Antes da elevação da vila de Ourém a cidade, em 1991, a mudança suscitou algum debate entre a população e passou pelos órgãos locais de comunicação social. A ideia prometia progresso, mas nem todos pareciam concordar com o tipo de progresso proposto. Trinta anos depois, o mediotejo.net recupera os argumentos então usados para se manter a designação de vila.
“Para forçar a ideia de um progresso que não existe, mais valia mudar vila de Ourém para ‘villa’. É muito mais ‘in’, dá um tom monárquico que condiz com oito séculos de História e pelo menos é diferente”, criticou José Fernandes, no jornal ‘Notícias de Ourém’, em 1991
O que resta da discussão em torno da elevação de Ourém a cidade é hoje um pequeno conjunto de páginas amarelecidas, guardadas nos arquivos do jornal Notícias de Ourém.
A ideia foi apresentada numa reunião de executivo de 28 de janeiro de 1991 e acolheu unanimidade (com ausência do vereador da oposição socialista). O então presidente da Câmara, Mário Albuquerque, defendeu a causa com o “progresso e desenvolvimento” que a localidade demonstrava. A população crescia, havia desenvolvimento comercial e industrial, assim como de infraestruturas e serviços, além da expansão do território da Vila Nova, ao fundir-se em 1989 com Vila velha. Parecia, em teoria, estarem todas as condições reunidas para se dar o próximo passo.
A proposta tinha urgência, desejando-se que a Assembleia da República o aprovasse ainda naquele ano. A 22 de fevereiro, porém, um artigo de opinião assinado com as iniciais J.F. (de José Fernandes, um político local), questionava a necessidade de tão apressada corrida. “Considero esta proposta prematura e pouco oportuna”, dissertava.
“Prematura, porque apesar de estar a crescer, esta Vila tem ainda enormes carências, que, independentemente da lei, são hoje consideradas de satisfação necessária aos espaços urbanos de algum significado; instalações de hotelaria que mau grado alguns projetos, Ourém não tem. Nem sequer a tão falada Pousada prometida para o Castelo. As Piscinas e infra-estuturas desportivas só agora aparecem com projeto. O Museu continua adiado. O Parque está quase votado ao abandono apesar das iniciativas que em boa hora a Quercus pretende levar a efeito. A ligação entre as duas Vilas vai levar ainda alguns anos a concretizar do ponto de vista prático ainda que a lei já fizesse a unificação. Por enquanto são dois aglomerados com pouca ligação entre si”, refletia.
O crítico rematava ainda com uma indagação: “Há também a questão subjetiva: saber até que ponto nos sentimos citadinos. Saber se preferimos uma Vila grande e próspera ou uma cidade desconhecida e desinteressante (…) Saber se devemos articular planos de desenvolvimento que conduzam à cidade ou fazer a política do facto consumado – criar a cidade e construir depois as infra-estruturas e equipamentos necessários”, continuava.
O autor manifestava preocupação com os efeitos negativos desta alteração, na medida de um maior distanciamento com as zonas rurais do concelho e a fuga para Ourém e Fátima das populações. Em vez de resolver, a elevação a cidade poderia criar desequilíbrios de desenvolvimento no território.
José Fernandes era da opinião que Ourém só deveria mudar de tipologia dentro de uma década, quando o desenvolvimento necessário ao efeito já estivesse concretizado. Via assim nesta urgência uma questão meramente político-partidária, que daria a ilusão de conquistas que o PSD não tinha efetivamente alcançado.
A crónica mereceu resposta do próprio Mário Albuquerque nas semanas seguinte, já em março, apontando também ao interlocutor um viés político-partidário e “ressentimento” por não ter sido do Partido Socialista a autoria da proposta. Referiu então que “se conhecem muitas outras localidades já contempladas com o estatuto de cidade, com muito menos condições e bem menores perspectivas de desenvolvimento de que Ourém disfruta”. O presidente considerava que José Fernandes se guiava por “ultrapassados estigmas do passado, em que uma política de absoluta discriminação e total ostracismo, nos relegou para a cauda do Distrito”.
Para Albuquerque, a proposta de elevação a Cidade “suprapartidária” e o seu executivo estava a aproveitar o “timing” nacional, uma vez que muitas outras localidades no país procediam aos mesmos pedidos de alteração da designação urbana. No distrito, apontou, eram casos idênticos o Entroncamento e Almeirim.
O então presidente da Câmara reconhecia que “é certo que ainda existem avultadas carências, muito por fazer, anomalias que urge reparar, etc., mas, a construção do ideal só está ao alcance dos super-dotados, pelo que, por enquanto, vamos-nos contentando com os níveis de progresso e de bem-estar que já vamos possuindo”.
“Afinal, quem tem medo da cidade?”, questionava. Albuquerque não queria que Ourém continuasse a ser subalternizado por outros, mantendo-se o “parente pobre” do distrito. Não obstante as carências, Ourém reunia as condições para ser elevado a cidade e o presidente da Câmara não queria desperdiçar a oportunidade. “Quem tem medo? Quem não acredita no futuro?”, reiterava.
