As declarações do Ministro da Educação sobre o ensino privado são uma vergonha, ou melhor, várias vergonhas.
1. Primeiro porque acusa os colégios privados de serem os responsáveis pelas desigualdades societais, por tentarem furar o “esquema” e por tentarem ser diferentes. Isto é tão absurdo, tão bacoco e tão errado que nem merece resposta, apenas indignação e pena. Pena do Ministro Serafim.
2. Segundo porque cria a ideia de que as escolas privadas não podem continuar com as aulas e atividades não letivas nem regime presencial nem à distância porque isso seria prejudicar os alunos das escolas públicas. Ora isto revela mesmo a visão habitual da esquerda, não querem acabar com os pobres mais sim com os ricos. As pessoas moderadas e equilibradas pretendem que deixe de haver pobres e que a classe média seja a maior possível, mas o Serafim orienta-se pelo princípio “se uns não têm comida, os que têm não podem comer”.
3. Importa esclarecer que as escolas do ensino privado, sem contratos de associação com o Estado, não têm o mesmo calendário escolar. O estatuto do ensino particular obriga-os sim a um mínimo de dias de aulas por ano. Logo, a desculpa de “é preciso um calendário igual para todos” não se aplica porque já não é assim em Portugal há muito tempo. Em tese poderiam continuar com as suas aulas, mas agora 100% à distância como já tem acontecido com as turmas confinadas, quer no público quer no privado.
4. Eu até compreendo, e não contesto, que seja mais simples garantir que todas as escolas entram de férias e não há aulas, no público e no privado. Não faço por aí a minha contestação. Mas já acho inaceitável, ilegal e até uma tremenda vergonha que o Ministro da Educação pretenda impedir as escolas privadas, e já nem falo das escolas públicas que têm a mesma intenção, de promover atividades não letivas à distância. É totalmente absurdo. Na casa de cada um, e respeitando o confinamento, o governo não tem de meter o bedelho.
Curiosamente o Dec-Lei publicado esta madrugada não diz taxativamente isso, apenas suspende o calendário escolar sim, mas não impede taxativamente as atividades não lectivas à distância, nem no público nem no privado. Pelos menos é essa a interpretação que eu faço, mas as declarações de ontem do Ministro contrariam isto. Talvez fosse oportuno o governo esclarecer esta matéria pois a forma como o Dec Lei está feito é contraditório e confuso.
Confesso que o que mais me surpreende é mesmo a tentativa de impedir as escolas que têm condições e vontade de garantir o direito Constitucional de aprender e ensinar, independentemente da natureza jurídica da escola (e mesmo as públicas já que alguns diretores tinham essa vontade) de prosseguir à distância com atividades não curriculares. Proibir isso é um atentado à liberdade, viola vários direitos fundamentais previstos na Constituição e que estão salvaguardados no Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República.
É absolutamente primário e lamentável que um Ministro do Estado português use como argumento para impedir as escolas privadas de prosseguir com o ensino à distância o facto de isso criar desigualdades com os alunos do público. Isto é a confissão de um fracasso, isto é a confissão do falhanço do Ministro da Educação e do Primeiro Ministro que tinham anunciado no final do anterior ano letivo que neste momento a Escola Digital estaria em todo o país. Não está, não havia de facto um plano B em caso de necessidade de voltar a aulas à distância, apesar dos vários alertas que os Deputados do PSD fizeram desde Março de 2020.
Mas confesso, que nesta discussão sobre o público e o privado me surpreende que parece haver mais empenho contestar o que fazem os privados do que em questionar porque razão a escola pública não recebeu atempadamente os equipamentos, os computadores etc, para fazer face a uma situação como a atual. É que dinheiro não faltou.
O Ministro da Educação voltou a falhar e esta atitude só confirma que o que lhe sobra em arrogância lhe falta em competência.
