O presidente da autarquia, José Fernando Martins (PS), disse à Lusa que o orçamento “reflete uma opção consciente de continuidade”, explicando que o atual executivo encontrou “projetos em curso, alguns já com financiamento garantido, que não podiam ser interrompidos” pelo novo executivo.
“Não poderíamos fazer tábua rasa do que estava em execução, até porque há cerca de quatro ME aprovados para habitação a custos controlados e uma obra de regeneração urbana da vila de Mação, também de cerca de quatro milhões, já adjudicada e consignada”, sublinhou o autarca daquele município do Médio Tejo, que está a cumprir o primeiro mandato como presidente.
Segundo José Fernando Martins, este enquadramento limita a margem de manobra do novo executivo ao nível das grandes obras, mas permite já introduzir algumas prioridades próprias no plano de atividades, nomeadamente nas áreas da saúde e da ação social, bem como avançar com projetos como a futura requalificação do polidesportivo Mário Coluna, com parque de estacionamento subterrâneo, a elaboração do projeto para uma nova creche municipal e a aquisição de um novo autocarro para transporte escolar e associativo.
O orçamento prevê receitas e despesas no valor de cerca de 21,18 ME, com uma receita corrente de 12,6 ME e uma despesa corrente de 10,3 ME, enquanto a despesa de capital ascende a cerca de 10,8 ME, suportada por uma receita de capital de 8,6 ME.
No Plano Plurianual de Investimentos, as funções sociais concentram mais de 80% do total, com destaque para o ordenamento do território, onde sobressaem a requalificação urbana da vila de Mação, intervenções em Cardigos, a reabilitação da Avenida Francisco Sá Carneiro e o programa de habitação a custos acessíveis, que inclui a construção e remodelação de fogos municipais.
Entre outros investimentos relevantes estão ainda a requalificação de equipamentos escolares, a reabilitação da extensão de saúde de Cardigos, projetos culturais como o Presunctus, em Envendos, e a elaboração do projeto da nova creche municipal.
ÁUDIO | JOSÉ FERNANDO MARTINS, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
A câmara vai manter em 2026 a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com deduções para agregados familiares com dependentes, bem como a participação variável de 4% no IRS, mantendo-se a isenção de derrama para empresas sediadas no concelho.
“Este orçamento não é um ponto de chegada, é um ponto de partida, porque garante a execução de investimentos estruturantes já financiados e cria as condições para, progressivamente, afirmarmos a nossa marca política e a visão que temos para o futuro de Mação”, salientou José Fernando Martins.
O vereador do PSD, José António Almeida, por sua vez, justificou à Lusa o voto contra na reunião de executivo, considerando que os documentos previsionais “são incoerentes” e que o orçamento não traduz as promessas eleitorais do PS, acusando o executivo de apresentar como seus investimentos “processos totalmente preparados pelo executivo anterior”, de maioria social-democrata.
O orçamento, afirmou, “não concretiza ideias novas nem projetos devidamente quantificados e limita-se a beneficiar de investimentos herdados, sem contributo real para melhorar a qualidade de vida no concelho” de Mação. “Houve, por parte do Presidente da Câmara, uma preocupação em levar para o texto do Plano de Atividades a maior parte das promessas Eleitorais do Partido Socialista mas, depois, nenhuma delas se concretiza no Orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos. Isto não é nada. Isto é batota política. É necessário que os documentos se articulem. Até parece que quem elaborou o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos nem conhecia o Plano de Atividades. Os documentos referem a criação de Gabinetes e mais Gabinetes de Apoio (Apoio às Juntas de Freguesia, Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Apoio às Associações, Apoio às Escolas…) e depois, o Sr. Presidente, não têm um espacinho no edifício da Câmara Municipal para os vereadores do Partido Social Democrata”, afirmou.
“Não há uma única área onde as ideias e projetos estejam minimamente maturados e/ou quantificados.
As únicas ideias e projetos devidamente referidos, planificados e orçamentados foram os que lhe foram entregues, com toda a tramitação concluída pelo executivo anterior”, vincou o eleito do PSD.
“Estamos a falar de investimentos de quase oito milhões de euros, completamente organizados, sem que o Executivo e o seu Presidente tenham que mover uma palha. Sem fazer absolutamente nada já apresentam uma boa taxa de execução. Objetivamente, os vereadores do Partido Social Democrata não encontram uma única razão para não votar contra os documentos previsionais de 2026, dado que têm demasiadas limitações técnicas e políticas e, excetuando os processos já preparados pelo executivo anterior, em nada contribuem para a qualidade de vida do Concelho de Mação”, acrescentou José António Almeida.
“Não podemos validar um orçamento que não traduz uma estratégia própria do atual executivo, que carece de maturidade técnica e política e que, fora os projetos herdados, não apresenta respostas concretas para os problemas do concelho”, concluiu.
O executivo municipal de Mação é constituído por três eleitos do PS e dois do PSD.
A proposta foi depois votada na quarta-feira, dia 17, na Assembleia Municipal, onde PS e PSD têm igual número de eleitos (10 cada), com o movimento independente a ter um eleito, que votou favoravelmente o documento. O PSD absteve-se, na sua maioria, com dois elementos da bancada a votarem a favor.
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