Luís Miguel Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém, sublinhou que o orçamento aprovado é “o maior de sempre”, prevendo um investimento total de cerca de 42 milhões de euros, dos quais 39,6 milhões de euros correspondem a investimento direto do município, um aumento de 12,5 milhões de euros em relação ao ano anterior.
O montante será direcionado para “projetos de grande relevância”, enquanto os restantes 3 milhões de euros representam investimentos indiretos realizados através de parcerias com Juntas de Freguesia, Associações Desportivas e Culturais e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Os Documentos Previsionais 2025/2029 foram aprovados por maioria, com a abstenção da vereadora socialista Cília Seixo e serão agora sujeitos à apreciação da próxima Assembleia Municipal de Ourém.
“É o maior orçamento de sempre do município e prevê um investimento de cerca de 42 ME”, dos quais 39 ME de investimento direto da autarquia e o restante através das juntas de freguesia, associações desportivas ou culturais e instituições particulares de solidariedade social, afirmou Luís Albuquerque.
Já as despesas correntes orçamentadas para o próximo ano são na ordem dos 33 ME e as receitas correntes, em números redondos, de 35 ME, com o autarca a realçar que a diferença vai permitir realizar mais “despesas de capital/investimento”.
“É um dado significativo”, declarou aos jornalistas na segunda-feira, após a reunião do executivo municipal na qual foram aprovados, pela maioria PSD/CDS-PP, os documentos previsionais.
À agência Lusa, Luís Albuquerque justificou que o volume de investimentos se prende, também, com o facto de estar a iniciar o quadro comunitário Portugal 2030, além de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em “pleno funcionamento”.
“Só para dar um exemplo, temos previstos do PRR e PT 2030 cerca de 19 ME, o que demonstra bem a importância que esses fundos têm no orçamento municipal”, realçou.
O orçamento para o ano em curso é de 66,3 ME, tendo registado um acréscimo de cerca de 10 ME face ao ano passado.
O Orçamento Municipal contempla para 2025 o montante de 78 milhões de euros, dos quais 5,6 milhões de euros são provenientes do Fundo de Financiamento de Descentralização, destinados à rubrica da Educação, Ação Social e Saúde. Do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) resultam 6,6 milhões de euros para o financiamento de habitação para arrendamento a custos controlados.
O IMI, IUC, IMT e Derrama traduzem-se no montante de 12 milhões de euros, enquanto 15,6 milhões de euros são provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013.
O empréstimo de longo prazo, para o financiamento das obras na Rua da Castela, Parque Desportivo de Fátima e 2.ª Fase da Estrada de Minde corresponde a 4,75 milhões de euros e os restantes 11,9 milhões são referentes a Fundos comunitários (PRR e 2030), o que demonstra bem o esforço, o compromisso e a capacidade de captação destes fundos, para os quais é necessária estratégia, muito planeamento e acima de tudo projetos.
Relativamente às Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2025/2029, o executivo municipal destinou 19,25 milhões de euros à habitação e urbanismo, para a construção de habitações para arrendamento a custos controlados; requalificação Urbana da E113 – Limite Urbano de Ourém; requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus – Fátima; Rua Dr. Júlio Constantino – Fátima; Ligação da Rua Teófilo Braga à Rua Francisco Sá Carneiro; acesso mecânico ao Castelo e extensão do Parque António Teixeira.
A educação será dotada de 9,27 milhões de euros para a requalificação da EB 23 IV Conde de Ourém; requalificação da Antiga Escola das Louças para Creche; ampliação do Centro Escolar da Caridade; Centro Escolar de Fátima Estádio; ampliação do Centro Escolar Beato Nuno; alimentação; AECS; passes escolares; transportes escolares; aquecimento das escolas e apoio à natalidade.
A rubrica dos transportes e comunicações contará com 8,11 milhões de euros para 2.ª Fase da Requalificação da Estrada de Minde; requalificação da 356 – Rio de Couros e para diversas requalificações da rede viária – Matas e Cercal / Atouguia / Alburitel / Gondemaria e Olival / Urqueira / Fátima / União de Freguesias de Freixianda, Fárrio e Formigais.
