidente da Câmara, “este processo representou um enorme desafio para a equipa da Intervenção Social do Município de Ourem, na medida em que foi efetuado atempadamente um trabalho de preparação e operacionalização de diversos procedimentos, em conjunto com o ISS de Santarém, que permitem concretizar este processo de transição, com bastante tranquilidade”.

O serviço funciona no 2.º piso do Centro de Exposições de Ourém (Centro de Negócios) e será assegurado por uma equipa técnica constituída por dois psicólogos e três técnicas de serviço social, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Câmara Municipal.

Luís Albuquerque realça que o seu município “tem vindo a implementar políticas e estratégias de intervenção social, que visam o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos munícipes”.

Os dois serviços SAAS e RSI agora transferidos “virão reforçar o papel interventivo de superação dos problemas sociais e da inclusão dos cidadãos, contribuindo assim para o desenvolvimento social e económico do concelho.”

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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