Estamos em momento de instalação de órgãos autárquicos. No dia em que esta crónica é publicada a grande maioria dos municípios e freguesias do país já realizaram a sua tomada de posse nos termos legais aplicáveis. Desejo um bom mandato a todas e todos que vão em nome das suas terras gerir as autarquias nos vários municípios da nossa região. Os concelhos do médio tejo (treze) apresentam vários desafios para o novo mandato.
O Médio Tejo é um território com uma unidade na diversidade difícil. Dos treze municípios, onze estão no distrito de Santarém e dois deles estão no distrito de Castelo Branco. Tendo em conta a responsabilidades que assumo atualmente na Assembleia da República enquanto deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santarém vou restringir a minha análise aos concelhos do distrito.
Este mandato que agora começa é o de preparação e negociação do novo quadro comunitário de apoio. O que será o pós – Portugal 2020 colocará aos concelhos do interior do país enormes desafios. Um dos problemas da negociação do atual acordo de parceria com a União Europeia é considerar como negativo o investimento em infraestruturas, esquecendo que existe no nosso país uma multiplicidade de realidades.
Outro grande desafio está relacionado com aquela que é a organização territorial. Os Governos Civis foram extintos pelo anterior Governo sem regionalizar ou criar uma estrutura alternativa concreta. Essa situação levou a múltiplos problemas. Enquanto isso os concelhos que citei vivem uma multiplicidade de situações, respondendo por ridículo a nível de ordenamento do território à CCDR Lisboa e Vale do Tejo e a nível de fundos comunitários a Coimbra através da CCDR Centro. A nível de direito de voto ele está na primeira, tendo apenas um estatuto de observador no segundo. Faz sentido? Obviamente que não.
A solução pode passar pela uniformização (parece muito centralizador), sendo que a criação de uma nova CCDR Ribatejo e Oeste com as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e do Oeste é uma ideia que deve ser estimulada e defendida no futuro. É um desafio que lanço aos nossos autarcas eleitos. A unidade em torno desta ideia só pode trazer benefícios futuros.
Um último importante desafio que quero destacar é o da descentralização de competências. O atual Governo apresenta como objetivo a decentralização de competências. As autarquias devem ter cada vez mais responsabilidades seguindo os princípios da subsidiariedade, mas essas novas competências devem ser sempre acompanhadas do devido enquadramento financeiro. Quem está mais próximo pode acompanhar e decidir melhor, não ferindo os princípios constitucionais da autonomia do poder local.
Outros desafios são centrais para a nossa região. A saúde, a floresta ou o ambiente necessitam de enormes esforços, consensos e resolução de problemas. O Centro Hospitalar do Médio Tejo melhorou nos últimos dois anos a qualidade da resposta, mas os problemas da poluição das bacias hidrográficas continuam a ser foco de preocupação.
Uma última palavra para me solidarizar para com todas as vítimas dos incêndios. Uma tragédia que se abateu sobre o nosso país e que não deixa ninguém indiferente.