O município de Alcanena aprovou um orçamento de 57,1 milhões de euros (ME) para 2026, menos 09 milhões face a 2025 (66 ME), com mais de metade do investimento concentrado na habitação e forte recurso a fundos comunitários.
O presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, eleito pela coligação Cidadãos por Alcanena (PSD/CDS/MPT), disse hoje à Lusa que o documento reflete uma “opção clara de continuidade e transformação do território”, sublinhando que se trata de um orçamento “exigente na execução”, mas alinhado com a estratégia de desenvolvimento económico, social e habitacional do concelho.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 em Alcanena, foram aprovados por maioria em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis dos quatro eleitos da coligação Cidadãos por Alcanena (PSD/CDS/MPT) e a abstenção dos três vereadores do Partido Socialista (PS).
Na Assembleia Municipal, realizada na noite de quarta-feira, os documentos foram igualmente aprovados por maioria, com votos a favor da coligação e do Chega e a abstenção dos eleitos do PS.
O orçamento global ascende a 57.1 ME, registando uma redução de cerca de 09 ME em relação a 2025, e assenta maioritariamente em financiamento comunitário, que representa 62% da receita total, num montante superior a 35,4 ME.
As transferências do Orçamento do Estado, incluindo Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e participação variável no IRS, correspondem a cerca de 19% da receita, enquanto os fundos municipais próprios representam 10,7%.
Do lado da despesa, o orçamento prevê 15,4 ME em despesas correntes, 41,1 ME em despesas de capital e cerca de 466 mil euros em despesas não efetivas.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê uma execução de 44,9 ME em 2026 com financiamento assegurado, podendo ainda ser realizado investimento adicional no valor de 4,3 ME, dependente da aprovação de candidaturas a fundos comunitários ou a outras fontes de financiamento.
A habitação assume-se como o principal eixo estratégico do orçamento, concentrando 24 ME, o equivalente a 53% do investimento total previsto para 2026.
Neste domínio, destaca-se a habitação a custos acessíveis, no âmbito de um protocolo com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, que absorve mais de 18,2 ME, bem como a habitação social, com um investimento superior a 5,1 ME.
Segundo Rui Anastácio, Alcanena é atualmente “um dos municípios do país com maior investimento per capita em habitação”, sublinhando que cerca de 12% da habitação a custos acessíveis em execução a nível nacional está localizada no concelho.
“Isto revela bem a dimensão do esforço que estamos a fazer para responder a um dos maiores problemas do país, que é o acesso à habitação”, afirmou.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
O segundo maior programa de investimento é o do ordenamento do território, com 7,37 ME (16% do total), onde se destaca o Parque Empresarial de Alcanena, que representa um investimento de cerca de 4,9 ME.
O presidente da autarquia sublinhou que este projeto, há décadas reivindicado, “está finalmente em obra”, criando condições para a atração de investimento e a fixação de emprego qualificado.
O ensino não superior surge como a terceira prioridade de investimento, com 5,24 ME (12%), destacando-se a requalificação da Escola Secundária de Alcanena, com um investimento previsto de 2,7 ME. Estão ainda previstas intervenções em equipamentos de apoio à infância, nomeadamente a construção da creche de Monsanto (cerca de 01 ME) e da creche de Bugalhos (524 mil euros).
Na área da saúde, o orçamento contempla a reabilitação dos centros de saúde de Alcanena e Minde, num investimento global de 1,28 ME, enquanto na cultura se destacam a Fábrica da Cultura de Minde (2,77 ME) e intervenções no Cine-Teatro São Pedro, com 265 mil euros.
Outros investimentos relevantes incluem o Projeto Couros, com um valor superior a 1,36 ME, e a eficiência energética das piscinas municipais, com um investimento de 1,23 ME, inserido na estratégia de sustentabilidade ambiental e redução de custos energéticos.
Rui Anastácio reconheceu que o principal desafio do orçamento reside na capacidade de execução, alertando para a escassez de mão de obra no setor da construção civil.
“Conseguimos captar financiamento, conseguimos planear e projetar, mas depois precisamos que os projetos se concretizem no terreno, e hoje o mercado da construção não tem capacidade para responder”, afirmou, considerando este “o grande constrangimento” à concretização dos investimentos previstos.
Apesar da abstenção, o vereador do PS, Samuel Frazão, por sua vez, justificou a posição do partido com reservas quanto à exequibilidade do orçamento.
Segundo o eleito socialista, o documento “apresenta uma estratégia ambiciosa, mas excessivamente dependente de fundos comunitários e de uma capacidade de execução que o município tem tido dificuldades em garantir”.
O vereador acrescentou que o PS optou pela abstenção por reconhecer “o mérito de alguns investimentos estruturantes”, mas alertou para o risco de “acumulação de obras e atrasos na sua concretização”.
No plano fiscal, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em reunião de executivo, e por maioria na Assembleia Municipal, a manutenção de uma “trajetória descendente da carga fiscal” municipal.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos desce de 0,375% para 0,365%, mantendo-se a majoração para imóveis devolutos ou em ruínas e as reduções aplicáveis a famílias com dependentes.
A derrama mantém-se nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, reduz-se para 0,75% para empresas com faturação entre os 50 mil e os 150 mil euros e isenta as empresas com volume de negócios inferior a esse valor.
A taxa de participação variável no IRS foi fixada em 4,5%, representando uma descida face aos 4,7% praticados em 2025.
Segundo o presidente da autarquia, esta opção visa “aliviar a carga fiscal das famílias” e reforçar a atratividade do concelho, mantendo simultaneamente o equilíbrio financeiro do município.
c/LUSA