“Eu aposto, reafirmando a minha total determinação em prosseguir o trabalho que tenho procurado desenvolver, independentemente de ventos hostis agitados por quaisquer ‘Velhos do Restelo’, mas sempre de feição com os superiores e inaliáveis interesses do Concelho que tenho a honra de, legitimamente, representar”, concluía.
A discussão não se findou por aqui e teve resposta de José Fernandes na semana que se seguiu. A proposta de elevação a cidade havia sido entretanto aprovada pela assembleia municipal de 28 de fevereiro “por unanimidade e aclamação”, segundo noticiou o Notícias de Ourém a 8 de março de 1991.
Tanto o jornal como José Fernandes dão conta da discussão que o tema gerou, parecendo inicialmente que o tópico não era consensual entre as diferentes forças políticas. O Partido Socialista chegou a pedir cinco minutos de interrupção dos trabalhos para melhor definir o sentido de voto, acabando também por votar a favor.
“Ourém – nome de Cidade. A ideia pode ser mobilizadora. Sê-lo-ia muito mais se tivesse surgido como projeto de candidatura, discutido abertamente para se tornar aspiração coletiva. O título em nada altera a nossa situação. A dinâmica que o estatuto de cidade confere, só com vontade e trabalho de todos os agentes económicos, sociais e culturais poderá objetivar-se. Sem confundir crescimento e desenvolvimento. Sem discriminar pessoas ou grupos, quaisquer que sejam as suas opiniões. O Concelho tem potencialidades. Vamos todos construir a Cidade”, afirmou José Fernandes.
No texto na faltava, porém, a ironia, comentando-se que havia quem afirmasse que se era para ir na moda das elevações de vilas a cidades, forçando a ideia de um progresso que não existia, mais valia mudar vila de Ourém para “villa”. “É muito mais ‘in’, dá um tom monárquico que condiz com oito séculos de História e pelo menos é diferente”, escreveu este autor com sarcasmo.
Na mesma época surgiram também cartoons que prognosticavam a decadência de Ourém no ano 2000 devido à elevação a cidade. Ditava então o texto: “Havia uma vila que era bonita. Havia uma vila onde as pessoas podiam vir para os jardins, dar de comer aos pássaros, e passear crianças. Havia uma vila onde cada casa parecia uma árvore: dava sombra, albergava ninhos e ninhos de pássaros, e as crianças podiam brincar debaixo das varandas sem medo dos carros. Havia uma vila onde as pessoas, quando queriam, abriam as portas das varandas e saudavam quem passava. Havia uma vila onde…”.
O Parlamento aprovou a alteração a 20 de junho de 1991, sendo esta decisão noticiada a 26 do mesmo mês no jornal local. O texto, sem autoria identificada, já então refere que não fazer sentido o feriado municipal celebrar-se a 25 de setembro. A data significava divisão, uma vez que lembrava a elevação da Aldeia da Cruz a Vila Nova de Ourém e a sua transição para sede do então concelho (antes na Vila de Ourém). Com a unificação das duas vilas e a elevação a cidade, o que restaurou a “dignidade” da vila velha, o Notícias de Ourém apresentava à população e à Câmara as suas “felicitações amigas” e “votos de progresso e desenvolvimento”.
A mesma proposta de alteração do feriado municipal viria a ser levada a reunião camarária por David Catarino (futuro presidente da Câmara de Ourém), sendo aprovada por unanimidade. A oposição, no entanto, apresentou declaração de voto, manifestando o descontentamento pela ausência de debate em torno da questão, apresentada como facto consumado.
Critérios de elevação a cidade
A Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, estabelece o Regime de Criação e Extinção das Autarquias Locais e de Designação e Determinação da Categoria das Povoações. Segundo este documento, no seu artigo 13º, para que uma vila ascenda à categoria de cidade é necessário possuir “um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 8000”.
A localidade deve possuir também pelo menos metade dos seguintes equipamentos coletivos: instalações hospitalares com serviço de permanência; farmácias; corporação de bombeiros; Casa de espectáculos e centro cultural; Museu e biblioteca; instalações de hotelaria; estabelecimento de ensino preparatório e secundário; estabelecimento de ensino pré-primário e infantários; transportes públicos, urbanos e suburbanos.
No artigo 14º, porém, salienta-se que “importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados”.
Neste momento, em 2021, a cidade de Ourém apenas permanece sem Hospital, embora tenha um Centro de Saúde. Segundo dados publicados em 2020 em Diário da República, a freguesia de Nossa Senhora da Piedade possui 6.264 eleitores e a freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias possui 4.306 eleitores. A cidade de Ourém contempla estas duas freguesias, com a sede na Piedade e a vila medieval nas Misericórdias. As freguesias são também constituídas por algumas aldeias em redor.