Provavelmente hoje saberemos qual a decisão do Presidente da República relativamente ao novo governo. Se seguir a tradição constitucional portuguesa, Cavaco Silva, deverá indigitar como Primeiro-Ministro o Presidente do PSD e líder da PAF, Pedro Passos Coelho.
Se tudo correr como “anunciado”, o PS deverá votar favoravelmente as moções de rejeição que serão apresentadas por PCP e BE e aí teremos um governo em gestão e provavelmente o Presidente poderá empossar a “tão desejada” coligação de esquerda.
Ao contrário da convicção de muitos, o sistema político português não é uma democracia parlamentar, mas sim uma democracia semipresidencialista, ou seja, onde o Presidente da República tem um poder especial sobre a dissolução da Assembleia da República e na escolha do Governo.
É curioso verificar, hoje, a mudança de opinião dos três partidos da esquerda relativamente a este princípio da tradição constitucional portuguesa. Se, por um lado, fizeram campanha para escolher o melhor Primeiro-Ministro, hoje já dizem que se tratava de eleições “parlamentares.”
Por outro lado, quer António Costa, quer Catarina Martins e até mesmo Jerónimo de Sousa, repetiram por diversas vezes em campanha eleitoral que, no caso de não haver uma maioria absoluta, a decisão era simples: “o Presidente deverá convidar a formar governo o líder do partido mais votado”. O que eles não esperavam era que a coligação de direita pudesse ganhar as eleições depois de quatro anos de sacrifícios.
“Torcer” o nosso sistema democrático apenas para satisfazer o desespero de António Costa em ser Primeiro-Ministro, o maior perdedor das últimas eleições, não revela sentido de Estado nem respeito pela escolha dos portugueses. Esta situação já trouxe graves consequências ao país e dificilmente haverá OE 2016 a tempo de fugir ao sistema de duodécimos.
A nossa Constituição tem características que protegem a existência de governos de minoria, como por exemplo o processo de aprovação das moções de rejeição do programa de governo, onde a abstenção é construtiva, permitindo a um partido que não pretende, declaradamente, apoiar determinado governo mas que também não o quer derrubar, votar sem “violar a sua consciência”.
Guterres e Sócrates governaram em minoria e jamais o PSD ou o CDS colocaram em causa a sua governabilidade ou apoiaram qualquer moção de censura ou de rejeição. Pelo contrário, foram responsáveis, negociaram orçamentos e defenderam o interesse nacional. Ao PS não costumava faltar sentido de Estado mas, pelos vistos, depois de Sócrates, começa a tornar-se uma tradição socialista.
Também a tradição dos anteriores Presidentes defende a opção por empossar a PAF, pois Jorge Sampaio recusou tal solução ao PSD/CDS Açores quanto tentaram “depor” Carlos César nos Açores, onde PSD e CDS juntos tinham mais Deputados que o PS Açores, e o próprio Mário Soares recusou tal pretensão ao PS e ao PRD quando Cavaco Silva formou o seu primeiro governo, o de minoria, que viria a ser derrubado pela moção de censura depois proposta pelo PRD.
Amanhã os Deputados tomarão posse e aí teremos o primeiro teste à solidez da coligação de esquerda por ocasião da escolha do sucessor de Assunção Esteves como Presidente da Assembleia da República.
Eu ainda acredito que na hora H o PS se irá abster de derrubar o Governo vencedor e evitar assim uma crise política.
Cabe à Coligação PSD/CDS conseguir apresentar um programa de Governo que inclua algumas das bandeiras enunciadas por António Costa na noite eleitoral, pois não acredito que de um Governo PS-PCP-BE resulte qualquer coisa de benéfico para o país.