Dois intensos dias de debate orçamental e a frase que tenho na cabeça pertence a Álvaro Cunhal e será, porventura, uma das frases mais célebres dos debates políticos em Portugal.
Terminou o debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2021 com a votação já anunciada. Um debate marcado pela hostilidade do PS para com o Bloco de Esquerda através de discursos inflamados da sua bancada e do Governo. Não houve ministro que não vociferasse contra o Bloco, mais do que defender o orçamento proposto pelo governo havia que atacar à esquerda. Era este o guião e não fugiram dele. Há muito que não se via nada parecido.
Não vou aqui repetir o debate sobre os números, os dados foram lançados, é relativamente fácil comprová-los.
O que mais me interessa debater é uma frase dita por António Costa: “a alternativa é entre o caminho do orçamento do governo e das forças que o viabilizam e a direita” – ou seja só há duas alternativas – a liderada pelo PS e a da direita.
Pois, se há lição a retirar de 46 anos de democracia e dos últimos 5 anos é exactamente o contrário desta afirmação. Sempre que nos resignámos perante as “2 alternativas” a coisa correu mal. E o BE não nasceu e muito menos fez todo o seu percurso para estar de baixo do chapéu-de-chuva da alternativa liderada pelo PS.
A experiência dos últimos 5 anos com a “geringonça”, de que não nos devemos arrepender pois foi fundamental para milhões de portugueses e portuguesas, mostrou exactamente que há várias alternativas, que o diálogo e a negociação não pode ser feito partindo do princípio que uma das partes tem uma ascendência que lhe daria qualquer tipo de poder sobre os outros.
Não foi pelo BE que a geringonça nunca se reuniu a três. Não foi pelo BE que não houve acordo escrito para esta Legislatura. António Costa e o PS têm que acertar o discurso. Não se pode querer uma coisa numa situação e o seu contrário noutra. António Costa falhou os cálculos no início desta Legislatura ao não querer assinar um acordo com o BE. Foi por soberba e convencido de que podia negociar à direita e à esquerda. E agora, passado um ano, vem dizer que queria esse acordo.
Este argumento de “juntar os votos à direita” é uma coisa absolutamente gasta e vazia. Olha quem acusa. O PS que junta os votos à direita com a maior das facilidades quase todas as semanas no Parlamento – fim dos debates quinzenais e diminuição do escrutínio do governo pelo parlamento; nomeação para o Tribunal de Contas; alterações ao Código dos Contratos Públicos que favorecem objectivamente a corrupção (quem o diz é o Tribunal de Contas e a Inspecção Geral de Finanças); divisão das CCDR sem o mínimo de respeito pela democracia e pela Constituição da República; recusa em reverter a privatização dos CTT e talvez o mais escandaloso seja mesmo a recusa das alterações feitas pelo PSD/CDS no tempo da troika à legislação laboral – indemnização por despedimento, período experimental, tratamento mais favorável do trabalhador/a. E há muitos mais exemplos, sem esquecer que o PS desistiu em relação à Presidência da República e atirou a toalha ao chão ainda a corrida não tinha começado e apoia o candidato da direita.
Ouvimos muita coisa neste período vinda de comentadores e aprendizes de comentadores. Juraram que sabiam como ia ser. Muitos apostaram que era tudo espectáculo e que o BE iria ceder. No mínimo podiam agora reconhecer que erraram a análise. Esta questão do “espectáculo” versus o “recato da negociação sem espalhafato” também tem muito que se lhe diga. Se os partidos negoceiam, devem ir prestando contas pois os/as eleitores/as tem o direito a saber o que se negoceia. Inventa-se o “espalhafato” para evitar que se fale sobre o assunto.
O Bloco disse as suas razões para votar contra o orçamento. Não são questões de pormenor, são questões determinantes – na área da saúde, no apoio social e à economia. Fazem toda a diferença e as propostas do BE são um caminho diferente daquele seguido pelo PS. Irresponsabilidade seria pensar tudo isto e no fim viabilizar o orçamento.
O problema não está no voto coincidir com o voto da direita, pois isso nunca incomodou o PS. O que verdadeiramente incomoda o PS é o BE não aceitar a chantagem, não aceitar a inevitabilidade das “2 alternativas”, incomoda, e pelos vistos muito, é a sua autodeterminação, é a afirmação de uma alternativa para o país.