“Mais que o encerramento do CLAIM, preocupa-nos uma proposta de resposta frágil, se não mesmo ausente”, afirmou à Lusa a vereadora socialista Fernanda Alves, defendendo que a autarquia deveria ter analisado as causas da reduzida procura antes de extinguir o serviço naquele município do Médio Tejo.
Também Rui Madeira, vereador da coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS-PP/Independentes), considera que o concelho continua sem uma estratégia definida para responder à realidade migratória. “Neste momento, temos um ‘elefante cor-de-rosa’ no meio da sala e fingimos que não o vemos”, declarou.
Os CLAIM funcionam em parceria com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e prestam apoio gratuito a migrantes em áreas como regularização documental, emprego, saúde, habitação e integração social.
A questão assume particular relevância num concelho onde coexistem mais de 50 nacionalidades, segundo dados referidos pela oposição.
Questionado pela Lusa, Nelson Cunha (Chega) reiterou que a decisão resultou da reduzida utilização do serviço e da necessidade de reafetar recursos humanos.
“Quanto ao CLAIM, é um assunto com vários meses. Encerrámos por meios humanos e falta de procura. A ação social tem feito todo o trabalho de ajuda e contactos necessários”, declarou.
Na reunião de Câmara que apreciou o processo, o executivo indicou ainda que o serviço registava poucos atendimentos e que os técnicos afetos ao CLAIM eram necessários noutras áreas municipais.
Os vereadores socialistas contestam hoje, contudo, a forma como essa conclusão foi alcançada.
Segundo Fernanda Alves, a documentação disponibilizada à oposição não apresentava elementos suficientes para sustentar o encerramento e deveria ter sido precedida por uma avaliação mais aprofundada das necessidades existentes.
Para o PS, uma eventual quebra na procura deveria ter conduzido à reformulação do serviço e não ao seu encerramento, alertando para o risco de alguns migrantes recorrerem a redes informais ou intermediários para resolver questões documentais e burocráticas.
Já Rui Madeira centra as suas críticas na inexistência de uma estratégia municipal para a imigração.
O vereador defendeu a criação de um Plano Municipal para os Migrantes, instrumento previsto pela AIMA e apoiado por fundos comunitários, que permitiria caracterizar a realidade migratória do concelho e definir respostas adequadas.
A polémica remonta aos primeiros meses do mandato do executivo liderado por Nelson Cunha, eleito pelo Chega nas autárquicas de outubro de 2025.
O encerramento do CLAIM foi levado à reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2026, mas depois de a intenção de denunciar o protocolo já ter sido comunicada à AIMA através de um ofício datado de 20 de novembro de 2025, produzindo efeitos a 31 de janeiro.
PS e Viva o Entroncamento criticaram então o facto de a decisão lhes ter sido apresentada como um ato consumado, sem conhecimento prévio.
Ainda assim, os quatro vereadores da oposição abstiveram-se, permitindo a aprovação formal da decisão, apesar de a considerarem já consumada.
Na declaração de voto conjunta, os vereadores defenderam que a decisão deveria assentar em dados concretos e ser acompanhada por respostas alternativas para a população migrante.
Para Fernanda Alves, a questão central continua a ser a ausência de uma resposta estruturada para uma população migrante que continua a crescer no concelho.
Rui Madeira considera, por sua vez, que continuam por conhecer as medidas do executivo para a imigração.
“Passaram sete meses desde que este executivo entrou em funções e ainda não se consegue perceber quais são as opções e medidas de política ao nível da imigração”, afirmou.
c/Lusa