A cultura, desporto e tempos livres representam 6,36 milhões de euros, com a ampliação do Parque Desportivo de Fátima; apoio ao associativismo; e início da Construção do Parque Desportivo de São Gens.
À saúde estão destinados 3,69 milhões de euros para a requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Fátima; ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Ourém e ao Projeto Bata Branca.
Já o desenvolvimento económico corresponde a 2,94 milhões de euros para os transportes públicos; Campanha de apoio ao Natal – Comércio Local; Natal no Município; acesso da Zona Industrial do Vilar dos Prazeres ao nó do IC9; requalificação do Centro Municipal de Exposições e aquisição de terrenos para a ampliação da Zona Industrial de Ourém.
As instalações municipais representam 1,97 milhões de euros para requalificar o antigo edifício da rodoviária para instalação da Loja do Cidadão em Ourém.
O documento aprovado destina 1,76 milhões de euros à Proteção Civil, para limpezas de faixas; pontos de água; aquisição de nova viatura para a Proteção Civil; Quartel de Fátima e EPIS. As Freguesias representam 1, 70 milhões de euros, destinados aos diversos protocolos (Escolas, Limpezas de vias, Reparação de edifícios escolares, Apoio na construção de casas mortuárias) e protocolo de intervenção florestal.
Ao saneamento e salubridade estão destinados 1,08 milhões de euros para a limpeza urbana do concelho. A ação social conta com 984 mil euros destinados à reabilitação da Casa dos Magistrados; apoio IPSS – Programa PARES e outros, e ao passeio sénior.
O executivo destina ainda 627 mil euros ao ambiente, para a limpeza e manutenção dos espaços verdes do concelho.
O documento prevê um investimento total de 42,4 milhões de euros, prevendo-se ainda uma redução do lado da despesa em cerca de 1,8 milhões de euros relativamente ao ano anterior, com “especial incidência em eletricidade, dos diversos edifícios municipais e na iluminação pública”.
Em nota divulgada, Luís Miguel Abuquerque afirma que o documento “foi cuidadosamente elaborado para responder às necessidades da nossa comunidade, ao mesmo tempo que promove a resiliência e a sustentabilidade. Com um valor global próximo de 78 milhões de euros, estamos determinados a implementar uma série de projetos e iniciativas que irão beneficiar o nosso território de forma abrangente e transversal”.
“A nossa política fiscal para 2025 é de continuidade, mantendo a nossa competitividade com os municípios nossos vizinhos e da nossa dimensão, por isso abdicamos de uma receita no IMI na ordem dos 3,1 milhões de euros, a que devemos acrescentar o valor de 750 mil euros referente à manutenção de uma taxa reduzida de Derrama”, acrescenta.
A vereadora socialista, Cília Seixo, absteve-se na votação dos documentos e, na declaração de voto, notou que a retórica deste orçamento “é semelhante à da projeção de todos os exercícios orçamentais anteriores à pandemia” de covid-19, mas disse reconhecer “alguma preocupação nas políticas sociais, nomeadamente de habitação”.
Porém, “no essencial este é um orçamento tradicional, sem proatividade no que se refere a políticas de prevenção face a um presente e a um futuro que se mostra, ao comum do cidadão, ameaçador”, apontou.
Cília Seixo pediu, face a mais um orçamento recorde, “mais visão de futuro”, com “políticas de apoio social voltadas para os novos problemas”.
A vereadora defendeu, por exemplo, “a título excecional e circunstancial”, que o município “libertasse verbas de comparticipação nas receitas do IRS e reduzisse a taxa de IMI”, acreditando que a autarquia “podia viver sem essas verbas”, de cerca de 2,2 ME.
“Num universo de cerca de 78 ME do orçamento, considero que seria uma medida justa que poderia contribuir para o alívio dos orçamentos familiares”, acrescentou.
Os documentos previsionais do município de Ourém serão publicamente disponibilizados após apreciação em Assembleia Municipal de Ourém.
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